norma nº 1411/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.411/2013.
SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº.
1.293/2011, do Município de Juína, Estado do Mato
Grosso, que declara de utilidade Pública, no âmbito
Municipal, a Associação Desafio Jovem Ebenezer e
dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT faz saber que, a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera em parte o artigo 1º da Lei nº. 1.293/2011, alterando o
CNPJ da Associação Desafio Jovem Ebenezer, conforme a seguinte redação:
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Desafio
Jovem Ebenezer, com nome de fantasia de Desafio Jovem Ebenezer — Unidade filial
de Juína, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/JMF
nº. 50.456.870/0005-71, com sede na Rodovia AR-1, Lote 1, Seção A2, no interior
do município de Juína-MT.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Juína-MT, 27 de março de 2013.
SO BERGAMIM
Prefeito Municipal
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT
CNPJIMF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) eat
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