| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1338 / 2012 |
| Date | 2012-03-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL DESPERTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO LEI N.º 1.338/2012. Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul Despertar, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública a Associação Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul Despertar, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.303.170/0001-10, com sede na Rua Carmem Miranda, n.º 270, Módulo Il, no Município de Juína-MT. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Juína-MT, 30 de março de 2012. ALTIR ANTÔNIO PERUZZO Prefeito Municipal Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT