norma nº 1400/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.400/2012.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro
de 2013, compreendendo: .
|- O Orçamento fiscal referente aos poderes do Município, seus fundos especiais,
órgãos e entidades da administração direta;
Il - O Orçamento da Seguridade Social do Município abrangendo todas as entidades
da administração direta.
SEÇÃO!
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos |
e Il, do artigo anterior, é estimada no valor de R$ 72.601.705,47 (Setenta e Dois
Milhões Seiscentos e Um Mil Setecentos e Cinco Reais e Quarenta e Sete
Centavos), sendo o valor de R$ 71.042.408,47 (Setenta e Um Milhões Quarenta e
Dois Mil Quatrocentos e Oito Reais e Quarenta e Sete Centavos) para a
Administração Direta e R$ 1.559.297,00 (Hum Milhão Quinhentos e Cinquenta-e
Nove Mil e Duzentos e Noventa e Sete Reais) para a Administração Indireta.
$ 1º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras
receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o
seguinte desdobramento:
1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.1 - RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária.........ceessmrermmemeeneamereeeeeee 6.045.300,00]
Receita de Contribuições .. . 1.845.100,00
Receitas de Contribuições. 780.166,00)
Receita Patrimonial ......................... . 566.000,00
-JDeduções da Receita Patrimonial.................. meme 50.000,00
Receita de Serviços... ne 40.000,00
Transferências Correntes .. . 52.800.809,00
[ ” Outras Receitas Correntes ..............sseseresseereeeress | 846.500,00
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
PÉ
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administração prefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
L (Deduções — FUNDEB.................... setenta 5.724.000,00
SOMA..........eremensecesananersase 57.099.875,00
[ 1.2 - RECEITAS DE CAPITAL
” Operações de Crédito .................. inserem 1.306.194,38]
Alienação de Bens.................... Ra 370.000,00
Transferências de Capital .... | 12.266.339,09
| SOMA ...ccrerensesensosaneasoaasaseasasensaseavesrasascasarresanse sense senvase t 13.942.533,47
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.........c.ccesseereasaseseos | 71.042.408,47
[2: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
[24 - RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial ................. mas 10.000,00
Receita de Serviços .............. rr rerereeeereenereenearerenteros 1.539.297,00
Outras Receitas Correntes ............ciiecmereerenererneess 5.000,00
SOMA.........ieceereerererereesarsesarserercatesaneseraeansnranse sea eenads 1.554.297,00]
2.2 - RECEITAS DE CAPITAL
Outras Receitas de Capital ..........sremererererserecererereos L 5.000,00 |
SOMA ......cic rec rerereermanseseresarenanarerenaesnanserase sera sesenenmsaar 5.000,00
Hº
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.........eecrsenesscssessçes 1.559.297,00
TOTAL GERAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA...... 72.601.705,47
$ 2º - Os resumos das receitas estão demonstrados na forma do que dispõe o
Anexo |.
SEÇÃO Il
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3º - As despesas do Município são fixadas na forma dos anexos a esta
Lei em de R$ 72.601.705,47 (Setenta e Dois Milhões Seiscentos e Um Mil
Setecentos e Cinco Reais e Quarenta e Sete Centavos), sendo o valor de R$
71.042.408,47 (Setenta e Um Milhões Quarenta e Dois Mil Quatrocentos e Oito
Reais e Quarenta e Sete Centavos) para a Administração Direta e R$
1.559.297,00 (Hum Milhão Quinhentos e Cinquenta e Nove Mil e Duzentos e
Noventa e Sete Reais) para a Administração Indireta.
Art. 4º - O resumo geral da despesa, despesa por função e programas,
despesa por Órgão e Orçamento da Seguridade Social será demonstrado na forma
dos Anexos II, III, IV, V e VI.
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
“CNPJIME n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Ed
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administração Oprefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
SEÇÃO III
DAS CORREÇÕES DOS ORÇAMENTOS
Art. 5º - As receitas estão estimadas e as despesas fixadas segundo preços
vigentes em 1º de julho de 2012 (base de correção relativa a 30 de junho de 2012).
$ 1º. Os valores da receita e despesa poderão ser atualizados no decorrer da
execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor, considerado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente
anterior ao da correção.
$3º O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação desta Lei e
por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à
Câmara Municipal, para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido.
SEÇÃO IV
DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E
AJUSTES NAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 6º -.Fica o Poder Executivo autorizado, no que lhe cabe a, no decurso da
execução orçamentária, mediante edição de ato próprio, destinar os recursos
programados na dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa
9.9.99.99 - Reserva de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros
riscos e eventos fiscais.
Art. 7º - Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais prescrições
constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares até o valor correspondente a 30 % (trinta) por cento do
Orçamento Total coma finalidade de incorporar valores que excedam as previsões
constantes desta lei, mediante utilização de recursos provenientes de :
| - anulação parcial ou total de dotações;
H — incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício
anterior, efetivamente apurado em balanço;
HI — excesso de arrecadação em bases constantes;
IV — transposição, remanejamento ou transferência de recursos, dentro de
uma mesma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos
termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal;
Parágrafo único — Excluem-se da base de cálculo o limite a que se refere o
caput deste artigo os valores correspondentes à amortização e encargos da dívida e
às despesas financiadas com operações com crédito contratadas e a contratar. --:
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
DA
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administraçãoprefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Art. 9º - Visando adequar as estruturas do orçamento - programa às
necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder
Executivo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a programação orçamentária
da Administração Direta, nos termos dos artigos 40 e 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 10º - Fica o Poder Legislativo, autorizado a proceder ajustes no seu
orçamento dando ciência ao Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias.
, . SEÇÃO V
DA EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
Art. 11º - O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os
dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000, do Título Vl, Capítulo |, da Lei Federal n.º
4.320, de 17 de março de 1964, podendo para tanto , realizar operações de créditos
por antecipação da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3º, inc. Il
da Resolução do Senado nº 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 da receita
Corrente Liquida.
SEÇÃO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 12º - A Secretaria Municipal de Finanças e Administração, no prazo de 30
(trinta) dias da publicação da Lei Orçamentária, disponibilizará e encaminhará à
Câmara Municipal, os Quadros de Detalhamento de Despesa, especificando, por
projeto/atividade, os elementos de despesa e os respectivos desdobramentos dos
orçamentos Fiscal e próprios do Fundo.
Art. 13º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013, revogadas as
disposições em contrário. o
Juina - MT, em 20 de Dezembro de 2012.
ALTIR ANTÔNIO PERUZZO
Prefeito Municipal
. Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administração prefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
ANEXO |
- LEGISLAÇÃO — ANEXO | DA PORTARIAS Nºs 163 E 180 STN.
b) - RESUMO GERAL DA RECEITA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
1 — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO GERAL TOTAL | |
RECEITAS CORRENTES 57.099.875,00 57.099.875,00
Receita tributária 6.045.300,00 6.045.300,00
Lo Receita Contribuições Sociais 1.845.100,00 1.845.100,00
Receita Patrimonial 566.000,00 566.000,00
(-) Deduções da Receita Patrimonial 50.000,00 | 50.000,00
Receitas de Contribuições 730.166,00 730.166,00
[” Receita de Serviços 40.000,00 40.000,00]
Transferências Correntes 52.800.809,00 52.800.809,00
E Outras Receitas Correntes 846.500,00 Bs6.50000|
(-) Deduções FUNDEB 5.724.000,00 5.724.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 13.942.533,47 13.942.533,47
Operações de Crédito 1.306.194,38 1.306.194,38
Alienação de Bens 370.000,00 370.000,00
Transferências de Capital 12.266.339,09 12.266.339,09
71.042.408,47 71.042.408,47
2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO GERAL TOTAL
RECEITAS CORRENTES 1.554.297,00 1.554.297,00
Receita Patrimonial 10.000,00 10.000,00
Receita de Serviços 1.539.297,00 1.539.297,00
Outras Receitas Correntes 5.000,00 5.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 5.000,00] 5.000,00
Outras Receitas de Capital 5.000,00 5.000,00
TOTAL DA ADIMINISTRAÇÃO
[INDIRETA 1.559.297,00 1.559.297,00
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administraçãoOprefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
ANEXO II
RESUMO GERAL DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
1 — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO GERAL | TOTAL
Despesas Correntes 55.487.595,47 55.487.595,47
Despesas de Capital 14.235.407,00 14.235.407,00
Reserva de Contingência 179.918,00 179.918,00
Reserva do RPPS 1.139.488,00 1.139.488,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO
DIRETA 71.042.408,47 71.042.408,47
1 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO GERAL TOTAL ã
[Despesas Correntes 1.394.380,00 1.394.380,00
Despesas de Capital 164.917,00 164.917,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO
L INDIRETA 4 1.559.297,00 1.559.297,00
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Ed
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administraçãoprefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FUNÇÃO VALOR
01 — Legislativa 2.570.000,00
02 - Judiciária 3.990,00
04 — Administração 7.052.288,00 |
08 — Assistência Social + 3.110.983,00
09 — Previdência 1.625.266,00
10 — Saúde 22.901.347,00
[12 — Educação 15.054.110,00
13 — Cultura 882.796,00
14 — Direitos da Cidadania 100.000,00
16 — Habitação 741.120,00
15 — Urbanismo 6.903.610,00
17 — Saneamento 205.546,00
18 — Gestão Ambiental 525.764,00
[20 — Agricultura T 1.851.199,00
22 — Indústria 295.956,00
[23 — Comércio e Serviços | 564.129,47
25 - Energia 203.908,00
26 - Transportes 3.233.412,00
|27 - Desporto e Lazer o 1.883.418,00
28 — Encargos Especiais 1.153.648,00
99 — Reserva Contingência 179.918,00
| TOTAL 71.042.408,47
1— ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNÇÃO VALOR
17 — Saneamento 1.559.297,00
TOTAL 1.559.297,00
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administração prefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS POR ÓRGÃO PARA
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PROGRAMAS VALOR
01 - CAMARA MUNICIPAL 2.570.000,00
1001 — Aquis. de Veículos, Móveis e Equipamentos | 70.000,00
1002 — Construção, Ampl. E Reforma do Prédio da Câmara Municipal 74.000,00
1003 — Implantação e Manutenção da Câmara Mirim 21.000,00
2001 - Remuneração de Vereadores e Servidores 1.855.000,00
2002 — Manutencao das Atividades Legislativas 550.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO 1.948.777,00
1004 — Aquisição de Material Permanente 23.990,00
1005 — Manutenção do Conselho Comunitário 59.972,00
1006 - Aquisição de Material Permanente 23.990,00
1007 — Aquisição de Veículos 35.983,00
1008 — Desapropriação de Imóveis 59.972,00
1009 — Coordenação de Festividades, Recepção e Hospedagem 11.994,00
1010 — Aquisição de Material Permanente 31.784,00
2003 — Manut. Enc. C/ Junta Serviço Militar 41.980,00
2004 — Coordenação do Gabinete do prefeito 1.339.301,00
2005 — Manut. Enc. Ações do Controle Interno 319.811,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
ADMINISTRAÇÃO 6.898.859,00
1016 -— Instalar e Manter Vara do Trabalho No Município 3.990,00
1012 — Aquisição de Material Permanente 17.991,00
1013 — Reformulação Administrativa 5.983,00
[1014 — Construção Reforma e Ampliação Edificações Públicas Mun. 5.983,00
1015 — Ampliação Reforma e Adequação Edifício Prefeitura 35.983,00
[1020 — Realização de Conculrso Público e Testes Seletivos 23.990,00
1033 — Aquisição de Material Permanente 11.994,00
1034 — Aquisição de Material Permanente 11.994,00
2007 — Manutenção Departamento de Administração 839.623,00
2010 — Manutenção Departamento Compras, Material e Licitação 323.854,00
2011 — Manutenção Departamento de Patrimônio ID 113.947 00]
1011 — Aquisição de Material Permanente 5.996,00
[1022 — Aquisição de Material Permanente 23.990,00
1023 — Aquisição de Veículos Automotores 35.983,00
1025 — Reformulação do Código Tributário 35.983,00
1026 — Regularização Documentação Imóveis Urbano no! 59.972,00
1027 — Regularização Documentação Imóveis Rurais 59.972,00
1028 — Isentar Contribuinte do Pagamento do IPTU 59.972,00
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Pá
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administraçãoGprefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
1029 — Modernização da Administração Tributária 67.002,00
1030 — Aquisição de Material Permanente 1 1.994,00 |
2006 — Manutenção Departamento de Finanças e Administração 299.865,00
1024 — Manutenção Campanha do IPTU 95.956,00
2008 — Manutenção Departamento de Tributação | 611.725,00
2009 — Manutenção Departamento de Contabilidade 287.870,00)
1035 — Aquisição de Material Permanente 14.392,00
2012 — Manutenção Departamento de Informática 143.934,00
1017 — Criação, Implantação e Manutenção Guarda Mirim 3.990,00
1036 — Aquisição de Material Permanente 5.996,00
[201 3 — Manutenção Inativos, Pensionistas e Benefícios Temporários 239.892,00
2014 — Manutenção Administração Fundo Previdência Municipal | 119.945,00
1037 — Contribuição ao Pasep - RPPS 119.945,00
[1038 = Reserva do RPPS 1 1.139.488,00]
1031 — Juros e Amortização da Dívida Fundada Interna 95.956,00
1032 — Parcelamento de Contribuições Previdenciárias
1019 — Cumprimento Precatório Judicial n.º 099/2008
1.034.354,00
5.347,00
1021 — Cumprimento de Precatórios Judiciais 17.991,00
1018 — Contribuição ao PASEP 726.017,00
1292 — Manutenção Encargos com o PMAT 80.000,00
1317 — Aquisição de Material Permanente 9.000,00
[2058 — Manutenção e Encargos com o PROCON 91.000,00
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1.087.556,00
1040 — Adequação do Plano Diretor 39.985,00
1041 — Aquisição de Material Permanente 23.990,00
1042 — Coordenação e Manutenção Atividades PPA, LDO e LOA 35.983,00
1043 — Aquisição de Material Permanente 47.978,00
1045 — Aquisição de Material Permanente 11.994,00
2015 — Manutenção Departamento de Planejamento 323.854,00
[2016 — Manutenção Departamento de Controle Urbano 419.811,00
2017 — Manutenção Departamento de Controle Rural 83.961,00
1044 — Aquisição de Imóveis 100.000,00
05 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.901.347,00]
1046 — Aquisição Equipamentos e Material Permanentes 59.972,00
2018 — Manutenção Ações Administrativas Secretaria de Saúde 359.837,00]
1048 — Construção, Reforma e Ampliação Postos de Saúde 119.945,00
1050 — Aquisição de Veículo p/Translado de Pacientes, Camp.Visa e 239.057,00
1052 — Implantação Equipes PSF e Saúde Bucal IN 239.892,00
1062 — Implementar Campanha de Vacinação no Município 59.764,00
1067 — Repasse Convênios para Atender Dependentes Quimicos 10. 588,00|
1070 — Aquisição de Material Permanente 264.700,00]
2020 — Manutenção e Implantação do PACS 779.650,00
2022 — Manutenção com o CAPS do 599.731,00
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 -
Fone: (66) 3566-8300
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administraçãoOprefeituradejuina.com.br
Pd
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
2021 — Manutenção da Farmácia Básica 179.918,00]
2026 — Manutenção do PSF 2.159.032,00
1047 — Repasse Consórcio Intermunicipal de Saúde 984.470,00
1051 — Aquis.Equip.Hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais
1055 — Implantação Laboratório Análises Clinicas
1056 — Ampliação Centro de Reabilitação
1060 — Implantar e Manter Atendimento Médico Lar Idosos
1064 — Implantar Atendimento Médico Assoc.da ASSEMU
1065 — Construção, Reforma e Ampliação Hospital Municipal 239.892,00
2025 — Manutenção com a Farmácia Hospitalar 359.837,00
1054 — Disp.Serv.Endoscopia Digestiva, Tomografia, 359.837,00
2024 — Manutenção Laboratório Análises Clinicas e Banco Sangue 119.945,00
2029 — Manutenção com a Média e Alta Complexidade 1.199.462,00
2030 — Manutenção com o Fundo Municipal de Saúde 9.215.887,00
[2023 - Manutenção Vigilância Sanitária, Epidem. Ambiental 179.918,00]
2019 — Manutenção Epidemiologia e Controle de Doenças 359.837,00
2028 — Manutenção com o DST - AIDS 359.837,00
1068 — Manutenção da UPAS 1.760.000,00 |
1069 — Manutenção do SAMU 105.880,00
2027 — Manutenção Encargos com a População Indígena 1.799.193,00
[2071 — Manutenção Fundo Municipal Prevenção as Drogas + 30.000,00
2072 — Manutenção Conselho Municipal de Saúde 5.000,00
2073 — Manutenção Conselho Municipal sobre Drogas 5.000,00
2062 — Encargos Especiais para Atendimento Decisões Judiciais 50.000,00
06 — SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL 3.830.983,00
1075 — Serviço Convivência Fortalecimento Adolescentes 15 a 17 Ê É
Anos 111.730,00
1076 — Serviço Convivência Fortal.Vínculo P/Pessoa Idosa 62.373,00
1078 — Construção em Alvenaria Lar dos Idosos E 168.746,00
1079 — Aquisição Equipamentos Lar dos Idosos 22.500,00
1089 — Serviço. Acolhimento Institucional para Idosos 28.124,00
1081 — Implantação da Oferta de Cursos 44.338,00
1099 — Serviço Especializado em Abordagem Social 33.749,00
1102 — Atendimento Emergencial nas Diversas Áreas 61.834,00
1103 — Construção em Alvenaria Lar do Adolescente 92.260,00
1104 — Ações de Combate ao Trabalho Infantil 67.234,00
[705 — Aquisição de Equipamentos Permanentes 18.000,00
1085 — Aquisição Equipamento Permanente 22.500,00
1072 — Serviços Proteção Social Básica Deficiente e Idoso 5.625,00
1101 — Ações de Combate a Exploração Sexual 7.015,00
2033 — Manutenção Fundo Direito Criança e Adolescente 42.208,00
1071 — Serviço Proteção Atendimento Integral a Famílias - PAIF 114.350,00
1084 — Serviço Prot.Social Espec. Deficientes, Idosos e Família 5.625,00
1073 - Serviço Conviv.Fortal.Vínculo Criança de até 06 Anos 6.480,00
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 —- CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administraçãoQprefeituradejuina.com.br
Dá
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
1074 — Serviço Conviv.Fortal.Vínculo Criança de 06 a 15 Anos 114.350,00
1077 — Adquirir Micro-ônibus para Transporte Usuários 56.249,00
[1080 — Reforma e Ampliação Espaço do CRAS 55.058,00
1082 — Ampliação de Atendimento Centros Inclusão Digital 22.500,00
1083 — Serviço Prot.e Atendimento Espec.Família e Indiv.-PAEFI o Ze sto o|
1086 — Aquisição de Veículo 56.249,00
1087 — Serviço Acolhimento Instit.Crianças e Adolescentes 47.646,00
1090 — Reforma Ampliação Centros Multiplos Uso 45.990,00
1091 — Construção Centro Multiplo Uso Mod. 06 112.498,00
1095 — Reforma Ampliação Espaço Físico Centro Apoio Esperança 27.952,00
1096 — Serviço Prot.Social Adolesc.em Cumprim.MSE Meio Semi-
Aber 27.952,00
1097 — Serviço Proteção Situação Calamidade Pública mo 37.058,00
[1088 — Repasse Recursos Convênios Entidades 85.292,00
1100 — Ações para Adolescentes 33.987,00
1092 — Ampliação Atividades Voltadas Polit.Pública para Mulheres 27.486,00
1093 — Manutenção Conselhos Municipais Ligados a SMAS 47.646,00
2031 — Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social lo 1.047.577,00
1312 — Repasse Recursos Convênio Entidades 101.645,00
1094 — Serviço Especializado Pessoa em Situação de Rua T 11.250,00
1313 — Ações com a Infância 75.440,00
1314 — Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 74.116,00
1088 — Serviço Acolhimento em Família Acolhedora 21.176,00
1289 — Construção de Casas Populares a 600.000,00
1295 — Plano Municipal de Habitação 60.000,00
2056 — Manut.Enc.Fundo Mun.Habitação Popular Inter.Social-
FMHPIS 60.000,00
[2063 - Encargos Especiais para Atendimento Decisões Judiciais 10.000,00
07 — SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA 15.936.906,00
1122 — Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipais 239.892,00
1123 — Informatização das Escolas Municipais 159.837,00
1124 — Implantar Sistema Municipal Avaliação Estudantil 159.837,00
1126 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 239.892,00
1127 — Aquisição de Veículos 239.892,00
1128 — Efetuar o Plantio Arvores Frutíferas e Hortas Escolas 59.972,00]
1129 — Elaboração Plano Municipal de Educação 143.934,00
Ho — Garantir Formação Continuada de Professores Rede Mun. 139.892,00
1131 — Oferecer Cursos Profissionalizantes aos Prof.Educação Te 01800|
1132 — Criar e Manter Equipe Multidisc.de Apoio e Avaliação 43.934,00
1133 — Capacitação, Atualização Profissionais da Educação [o 35.983,00
1134 — Aquisição Veiculos para Transporte Escolar 395.822,00
1135 — Manutenção do Programa de Transporte Escolar 59.972,00
1136 — Participação Encontros Educ.Seminários e Eventos 23.990,00
1137 — Implantação e Manutenção Programa Jovens e Adultos 23.990,00 |
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT Ê
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administraçãoOprefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
[ 1138 — Fortalecimento do Órgão Central de Educação 29.990,00
1140 Informatização das Secretarias das Escolas Municipais 41.094 00]
1141 — Apoio Pedagógico as Escolas Municipais 59.972,00
1142 — Equipamento Material Permanente Escolas Municipais 23.990,00
1291 — Repasse Recursos aos CDCES 355.735,00
1144 — Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipais 89.892,00
1145 — Informatização das Escolas Municipais 9.837,00
1146 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente o 89.892,00
1147 — Aquisição de Ônibus, Micro-Ônibus e Veículos 39.892,00
2037 — Manutenção Escolas Ensino Fundamental 119.945,00
2038 — Manutenção Programa de Merenda Escolar Fundamental 263.881,00
2039 — Manutenção com o Ensino Fundamental 599.731,00
2040 — Manutenção do Transporte Escolar 658.789,00
2041 — Manutenção Encargos FUNDEB 60% Ens.Fundamental 2.500.000,00
2042 — Manutenção Encargos FUNDEB 40% Ens.Fundamental 898.520,00
1149 — Construção Campus Universitário 99.731,00
1150 — Aquisição de Livros Didáticos, Técnicos 62.370,00
1151 — Manutenção Convênios com a UFMT, UNEMAT 119.945,00
1152 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 47.977,00
1154 — Viabilizar a Instalação Campus da UNEMAT em Juina 119.945,00
1155 — Viabilizar a Instalação Cursos Pós-Graduação em Juina 119.945,00
1156 — Passagens e Despesas com Locomoção 35.983,00
1153 — Aquisição de Material de Consumo 59.972,00
2045 — Manutenção do Ensino Superior | 119.945,00
1316 — Manutenção Convênio com a Pestalozzi 151.953,00
1108 — Aquisição Equipamentos para Pré-Escola 59.972,00
1109 — Capacitar Docentes Profissionais Pré-Escola 71.967,00
1110 — Ampliação do Atendimento Educação Infantil 119.945,00
1111 — Construção de Parques Infantil 89.892,00
1112 — Formação Continuada Profissionais Educação Infantil 11.994,00
1113 — Reforma e Ampliação Prédios Centro Educação Infantil [o 239.892,00
1114 — Equipamento dos Centros de Educação Infantil 95.956,00
1116 — Participação em Encontros Educ. Seminários e Eventos 11.994,00
1117 — Construção de Prédio Próprio para Atendimento Educ.Infant. [o 239.892,00
1118 - Informatização das Secretarias Centros Educ.Infantil 11.994,00
1119 — Recursos Pedagógicos para Centros Educação Infantil 23.989,00
1120 — Implantação Brinquedoteca Centros Educação Infantil 5.996,00 |
1121 — Formação em Serviço Profissionais de Apoio 35.983,00
2034 — Manutenção da Merenda Escolar Educação Infantil 299.865,00
2036 — Manutenção com a Educação Infantil 1.147.191,00
2043 — Manutenção Encargos FUNDEB 60% Educ. Infantil 26000
2044 — Manutenção Encargos FUNDEB 40% Educ.Infantil 695.687,00
1125 — Implantação e Manter Educação Jovens e Adultos 107.817,00
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJINF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 -
Fone: (66) 3566-8300
Site : www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administraçãoOprefeituradejuina.com.br
od
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
[1157- Aquisição Material Permanente e Equipamentos 28.786,00
1158 — Manter e Apoiar Educação Especial Repasse 59.972,00|
[1160 — Adequação de Espaços 71.967,00
1159 — Aquisição de Material de Consumo — 14.392,00
1161 — Transporte dos Escolares 23.990,00
1162 — Apoio a Alimentação Escolar assado
2057 — Manutenção Encargos com Educação Especial 50.000,00
1171 — Apoio a Cultura e Educação Indígena 9.595,00
1163 — Incentivo ao Teatro, Musica e Dança 35.983,00
1164 — Comemoração Datas Cívicas, Comemorativas e Festivas 11.994,00
1165 — Ampliar Acervo da Biblioteca Municipal 59.972,00
1166 — Implantar Laboratório de Informatica na Biblioteca 35.983,00
1167 — Reforma e Ampliação de Centro de Cultura 359.837,00
[1168 — Incentivar e Apoiar Projetos Culturais 23.990,00
1169 — Aquisição de Material Permanente 35.983,00
1170 — Patrocínio de Passagens e Hospedagens | 143.934,00
2046 — Manutenção Departamento de Cultura 165.525,00
2068 — Manutenção e Encargos FUNDEB 60% Educação Especial 200.000,00
2069 — Manutenção e Encargos FUNDEB 40% Educação Especial 1 90.000,00
08 — SEC.MUN.DE AGRICULTURA, MINERAÇÃO E MEIO
AMBIENTE Lo 2.247.071,00
1200 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 11.994,00
1201 — Criação Programa Recuperação Nascentes e Matas Ciliares 1] 77.964,00
1202 — Desenvolver Atividades Orientação Educação Ambiental 5.996,00
2049 — Manutenção Departamento de Meio Ambiente 179.918,00
1173 — Construção, Reforma e Ampliação Prédio da SEMMA = 35.983,00
1174 — Aquisição de Veículos 35.983,00
1176 — Aquisição Moveis e Equipamentos Permanentes 23.990,00
2047 — Manutenção Departamento Agricultura e Pecuária 719.676,00
1175 — Aquisição de Patrulha Mecanizada 119.945,00
1177 — Produção e Distribuição de Mudas + 19.972,00
1178 — Incrementar as Funções do FUNDAGRI 15.983,00
1183 - Incentivar a Implantação de Pequenas Agroindústrias 119.945,00
1184 — Incentivar Desenvolvimento Produção Orgânica 35.983,00 |
1186 — Incentivar a Organ. Produção e Comerc.de Hortifrutigranjeiros 35.983,00
1187 — Incentivar a Pré-Industrial.de Frutas Tropicais 35.983,00 |
1190 - Incentivar Produção Culturas Anuais Arroz, Milho, Feijão, T 35.983,00
1191 — Promover a Produção e Distribuição de Mudas 35.983,00 |
1196 — Apoiar as Iniciativas Produção e Armazen.de Grãos 23.990,00
1185 — Incentivar a Criação de Animais de Pequeno Porte 35.983,00
1189 — Criação e Implementação Programa Desenv.Bacia Leiteira 35.983,00
1192 — Construção Tanques de Psicultura IE 47.978,00
EE 93 — Aquisição e Distribuição de Alevinos 23.990,00
1181 — Incentivar a Criação de Comites Errad.Febre Aftosa 11.994,00
- Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
dá
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administraçãoGprefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
1180 — Incrementar o Sistema de Inspeção Municipal 23.990,00
[= Ester e Motivar Produt.Hortifrut. APROFEJU 35.983,00
1194 — Reforma e Ampliação da Feira Municipal 119.945,00
1195 — Implantação de Frigorífico de Peixe 11.994,00
1179 — Revitalização Assist. Técnica e Extensão Rural 35.983,00
1182 - Incentivar Ações de Assoc. Sindicatos e Cooperativas 11.994,00
1298 — Progr.Cooperação a Proteção Ambiental Terras Indígenas 120.000,00
1293 — Repasse Consórcio Interm.Desenv.Social 100.000,00
1327 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
1318 - Incentivar Melhorias Atividade de Bovinocultura 10.000,00
2059 — Manutenção Departamento de Pecuária 47.000,00
09 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 10.697.488,00
2051 — Manutenção Departamento Estradas e Rodagens 2.758.764,00
2052 — Manutenção Departamento de Transito 191.914,00
1244 — Instalação de Logradouros nos Bairros da Cidade
29.985,00
1205 — Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas
1.174.462,00
1328 — Pavimentação Asfáltica Pátio do Fórum de Juina
1206 — Construção Praças, Parques, Jardins e Passeio
25.000,00
59.972,00
1207 — Aquisição Veículos e Máquinas Rodoviárias
299.865,00
1208 — Construção Galerias Águas Pluviais, Sargetas e Guias
1213 — Reforma, Manutenção e Recuperação Máquinas e Equip.
1214 — Locação de Máquinas e Equipamentos Rodoviários
59.972,00
359.837,00
59.972,00
1220 — Abertura e Conservação Ruas e Avenidas Pav.e Não Pavim.
1222 — Ampliação e Reforma Dependências Cemitério Mun.
299.865,00
119.945,00
1236 — Aquisição de Veículos e Máquinas Rodoviárias Pesadas
1221 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 23.990,00
1223 — Construção, Ampliação e Adequação de Aterro Sanitário 79.784,00
1224 — Aquisição de Imóveis 23.990,00
1235 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
299.865,00
1237 — Reforma, Manutenção e Recuperação de Máquinas
359.837,00
1238 — Descentralização Estacionamento Parque de Máquinas
59.972,00
11.994,00
Manutenção Departamento Obras e Serviços Urbanos
1.885.925,00
1245 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente
2050 —
1209 — Criar e Implantar o Anel Viário
159.837,00
1210 — Construção, Reforma e Ampliação Terminal Rodoviário
56.070,00
1211 — Reurbanização de Praças 179.918,00
1212 — Implementação Transporte Coletivo Urbano 59.972,00
1218 — Ampliação-Serviço de Coleta de Lixo 119.945,00
1219 — Implantação Serviço Coleta de Lixo nos Distritos 71.967,00
1243 — Sinalização Área Urbana e Instalação Placas e Semáforo 59.972,00
1203 — Construção de Casas Populares 1.175,00
1226 — Criação Loteamento para Alienação Pessoas Baixa Renda 19.945,00
1215 — Perfuração de Poços Semi-Artezianos 19.945,00
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
dd
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administraçãoOprefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
1216 — Construção Rede Esgoto e Lagoa de Tratamento 76.139,00
1225 — Ampliação Sistema Captação e Distr.Água Tratada 9.731,00
1232 — Construção Sistema Trat.Esgoto, ETA, Est.Elev.e Em. 99.731,00
1217 — Criação e Manutenção Usina Reciclagem de Lixo 129.892,00
1204 — Ampliação, Manut. E Recup.Rede Energia Elétr.e Ilum.Pública 179.918,00
1234 — Ampl.,Manut.e Recup.Rede Energia Elétr.e Ilum.Públ.Rural 23.990,00
1239 — Abertura, Reabertura e Conservação das Estradas 419.811,00
1240 — Construção e Reforma de Pontes de Madeira
1241 — Restauração da Rodovia Juina-Vilhena
1242 — Locação Máquinas e Equipamentos Rodoviários
1233 — Contratação com a APAD
1227 — Constr.Duplic.Melhoria Ruas, Avenidas e Canteiros Públ. 35.000,00
1228 — Constr.Rampas Acessibilidade Calçadas e Entr.Predios Públ. 20.000,00
1229 — Instalação de Antenas nos Distritos
1230 — Construção de Ciclovias e Pistas de Caminhada
1231 - Reforma, Ampliação e Adequação de Aeroporto
1296 — Reforma da Praça da Bíblia 100.000,00
1297 — Construção de Auditório 50.000,00
1299 — Fornecimento Alimentação Funcionários a Serviço Mun. 5.000,00
1300 - Fornecimento Alimentação Funcionários a Serviço Mun. 5.000,00
11 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 2.397.547,47
1277 — Implementar Ações Turismo Ecológico 11.994,00
1278 — Promover Seminários e Treinamento Voltados ao Turismo
1279 — Incentivar Implantação Curso Técnico Guia Turistico
1280 — Incentivar Implantação Curso Universitário de Turismo
1281 — Sinalizar a Cidade
1282 — Ampliação Terminal Passageiros Aeroporto Municipal
1283 — Pavimentação Acesso Aeroporto
1284 — Participação Congressos, Seminários e Feiras
1285 — Realização de Festival de Pesca
71.967,00
83.961,00
119.945,00
85.000,00
1287 — Construção do CAT — Centro Atendimento ao Turista 41.967,00
1253 — Construção de Pistas de Atletismo 35.983,00
1258 — Construção de Campos de Futebol 59.972,00
1266 — Realizar Corridas de Rua 11.994,00
1268 — Manter, Incentivar e Ampliar Modalidades Esportivas 35.983,00
1251 — Criar Parques Esportivos no Município 35.983,00
1252 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 23.990,00
1254 — Incentivar a Promoção de Campeonatos 47.978,00
1256 — Construção Quadras Poliesportivas Cobertas 190.250,00
1257 — Construção Quadras Poliesportivas Descobertas 59.972,00
1259 — Iluminação Quadras e Campos de Futebol 23.990,00
1260 — Promover e Incentivar a Pratica Esportes para Deficientes 35.983,00
1262 — Promover Qualificação Profissional Educação Física 23.990,00
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
A
Site: www.prefoituradejuina.com.br E-mail: administração prefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Es — Investir na Formação de Árbitros 11.994,00
1264 — Incentivar Campeonatos entre Escolas Municipais 35.983,00
1265 — Promover Campeonatos Regionais 35.983,00
1267 — Implantar Programas Esportes nas Praças 35.983,00
1269 — Aquisição de Veículos 59.972,00
1273 — Construção de Mini-Estádios nos Bairros 95.956,00
[1274 — Distribuição Recursos Entidades Constituidas 11.994,00
2054 — Manutenção Departamento de Desporto 829.568,00
1270 — Manutenção Ginásio Municipal, Estádio e Quadras 59.972,00
1275 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 11.994,00
1271 — Aquisição Material Esportivo e de Consumo p/Manut.Ed.Física 23.990,00
2055 — Manutenção Departamento de Turismo 83.961,00
1286 — Revitalização da Lagoa da Garça 30.000,00
12 — SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 345.956,00
1197 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 11.994,00
1198 — Promover Desenv. Técnica Extração Racional Minerios 23.990,00
1199 — Incentivar e Estruturar Cooperativas dos Garimpeiros 11.994,00
2048 — Manutenção Departamento de Mineração 47.978,00
1319 — Aquisição Equipamentos e Material Permanentes 10.000,00
1320 - Incentivar Instalações de Indústrias no Município 10.000,00
2060 — Manutenção Encargos Departamento de Indústria 180.000,00
1321 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanentes 5.000,00
1322 - Incentivar e Apoiar o Comércio Local do Mun. 5.000,00
2061 — Manutenção Encargos Departamento de Comércio 40.000,00 |
99 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 179.918,00
9999 — Reserva de Contingência
99999 - Reserva de Contingência .
TOTAL 71.042.408,47
2 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PROGRAMAS | VALOR
10 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAES 1.559.297,00
1246 — Abertura de Poços Artezianos 23.990,00
1247 — Ampliação Sistema de Captação e Distr. De Água 59.972,00
1248 — Implantação de Hidrometros 59.972,00
1249 — Aquisição e Manutenção de Veículos 59.972,00
1250 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 35.983,00
2053 — Manutenção e Encargos com o DAES 1.319.408,00]
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
dá
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administração prefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
ANEXO V
DESPESAS PÔR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 2012
4 — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
01 - CAMARA MUNICIPAL | 2.570.000,00
PODER EXECUTIVO
02 - CHEFIA DO EXECUTIVO 1.948.777,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO 6.898.859,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1.087.556,00
[5 T SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 22.901.347,00
06 - SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.830.983,00
07 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA 15.936.906,00
08 - SECRETÁRIA MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 2.247.071,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 10.697.488,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 2.397.547,47
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E MINERAÇÃO 345.956,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 179.918,00
TOTAL GERAL 71.042.408,47
2 = ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PODER EXECUTIVO
10- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAES 1.559.297,00
TOTAL GERAL 1.559.297,00
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 —- CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
A
Site : www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administraçãoQprefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
ANEXO VI
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2013
1 — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER EXECUTIVO
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.110.983,00
09 - PREVIDÊNCIA 1.625.266,00
10 - SAUDE 22.901.347,00
TOTAL GERAL 27.637.596,00
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administraçãoOprefeituradejuina.com.br