norma nº 1448/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI COMPLEMENTAR N.º 1.448/2013
SÚMULA: Dispõe sobre o recomposição dos
Servidores Públicos Municipais da Educação
do município de Juína /MT, e dá outras
providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína, Estado de
Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
Lei Complementar:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a um
recomposição salarial de 3,00% (três por cento) sobre Vencimentos ou Subsídios
dos Servidores Públicos Municipais da Educação, enquadrados nas Lei Municipal de
nº 1.399/2012 (SMEC), ANEXO | e Lei Complementar n.º 1.075/2009, ANEXO II,
que passam a ser parte integrante da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 01 de agosto de 2013.
Art. 3º. Revogam -se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 18 de setembro de 2013.
ÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www. prefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
ANEXO I
ANEXO I
Lei Complementar n.º 1.399/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
PROFESSOR
1 - 1,000 - 00 ANOS 1.198,31 1.797,47 2.097,05 2.396,62 2.696,20
H - 1,046 - 03 ANOS 1.253,43 1.880,15 2.193,51 2.506,87 2.820,23
IH - 1,094 - 06 ANOS 1.311,09 1.966,64 2.294,41 2.622,19 2.949,96
IV - 1,145 - 09 ANOS 1.371,40 2.057,10 2.399,96 2.142,81 3.085,66
V - 1,1967 - 12 ANOS 1.434,49 2.151,73 2.510,35 2.868,97 3.227,60
VI - 1,253 - 15 ANOS 1.500,47 2.250,71 2.625,83 3.000,95 3.376,07
VII - 1,310 - 18 ANOS 1.569,50 2.354,24 2.746,62 3.138,99 3.531,37
VIII - 1,370 - 21 ANOS 1.641,69 2.462,54 2.872,96 3.283,38 3.693,81
IX - 1,433 - 24 ANOS 1.717,21 2.575,82 3.005,12 3.434,42 3.863,72
X - 1,499 - 27 ANOS 1.796,20 2.694,30 3.143,35 3.592,40 4.041,45
XI - 1,568 - 30 ANOS 1.878,83 2.818,24 3.287,95 3.757,65 4.227,36
XII - 1,640 - 33 ANOS 1.965,25 2.947,88 3.439,19 3.930,51 4.421,82
He
PROFESSOR — EXTINÇÃO (PROPORCIONAL AO PISO NACIONAL)
o
01 - 1,000 - 00 ANOS 798,87 1.198,30 | 139802 | 159774 | 179745
02 - 1,046 - 03 ANOS 835,62 1.253,42 1.462,33 1.671,23 1.880,14
03 - 1,094 - 06 ANOS 874,05 1.311,08 1.529,59 1.748,11 1.966,62
04 - 1,145 - 09 ANOS 914,26 1.371,39 1.599,96 1.828,52 2.057,09
05 - 1,967 - 12 ANOS 956,32 1.434,48 1.673,55 1.912,63 2.151,71
06 - 1,253 - 15 ANOS 1.000,31 1.500,46 1.750,54 2.000,61 2.250,69
07 - 1,310 - 18 ANOS 1.046,32 1.569,48 1.831,06 2.092,64 2.354,22
08 - 1,370 - 21 ANOS 1.094,45 1.641,68 1.915,29 2.188,90 2.462,52
09 - 1,433 - 24 ANOS 1.144,80 1.717,20 2.003,39 2.289,59 2.575,79
10 - 1,499 - 27 ANOS 1.197,46 1.796,19 2.095,55 2.394,92 2.694,28
11 - 1,568 - 30 ANOS 1.252,54 1.878,81 2.191,95 2.505,08 2.818,22
12 - 1,640 - 33 ANOS 1.310,16 1.965,24 2.292,78 2.620,32 2.947,85
no Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT Dá
4 CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Ed Site : www.prefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
AUXILIAR PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL — SEM
PROFISSIONALIZAÇÃO
1 - 1,000 - 00 ANOS 698,34 1.047,51 1.222,10
H - 1,046 - 03 ANOS 730,46 1.095,70 1.278,31
HI - 1,094 - 06 ANOS 764,06 1.146,10 1.337,11
IV - 1,145 - 09 ANOS 799,21 1.198,82 1.398,62
V-1,1967 - 12 ANOS 835,98 1.253,96 1.462,96
VI - 1,253 - 15 ANOS 874,43 1.311,65 1.530,25
VII - 1,310 - 18 ANOS 914,65 1.371,98 1.600,65
VIII - 1,370 - 21 ANOS 956,73 1.435,09 1.674,27
IX - 1,433 - 24 ANOS 1.000,74 1.501,11 1.751,29
X- 1,499 - 27 ANOS 1.046,77 1.570,16 1.831,85
XI - 1,568 - 30 ANOS 1.094,92 1.642,39 1.916,12
XII - 1,640 - 33 ANOS 1.145,29 1.717,93 2.004,26
AUXILIAR PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL — COM
PROFISSIONALIZAÇÃO
1 - 1,000 - 00 ANOS 768,17 1.152,26 1.344,30
1 - 1,046 - 03 ANOS 803,51 1.205,27 1.406,14
II - 1,094 - 06 ANOS 840,47 1.260,71 1.470,83
IV - 1,145 - 09 ANOS 879,13 1.318,70 1.538,48
V - 1,1967 - 12 ANOS 919,57 1.379,36 1.609,25
VI - 1,253 - 15 ANOS 961,87 1.442,81 1.683,28
VII - 1,310 - 18 ANOS 1.006,12 1.509,18 1.760,71
VII - 1,370 - 21 ANOS 1.052,40 Lo 1.578,60 1.841,70
IX - 1,433 - 24 ANOS 1.100,81 1.651,22 1.926,42
X - 1,499 - 27 ANOS 1.151,45 1.727,17 2.015,04
XI - 1,568 - 30 ANOS 1.204,42 1.806,62 2.107,73
XII - 1,640 - 33 ANOS 1.259,82 1.889,73 2.204,68
3
4 Za
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www.prefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
TÉCNICO DE GESTÃO ESCOLAR E MULTIMEIOS DIDÁTICOS
SEM PROFISSIONALIZAÇÃO
| - 1,000 - 00 ANOS 853,03 1.279,54 1.492,79 1.748,70
Il - 1,046 - 03 ANOS 892,26 1.338,40 1.561,46 1.829,14
Ii - 1,094 - 06 ANOS 933,31 1.399,96 1.633,29 1.913,28
IV - 1,145 - 09 ANOS 976,24 1.464,36 1.708,42 2.001,29
V-1,1967 - 12 ANOS 1.021,15 1.531,72 1.787,01 2.093,35
VI - 1,253 - 15 ANOS 1.068,12 1.602,18 1.869,21 2.189,65
VII - 1,310 - 18 ANOS 1.117,25 1.675,88 1.955,20 2.290,37
VIII - 1,370 - 21 ANOS 1.168,65 1.752,97 2.045,13 2.395,73
IX - 1,433 - 24 ANOS 1.222,41 1.833,61 2.139,21 2.505,93
X- 1,499 - 27 ANOS 1.278,64 1.917,95 2.237,61 2.621,20
XI - 1,568 - 30 ANOS 1.337,45 2.006,18 2.340,54 2.741,78
XII - 1,640 - 33 ANOS 1.398,98 2.098,47 2.448,21 2.867,90
TÉCNICO DE GESTÃO ESCOLAR E MULTIMEIOS DIDÁTICOS
Com PROFISSIONALIZAÇÃO
| - 1,000 - 00 ANOS 1.194,23 1.791,35 2.089,91 2.448,18
Il - 1,046 - 03 ANOS 1.249,17 1.873,75 2.186,04 2.560,79
III - 1,094 - 06 ANOS 1.306,63 1.959,94 2.286,60 2.678,59
IV - 1,145 -09 ANOS 1.366,73 2.050,10 2.391,79 2.801,81
V-1,1967 - 12 ANOS 1.429,60 2.144,41 2.501,81 2.930,69
VI - 1,253 - 15 ANOS 1.495,37 2.243,05 2.616,89 3.065,50
- VI - 1,310 - 18 ANOS 1.564,15 2.346,23 2.737,27 3.206,51
VIII - 1,370 - 21 ANOS 1.636,10 2.454,16 2.863,18 3.354,01
IX - 1,433 - 24 ANOS 1.711,37 2.567,05 2.994,89 3.508,30
X- 1,499 - 27 ANOS 1.790,09 2.685,13 3.132,65 3.669,68
XI - 1,568 - 30 ANOS [1.872,43 2.808,65 3.276,76 3.838,49
XII - 1,640 - 33 ANOS 1.958,56 2.937,85 3.427,49 4.015,06
1
<
+
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www.prefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
TÉCNICO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, TÉCNICO DE MANUTENÇÃO E
INFRA-ESTRUTURA E TÉCNICO DE
AMBIENTAL.
E
1- 1,000 - 00 ANOS
INFRA-ESTRUTURA, MATERIAL E
698,34 977,67 1.161,33 1.222,09
H - 1,046 - 03 ANOS 730,46 1.022,64 1.214,76 1.278,31
IH - 1,094 - 06 ANOS 764,06 1.069,68 1.270,63 1.337,11
IV - 1,145 - 09 ANOS 799,20 1.118,89 1.329,09 1.398,16,
V - 1,1967 - 12 ANOS 835,07 1.170,36 1.390,22 1.462,95
VI - 1,253 - 15 ANOS 874,42 1.224,19 1.454,17 1.530,25
VII - 1,310 - 18 ANOS 914,65 1.280,51 1.521,06 1.600,64
VII - 1,370 - 21 ANOS 956,72 1.339,42 1.591,04 1.674,27
IX - 1,433 - 24 ANOS 1.000,73 1.401,02 1.664,22 1.751,28
X - 1,499 - 27 ANOS 1.046,76 1.465,47 1.740,78 1.831,84
XI - 1,568 - 30 ANOS 1.094,92 1.532,88 1.820,85 1.916,10
XII - 1,640 - 33 ANOS 1.145,28 1.603,40 1.904,61 2.004,25
BORRACHEIRO DE AUTOS ESCOLARES — EXTIÇÃO o
!
1 - 1,000 - 00 ANOS 725,74 1.016,03 1.088,61 1.270,04
H - 1,046 - 03 ANOS 759,12 1.062,77 1.138,68 1.328,46
IH - 1,094 - 06 ANOS 794,04 1.111,66 1.191,06 1.389,57
IV - 1,145 - 09 ANOS 830,57 1.162,79 1.245,85 1.453,49
V - 1,1967 - 12 ANOS 868,77 1.216,28 1.303,16 1.520,35
VI - 1,253 - 15 ANOS 908,74 1.272,23 1.363,11 1.590,29
VIH - 1,310 - 18 ANOS 950,54 1.330,75 1.425,81 1.663,44
VIH - 1,370 - 21 ANOS 994,26 1.391,97 1.491,40 1.739,96
IX - 1,433 - 24 ANOS 1.040,00 1.456,00 1.560,00 1.820,00
X - 1,499 - 27 ANOS 1.087,84 1.522,98 1.631,76 1.903,72
XI - 1,568 - 30 ANOS 1.137,88 1.593,03 1.706,82 1.991,29
XI - 1,640 - 33 ANOS 1.190,22 1.666,31 1.785,33 2.082,89
MECÂNICO DE AUTOS ESCOLARES — EXTIÇÃO
3 - uq
1.797,36
1.027,06 1.283,83 1.437,89
HI - 1,046 - 03 ANOS 1.074,31 1.342,89 1.504,03 1.880,04
MH - 1,094 - 06 ANOS 1.123,73 1.404,66 1.573,22 1.966,52
IV - 1,145 - 09 ANOS 1.175,42 1.469,27 1.645,59 2.056,98
V-1,1967 - 12 ANOS 1.229,49 1.536,86 1.721,28 2.151,60
VI - 1,253 - 15 ANOS 1.286,04 1.607,56, 1.800,46 2.250,58
VII - 1,310 - 18 ANOS 1.345,20 1.681,50 1.883,28 2.354,11
VII - 1,370 - 21 ANOS 1.407,08 1.758,85 1.969,92 2.462,39
IX - 1,433 - 24 ANOS 1.471,81 1.839,76 2.060,53 2.575,66
t
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site : www.prefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
X - 1,499 - 27 ANOS 1.539,51 192439 | 2.155,32 2.694,14
XI - 1,568 - 30 ANOS 1.610,33 2.012,91 2.254,46 2.818,08
XII - 1,640 - 33 ANOS 1.684,40 2.105,50 2.358,17 2.947,71
CARPINTEIRO E MARCINEIRO ESCOLAR — EXTINÇÃO
1 - 1,000 - 00 ANOS 978,48 1.223,10 1.369,87 1.712,34
Il - 1,046 - 03 ANOS 1.023,49 1.279,36 1.432,89 1.791,11
HI - 1,094 - 06 ANOS 1.070,57 1.338,21 1.498,80 1.873,50
IV - 1,145 - 09 ANOS 1.119,82 1.399,77 1.567,74 1.959,68
V- 1,1967 - 12 ANOS 1.171,33 1.464,16 1.639,86 2.049,82
VI - 1,253 - 15 ANOS 1.225,21 1.531,51 1.715,29 2.144,12
VII - 1,310 - 18 ANOS 1.281,57 1.601,96 1.794,20 2.242,74
VIII - 1,370 - 21 ANOS 1.340,52 1.675,65 1.876,73 2.345,91
IX - 1,433 - 24 ANOS 1.402,18 1.752,73 1.963,06 2.453,82
X - 1,499 - 27 ANOS 1.466,68 1.833,36 2.053,36 2.566,70
XI - 1,568 - 30 ANOS 1.534,15 1.917,69 2.147,81 2.684,77
XII - 1,640 - 33 ANOS 1.604,72 2.005,90 2.246,61 2.808,27
TÉCNICO RA
1- 1,000 - 00 ANOS 97848 1.369
.228, -369, 1.712,
1 - 1,046 - 03 ANOS 1.023,49 1.279,36 1.432,89 1.791,11
Wi - 1,094 - 06 ANOS 1.070,57 1.338,21 1.498,80 1.873,50
IV - 1,145 - 09 ANOS 1.119,82 1.399,77 1.567,74 1.959,68
V-1,1967 - 12 ANOS 1.171,33 1.464,16 1.639,86 2.049,82
VI - 1,253 - 15 ANOS 1.225,21 1.531,51 1.715,29 | 2.144,12
VII - 1,310 - 18 ANOS 1.281,57 1.601,96 1.794,20 2.242,74
VIH - 1,370 - 21 ANOS 1.340,52 1.675,65 1.876,73 2.345,91
IX - 1,433 - 24 ANOS 1.402,18 1.752,73 1.963,06 1 2.453,82
X - 1,499 - 27 ANOS 1.466,68 1.833,36 2.053,36 2.566,70
XI - 1,568 - 30 ANOS 1.534,15 1.917,69 2.147,81 2.684,77
XIl - 1,640 - 33 ANOS 1.604,72 2.005,90 2.246,61 2.808,27
€
€
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www.prefeituradejuina.com.br
“a
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
ANEXO II
ANEXO II
Lei Complementar n.º 1.075/2009
ANEXO | -C
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO PROVIMENTO | SIMBOLOGIA | HABILITAÇÃO GRATIFICAÇÃO | VENCIMENTO | VAGAS
ASSESSOR Comissão CC-1-A Licenciatura Plena 50% 3.594,93 04
PEDAGÓGICO CC-1-B Especialização 50% 4.194,08
CC-1-C Mestrado 50% 4.793,23
CC-1-D Doutorado 50% 5.392,38
SECRETARIO DE Comissão CC-2-A 1ºGrau Completo 50% 1.791,34 01
GESTÃO Cc-2-B 2º Grau Completo 50% 2.687,03
EDUCACIONAL
7
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT
Site: www.prefeituradejuina.com.br