norma nº 1458/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.458/2018.
SÚMULA: Dá denominação ao Terminal
Rodoviário de Juína de “Jesuino Tavares
da Cruz (Bodinho)”.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína, Estado de
Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art, 1.º O Terminal Rodoviário de Juína, localizado na Praça Manoel Ciriaco da
Silva, área central do Município de Juína, estado de Mato Grosso a partir da
publicação da presente lei, passará a denominação de “Terminal Rodoviário Jesuíno
Tavares da Cruz (Bodinho)”.
Art.2º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, detalhando
as medidas necessárias à sua efetivação, atendendo o disposto no artigo anterior.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das
dotações orçamentárias existentes.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 25 de Novembro de 2013.
Prefeito Municipal
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT
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