norma 1488/2014 — Juína (MT)

Tipo	Lei Orçamentária Anual
Número / Ano	1488 / 2014
Date	2014-03-13
Ementa	ALTERA OS ANEXOS 1 E 2 DA LEI MUNICIPAL N.º 1483/2013 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.488/2014.
SÚMULA: Altera os anexos 1'e 2 da Lei
Municipal n.º1.483/2013 que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Juína,
Estado de Mato Grosso, para o exercício
financeiro de 2014, e dá outras providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína, Estado de
Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.º Ficam alteradas as tabelas “Demonstração da Receita e Despesa
Segundo as Categorias Econômicas”, “Sumário Geral da Receita por Fonte e da
Despesa por Funções de Governo” e “Tabela Explicativa da Evolução da Receita e
Despesa”, todos do anexo 1 e a tabela “Demonstração da Receita por Categoria
Econômica” do Anexo 2, da Lei Orçamentária Anual n.º 1.483/2013, da forma como
estabelecido nos anexos, que passam a ser parte integrante dessa Lei.
Art. 2.º Os demais anexos e tabelas da Lei Municipal n.º 1.483/2013
permanecem inalterados.
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 13 de Março de 2014.
NÇO BERGAMIM
Prefeito Municipa
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www.prefeituradejuina.com.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
ANEXO 1 DA LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS
ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2014
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo Il à Portaria SOF/SEPLAN/PR Nº 08, de 04/02/1985
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
RECEITAS CORRENTES 79.433.451,85 | DESPESAS CORRENTES 74.965.488,07
o PESSOAL E ENCARGOS
RECEITA TRIBUTÁRIA 11.122.024,00 SOCIAIS 35.606.304,40
. . JUROS E ENCARGOS DA
(DEDUÇÃO RECEITA TRIBUTÁRIA) | 233.763,21 DÍVIDA 53.000,00
OUTRAS DESPESAS
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.407.700,00 CORRENTES 39.306.183,67
RECEITA PATRIMONIAL 753.777,55
(DEDUÇÕES DA RECEITA
PATRIMONIAL) (10.000,00)
RECEITA DE SERVIÇOS 2.043.822,50
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | 62.253.439,12
(DEDUÇÕES DE TRANSF
CORRENTES) (6.830.000,00) SUPERAVIT 4.467.963,78
TRANSFERÊNCIAS DE
CONVÊNIOS 7.235.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 740.551,89
(DEDUÇÕES RECEITA DE DIVIDA
ATIVA) -49.100,00
TOTAL 79.433.451,85 TOTAL 79.433.451,85
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO
CORRENTES 4.467.963,78
RECEITA DE CAPITAL 16.694.446,49 | DESPESAS DE CAPITAL 21.348.392,27
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 INVESTIMENTOS 20.042.192,27
ALIENAÇÃO DE BENS 423.994,41 INVERSÕES FINANCEIRAS 5.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.265.452,08 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.301.200,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.000,00 SUPERAVIT 1.408.318,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.594.300,00 | 1.594.300,00
TOTAL 97.722.198,34 TOTAL 97.722.198,34
RESUMO - COM TRANSFERÊNCIAS
RECEITAS CORRENTES 79.433.451,85 DESPESAS CORRENTES 74.965.488,07
RECEITAS DE CAPITAL 16.694.446,49 DESPESAS DE CAPITAL 21.348.392,27
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.594.300,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 179.918,00
RESERVA DO RPPS 1.228.400,00
TOTAL 97.722.198,34 TOTAL 97.722.198,34
pe:
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT
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PODER EXECUTIVO
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTE
E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
EXERCÍCIO DE 2014
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Artigo 2º - Parágrafo 1º - Lei Nº 4.320/64
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
RECEITAS CORRENTES 79.433.451,85
RECEITA TRIBUTÁRIA 11.122.024,00 01 - LEGISLATIVA 3.271.575,50
(DEDUÇÕES DA RECEITA .
TRIBUTÁRIA) -233.763,21 04 - ADMINISTRAÇÃO 11.916.297,47
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.407.700,00 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.872.609,48
RECEITA PATRIMONIAL 753.777,55 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.591.200,00
(DEDUÇÕES DA RECEITA
PATRIMONIAL) (10.000,00) 10 - SAUDE 27.742.784,27
RECEITA DE SERVIÇOS 2.043.822,50 11- TRABALHO 5.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | 62.253.439,12 12 - EDUCAÇÃO 21.880.617,60
(DEDUÇÕES DE TRANSF
CORRENTES) (6.830.000,00) 13 - CULTURA 1.484.246,53
TRANSFERÊNCIAS DE
CONVÉNIOS 7.235.000,00 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 135.500,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |: 740.551,89 15 - URBANISMO 4.154.524,50
(DEDUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA) -49.100,00 16 - HABITAÇÃO 478.344,99
RECEITA DE CAPITAL 16.694.446,49 | 17 - SANEAMENTO 2.040.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 18 - GESTÃO AMBIENTAL 427.240,00
ALIENAÇÃO DE BENS 423.994,41 19 - CIÊNCIA E TÉCNOLOGIA 50.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.265.452,08 20 - AGRICULTURA 1.080.340,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.000,00 22 - INDUSTRIA 110.000,00
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 663.200,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.594.300,00 | 1.594.300,00 | 24 - COMUNICAÇÕES 20.000,00
26 - TRANSPORTE 12.036.700,00
27 - DESPORTO E LAZER 999.500,00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 1.354.200,00
99 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA 1.408.318,00 | 97.722.198,34
PREV TRANSF FINANCEIRAS PREV TRANSF FINANCEIRAS
RECEBIDAS CONCEDIDAS
PREV TRANSF PATRONAIS PREV TRANSF PATRONAIS
RECEBIDAS CONCEDIDAS
TOTAL |97.722.198,34 TOTAL 97.722.198,34
/
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PODER EXECUTIVO
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
ORÇAMENTO 2014
RE CEI TA
Receita |
Receita Arrecadada nos 3 últimos exercícios anteriores a 2.013 para Receita Pre-
Classificação 2010 2011 2012 o Corrente vista para o
R$ R$ R$ Exercico Exerc 2014
Receitas Correntes 54.050.671,51 | 60.700.904,67 | 67.328.965,67 | 57.924.006,00 79.433.451,85
Receitas de Capital 3.924.844,95 | 4.188.883,73| 7.582.342,29] 13.947.533,47 16.694.446,49
Rec Correntes - Intra Orçamentária 902.111,02 | 1.123.087,24 | 1.747.962,17 730.166,00 1.594.300,00
Rec de Capital - Intra Orçamentária
(Deduções da Receita Corrente)
TOTAL
vonsarnenea nas nanes ant daoa dO doa nSa ara usa season cennoos 58.877.627,48 | 66.012.875,64 | 76.659.270,13 | 72.601.705,47 97.722.198,34
DE S P ESA
Despesa Realizada nos 3 últimos exercícios anteriores a 2.013 Desp Fixada | Desp Fixada
Classificação 2010 2011 2012 p/o Exerc para o
R$ R$ R$ Corrente Exerc 2014
Despesas Correntes 51.909.946,01 | 54.518.902,79 | 61.271.998,25 | 56.881.975,47 74.965.488,07
Despesas de Capital 11.451.221,59 | 6.785.727,73 | 10.844.921,29 | 14.400.324,00 21.348.392,27
Reserva de Contingência 1.319.406,00 1.408.318,00
TOTAL
aoerereranacarentaasaeceraee seco sara nene saneresases 63.361.167,60 | 61.304.630,52 | 72.116.919,54 | 72.601.705,47 97.722.198,34
Cu
Traves$a Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT
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ANEXO 2 - LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2014
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo Ill à Portaria SOF Nº 163 de 04 de Maio de 2001
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA
1.0.0.0.00.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES 86.556.315,06
1.1.0.0.00.00.00.00 | RECEITA TRIBUTÁRIA 11.122.024,00
1.1.1.0.00.00.00.00 | IMPOSTOS 9.485.424,00
1.1.1.2.00.00.00.00 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 6.944.700,00
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.645.800,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER
1.1.1.2.04.00.00.00 | NATUREZA 966.500,00
Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do
1.1.1.2.04.31.00.00 | Trabalho 881.500,00
1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido na Fonte sobre Outros Rendimentos 85.000,00
IMPOSTO S/ TRANSF INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE
1.1.1.2.08.00.00.00 | DIREITOS 1.332.400,00
1.1.1.2.08.01.00.00 Imposto s/ Transf Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais 1.332.400,00
1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 2.540.724,00
1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 2.540.724,00
1.1.1.3.05.01.00.00 Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza - Normal 1.946.052,00
1.1.1.3.05.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional 594.672,00
1.1.2.0.00.00.00.00 | TAXAS 1.362.700,00
1.1.2.1.00.00.00.00 | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 645.200,00
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização Sanitária 500,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença p/ Func de Estab Com. Ind e Prest de Serviços 536.900,00
1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 4.650,00
1.1.2.1.27.00.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito 1.000,00
1.1.2.1.28.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial 2.500,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares 63.000,00
1.1.2.1.30.00.00.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de transporte 2.700,00
1.1.2.1.31.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 500,00
1.1.2.1.32.00.00.00 Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil 9.000,00
1.1.2.1.35.00.00.00 Taxa de Linhamento e Nivelamento 1.200,00
1.1.2.1.36.00.00.00 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais 800,00
1.1.2.1.99.00.00.00 | OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 22.450,00
1.1.2.1.99.99.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 22.450,00
1.1.2.2.00.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 522.600,00
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitério 50.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
ANEXO 2 - LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2014
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo Ill à Portaria SOF Nº 163 de 04 de Maio de 2001
CATEG
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA
1.1.2.2.90.01.00.00 Taxa de Limpeza Pública 168.700,00
1.1.2.2.90.02.00.00 Taxa de Limpeza Pública 109.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00 | OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 194.900,00
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente 64.900,00
1.1.2.2.99.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 130.000,00
1.1.3.0.00.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 468.800,00
1.1.3.0.04.00.00.00 De Pavimentação Asfáltica e Obras Complementares 468.800,00
1.2.0.0.00.00.00.00 | RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.407.700,00
1.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.407.700,00
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DO REGIME
1.2.1.0.29.00.00.00 | PRÓPRIO 2.407.700,00
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil - Prefeitura 1.200.000,00
1.2.1.0.29.08.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil - Câmara 35.000,00
1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil - Daes 40.000,00
Contribuição para Manutenção do Serviço de Iluminação
1.2.3.0.00.00.00.00 | Pública 1.132.700,00
1.3.0.0.00.00.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL 753.777,55
1.3.1.0.00.00.00.00 | RECEITA IMOBILIÁRIAS 16.500,00
1.3.1.1.00.00.00.00 | ALUGUÉIS 16.500,00
1.3.1.1.02.00.00.00 Aluguel de Centros Esportivos 3.500,00
1.3.1.1.04.00.00.00 Aluguéis do Terminal Rodoviário 3.000,00
1.3.1.1.99.00.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 10.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 | RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS 336.777,55
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 336.777,55
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS
1.3.2.5.01.00.00.00 | VINCULADOS 336.777,55
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
1.3.2.5.01.01.00.00 | Vinculados 336.777,55
1.3.2.8.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS 310.500,00
1.3.2.8.10.00.00.00 Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa 310.400,00
1.3.2.8.20.00.00.00 Remuneração dos Investimentos em Renda Variável 100,00
1.3.3.0.00.00.00.00 | RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 90.000,00
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - USO DE
1.3.3.3.00.00.00.00 | BENS PUBLICOS o 90.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CONC. E PERMISSÕES - USO
1.3.3.3.99.00.00.00 | DE BENS PÚBLICOS 90.000,00
1.3.3.3.99.01.00.00 Receita de Permissão de uso da área do Aeroporto 90.000,00
NY
14
A, Travessa Erfimanuel, nº 605, Centro, Juína-MT
DA dá CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
£
1 Site: www.prefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
ANEXO 2 - LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2014
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo Ill à Portaria SOF Nº 163 de 04 de Maio de 2001
CATEG
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA
1.6.0.0.00.00.00.00 | RECEITA DE SERVIÇOS 2.043.822,50
1.6.0.0.13.00.00.00 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 5.000,00
1.6.0.0.13.01.00.00 Inscrições em Concursos Públicos 5.000,00
1.6.0.0.13.02.00.00 SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS 534,96
1.6.0.0.13.02.01.00 Serviços de Vendas de Editais - Prefeitura 534,96
SERVIÇO DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRAT, RESERVE
1.6.0.0.41.00.00.00 | DISTR DE ÁGUA 1.999.765,54
1.6.0.0.41.01.00.00 Serviços de Captação e Distribuição de Água Tratada 1.999.765,54
SERVIÇO DE COLETA, TRANSP, TRAT E DESTINO
1.6.0.0.42.00.00.00 | FINAL DE ESGOTOS 15.000,00
1.6.0.0.42.01.00.00 Serviço de Coleta e Tratamento de Esgoto 15.000,00
1.6.0.0.48.00.00.00 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA 5.000,00
1.6.0.0.48.01.00.00 Serviço de Religamento de Água 5.000,00
1.6.0.0.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 18.522,00
1.6.0.0.99.01.00.00 Serviços de Correio 18.522,00
1.7.0.0.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 62.253.439,12
1.7.2.0.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 51.863.968,88
1.7.2.1.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 33.363.968,88
1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 16.860.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota Parte do Fundo de Participação dos Municipios - FPM 16.700.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota Parte do Imposto s/ Propriedade Territorial Rural - ITR 150.000,00
Cota Parte do Imposto s/ Operação de Crédito, Câmbio e
1.7.2.1.01.32.00.00 | Seguro . 10.000,00
TRANSFERENCIAS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
1.7.2.1.22.00.00.00 | PELA EXPL REC NAT 231.369,35
1.7.2.1.22.20.00.00 Compensação Financeira de Extração Mineral - CFEM 10.000,00
1.7.2.1.22.70.00.00 Cota Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP. | 221.369,35
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO
1.7.2.1.33.00.00.00 | DE SAUDE - SUS 13.312.307,53
1.7.2.1.33.03.00.00 Programa Assistência Farmaceutica Básica 250.000,00
1.7.2.1.33.04.00.00 Piso de Atenção Básica - Pab Fixo 2.104.375,96
1.7.2.1.33.05.00.00 Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 950.000,00
1.7.2.1.33.07.00.00 Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF 300.000,00
1.7.2.1.33.08.00.00 Programa Saúde Bucal - SB 200.700,00
1.7.2.1.33.09.00.00 Programa Saúde da Família - PSF 1.500.000,00
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ANEXO 2- LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2014
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo Ill à Portaria SOF Nº 163 de 04 de Maio de 2001
cóDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO | FONTE ECONOMICA
Incentivo Assist Amb Hosp e Apoio Diag da População
1.7.2.1.33.10.00.00 | Indígena - IAPI 44.923,19
1.7.2.1.33.11.00.00 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 400.000,00
1.7.2.1.33.13.00.00 Incentivo no Ambito Programa Nacional de HIV/AIDS e DST 75.000,00
1.7.2.1.33.14.00.00 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 14.414,01
1.7.2.1.33.15.00.00 Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS 8.140,14
1.7.2.1.33.20.00.00 Piso Fixo Vigilância e Promoção de Saúde - PFVPS 365.978,61
1.7.2.1.33.22.00.00 Outras Transferências da União 38.084,58
1.7.2.1.33.23.00.00 Caps - Rede PsicoSocial 131.694,12
1.7.2.1.33.25.00.00 Programa de Requalificação de UBS - Reformas 250.000,00
1.7.2.1.33.26.00.00 Incentivo de Qualificação das Ações de Dengue 45.177,54
1.7.2.1.33.27.00.00 Incentivo Proj Vigil Prev Violências e Acidentes 30.000,00
1.7.2.1.33.29.00.00 Programa Saúde na Escola 30.150,00
1.7.2.1.33.30.00.00 Média e Alta Complexidade - MAC 4.500.000,00
1.7.2.1.33.31.00.00 Programa Melhoria Acesso Qual Atenção Básica - PMAQ 400.800,00
1.7.2.1.33.32.00.00 Ações Saúde para Hepatites Virais 50.618,88
1.7.2.1.33.35.00.00 Transferência Sus União - RAU UPA 1.560.000,00
1.7.2.1.33.40.00.00 PVVPS - Piso Variável Vigilância e Promoção da Saúde 30.000,00
1.7.2.133.41.00.00 Incentivo para Fortalecimento da Amazônia Legal 32.250,50
TRANSFERENCIAS DE REC DO FUNDO NAC DE ASSIST
1.7.2.1.34.00.00.00 | SOCIAL - FNAS 735.000,00
1.7.2.1.34.03.00.00 PBF - Piso Básico Fixo - PAIF 100.000,00
1.7.2.1.34.05.00.00 IGD Bolsa Familia - Indice Gestão Descentralizada 150.000,00
1.7.2.1.34.06.00.00 Piso Variável de Média Complexidade - PYMC 150.000,00
1.7.2.1.34.07.00.00 PBV |- Piso Básico Variável | - Projovem 100.000,00
1.7.2.1.34.08.00.00 PBYV II - Piso Básico Variável Il 20.000,00
1.7.2.1.34.09.00.00 PFIMC III - Piso Fixo de Média Complexidade III - PSC 50.000,00
1.7.2.1.34.10.00.00 PFIVC II! - Piso Fixo de Média Complexidade Il - PAEFI 120.000,00
1.7.2.1.34.11.00.00 Apoio à Pessoa Idosa - PBT 30.000,00
1.7.2.1.34.16.00.00 Programa Acessuas 15.000,00
t
A
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2014
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo Ill à Portaria SOF Nº 163 de 04 de Maio de 2001
CATEG
CÓDIGO ESPECIFICAÇ ÃO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA
TRANSF DE REC DO FUNDO NAC DO DESENV DA
1.7.2.1.35.00.00.00 | EDUCAÇÃO - FNDE 1.475.292,00
1.7.2.1.35.01.00.00 Cota Parte da Contribuição do Salário Educação 600.000,00
1.7.2.1.35.02.00.00 Programa Dinheiro Direto nas Escolas - PDDE 5.292,00
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Merenda
1.7.2.1.35.03.00.00 | Escolar 500.000,00
1.7.2.1.35.04.00.00 Transporte Escolar - PNATE 170.000,00
1.7.2.1.35.99.00.00 Outras Transferências do FNDE e 200.000,00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO -
1.7.2.1.36.00.00.00 | LC Nº 87/96 150.000,00
1.7.2.1.36.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC Nº 87/96 150.000,00
1.7.2.1.99.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 600.000,00
1.7.2.1.99.01.00.00 FEX - Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações 600.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 19.658.457,79
1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 17.553.457,79
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota Parte do Imp s/ Circ de Mercadorias e Serviços - ICMS 15.500.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota Parte do Imposto s/ a Prop de veículos Automotores - IPVA 1.700.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00 Cota Parte do Imposto s/ Produtos Industrializados - IPI 3.457,79
Cota Parte da Contribuição de Intervenção Domínio Econômico -
1.7.2.2.01.13.00.00 | CIDE 300.000,00
1.7.2.2.01.99.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO 50.000,00
1.7.2.2.01.99.01.00 Cota Parte do Fupis 50.000,00
TRANSF DE REC DO ESTADO P/ PROGR DE SAUDE - FUNDO
1.7.2.2.33.00.00.00 | A FUNDO 2.055.000,00
1.7.2.2.33.01.00.00 Saúde Bucal 50.000,00
1.7.2.2.33.02.00.00 Programas de Saúde da Família - PSFs 500.000,00
1.7.2.2.33.03.00.00 Média e Alta Complexidade 1.000.000,00
1.7.2.2.33.04.00.00 Pascar 30.000,00
1.7.2.2.33.05.00.00 Paici 350.000,00
1.7.2.2.33.06.00.00 Incentivo SAMU 80.000,00
1.7.2.2.33.07.00.00 Diabetes Millitus 5.000,00
1.7.2.2.33.08.00.00 Farmácia Básica 40.000,00
1.7.2.4.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 9.281.012,45
1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 9.281.012,45
1.7.2.4.01.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundeb 9.281.012,45
Ed
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
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Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
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CATEG
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA
1.7.6.0.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS . 7.235.000,00
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS
1.7.6.1.00.00.00.00 | ENTIDADES N . 3.000.000,00
DEMAIS TRANSF DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS
1.7.6.1.99.00.00.00 | ENTIDADES 3.000.000,00
1.7.6.1.99.03.00.00 Outras transferências de Convênios da União 3.000.000,00
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO E SUAS
1.7.6.2.00.00.00.00 | ENTIDADES 4.235.000,00
TRANSF DE CONV DO ESTADO DESTINADOS A PROGR
1.7.6.2.02.00.00.00 | DE EDUCAÇÃO 1.000.000,00
1.7.6.2.02.02.00.00 Transferências de Convênios para o Transporte Escolar 1.000.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO
1.7.6.2.99.00.00.00 | ESTADO 3.235.000,00
1.7.6.2.99.01.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 3.235.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 740.551,89 |
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 84.765,41
1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 84.765,41
1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE O IPTU 47.581,44
Multas e Juros de Mora sobre o Imp Predial e Territorial
1.9.1.1.38.01.00.00 | Urbano 23.007,35
1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE O ISSQN 15.114,55
Multas e Juros de Mora sobre o Imp s/ Serv de Qualquer
1.9.1.1.40.01.00.00 | Natureza 9.459,54
1.9.1.1.98.00.00.00 Multas e Juros de Mora sobre Contribuição de Melhoria 5.655,01
1.9.1.1.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 14.437,02
1.9.1.1.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 14.437,02
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS
1.9.1.3.00.00.00.00 | TRIBUTOS 189.209,97
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA SOBRE
1.9.1.3.11.00.00.00 | O IPTU 83.026,00
1.9.1.3.11.01.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa sobre o IPTU 83.026,00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA SOBRE
1.9.1.3.13.00.00.00 | O ISSQN 89.000,00
1.9.1.3.13.01.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa sobre o ISS 11.000,00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa s/ Contribuição de
1.9.1.3.98.00.00.00 | Melhoria 58.000,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos 20.000,00
1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 17.183,97
1.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 17.183,97
1.9.1.9.15.01.00.00 Multas de Trânsito . 17.183,97
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2014
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo Ill à Portaria SOF Nº 163 de 04 de Maio de 2001
CÓDIGO [ ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA
1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 734,46
1.9.2.1.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 734,46
1.9.2.1.99.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 300,00
1.9.2.1.99.01.00.00 Outras Indenizações 300,00
1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 434,46
1.9.2.2.01.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 100,00
1.9.2.2.01.01.00.00 Restituições de Convênios 100,00
1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 334,46
1.9.2.2.99.01.00.00 Outras Restituições 100,00
1.9.2.2.99.02.00.00 Outras Restituições - DAES 234,46
1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DE DÍVIDA ATIVA 370.118,22
1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 370.118,22
1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DE DÍVIDA ATIVA SOBRE O IPTU 163.432,42
1.9.3.1.11.01.00.00 Receita de Divida Ativa sobre o IPTU 163.432,42
1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DE DÍVIDA ATIVA SOBRE O ISSQN 17.888,89
1.9.3.1.13.01.00.00 Receita de Dívida Ativa sobre o ISSQN . 17.888,89
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE
1.9.3.1.98.00.00.00 | MELHORIA 158.080,80
1.9.3.1.98.01.00.00 Receita de Dívida Ativa sobre Contribuição de Melhoria 158.080,80
1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 30.716,11
1.9.3.1.99.01.00.00 Receita de Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal 30.716,11
1.9.4.0.00.00.00.00 APORTE PARA AMORTIZAÇÃO DÉFICIT RPPS 200,00
1.9.4.0.01.00.00.00 Aporte para Amortização Déficit RPPS 200,00
1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 127.730,32
1.9.9.0.02.00.00.00 RECEITA DIVERSAS DE HONORÁRIOS 10.000,00
1.9.9.0.02.01.00.00 Receita diversas de Honorários Advocatícios 10.000,00
RECEITA DE TERCEIRIZAÇÃO DA FOLHA DE
1.9.9.0.22.00.00.00 | PAGAMENTO 66.365,16
1.9.9.0.22.01.00.00 Receita de Terceirização da Folha de Pagamento 66.365,16
1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 51.365,16
1.9.9.0.99.01.00.00 Receitas Diversas 50.105,16
1.9.9.0.99.02.00.00 Fundema 260,00
1.9.9.0.99.03.00.00 Programa União Faz a Vida 1.000,00
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2014
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo Ill à Portaria SOF Nº 163 de 04 de Maio de 2001
CATEG
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA
2.0.0.0.00.00.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL 16.694.446,49
2.1.0.0.00.00.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
2.1.1.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00
OPERAÇÕES DE CRED INT CONTR RELATIVAS A PROG DE
2.1.1.4.00.00.00.00 | GOVERNO 0,00
2.1.1.4.01.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação 0,00
2.1.1.4.05.00.00.00 | OPERAÇÕES DE CREDITOS INTERNAS PARA O PMAT 0,00
2.1.1.4.05.01.00.00 Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT 0,00
2.1.1.4.99.00.00.00 Outras Operações de Crédito Internas Contratadas 0,00
2.2.0.0.00.00.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS 423.994,41
2.2.1.0.00.00.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 214.800,00
2.1.1.0.01.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 200.000,00
2.1.1.0.02.00.00.00 Alienação de Bens Através de Leilões 14.800,00
2.2.2.0.00.00.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 209.194,41
2.2.2.9.00.00.00.00 | ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS 209.194,41
2.1.2.9.01.00.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 209.194,41
2.4.0.0.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.265.452,08
2.4.7.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS . 16.265.452,08
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS
2.4.7.1.00.00.00.00 | ENTIDADES . . 14.465.452,08
TRANSFERÊNCIAS DE-CONVÉNIOS DA UNIÃO PARA O
2.4.7.1.01.00.00.00 | SUS 723.000,00
2.4.7.1.01.01.00.00 Investimentos Infra Estrutura/Equipamentos 25.000,00
2.4.7.1.01.02.00.00 Convênios para Construção de PSFs 398.000,00
2.4.7.1.01.03.00.00 Reforma e Ampliação de PSFs e USBs 300.000,00
TRANSF DE CONV DA UNIÃO DESTINADOS A PROGR DA
2.4.7.1.02.00.00.00 | EDUCAÇÃO 2.727.905,20
2.4.7.1.02.01.00.00 Convênios para Cosntrução de Escolas Municipais 500.000,00
2.4.7.1.02.02.00.00 Convênios para Construção de Creches - Pro Infância 500.000,00
2.4.7.1.02.03.00.00 Plano de Ação Articulada - PAR - Mobiliário Escolar 140.145,20
Convênio para Aquisição de Veículos e Equipamentos -
2.4.7.1.02.05.00.00 | Caminho Escola 1.487.760,00
2.4.7.1.02.08.00.00 Convênio PAR - Mais Educação 100.000,00
NS x
A !
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ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
ANEXO 2 - LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2014
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo Ill à Portaria SOF Nº 163 de 04 de Maio de 2001
CATEG
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA
TRANSF DE CONV DA UNIÃO DESTINADOS A PROGR DE
2.4.7.1.03.00.00.00 | SANEAMENTO 4.030.912,45
2.4.7.1.03.01.00.00 Convênio para Construção de Rede de Esgoto Sanitário 4.030.912,45
TRANSE DE CONV DA UNIÃO DESTINADOS A PROG DE
2.4.7.1.05.00.00.00 | INFRA ESTRUTURA 5.783.634,43
2.4.7.1.05.02.00.00 Convenio para Pavimentação Asfáltica em Ruas e Avenidas 4.808.634,43
2.4.7.1.05.08.00.00 Convenio melhoramentos de estradas vicinais 975.000,00
2.4.7.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.200.000,00
2.4.7.1.99.01.00.00 Aquisição de Patrulha Mecanizada 200.000,00
2.4.7.1.99.02.00.00 Outros Convênios da União | 1.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E SUAS
2.4.7.2.00.00.00.00 | ENTIDADES 1.800.000,00
TRANSF DE CONV DO ESTADO DESTINADOS A PROGR DA
2.4.7.2.02.00.00.00 | EDUCAÇÃO 800.000,00
2.4.7.2.02.01.00.00 Convênios do Estado Destinados a Programas da Educação 500.000,00
Outros Convênios do Estado Destinados a Programas da
2.4.7.2.02.02.00.00 | Educação 300.000,00
2.4.7.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO 1.000.000,00
2.4.7.2.99.01.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 1.000.000,00
2.5.0.0.00.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.000,00
2.5.9.0.00.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS 5.000,00
2.5.9.0.01.00.00.00 Outras Receitas de Capital - DAES 5.000,00
7.0.0.0.00.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.594.300,00
7.2.0.0.00.00.00.00 | RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA ORÇAMENTÁRIAS 1.594.300,00.
7.2.1.0.00.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.594.300,00.
7.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO 1.594.300,00
7.2.1.0.29.01.00.00 Contribuição Patronal Pessoal Civil Ativo - Prefeitura 1.300.000,00
7.2.1.0.29.02.00.00 Contribuição Patronal Pessoal Civil Ativo - Câmara 35.000,00
7.2.1.0.29.03.00.00 Contribuição Patronal Pessoal Civil Ativo - Daes 40.000,00
7.2.1.0.29.13.01.00 Contribuição Prev p/ Amortização Déficit Atuarial - Executivo 200.000,00
7.2.1.0.29.13.02.00 Contribuição Prev p/ Amortização Déficit Atuarial - Legislativo 9.000,00
7.2.1.0.29.13.03.00 Contribuição Prev p/ Amortização Déficit Atuarial - DAES 10.000,00
Outras Contribuição Prev em Regime de Parcelamento de
7.2.1.0.29.15.00.00 | Débitos 100,00
7.2.1.2.29.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 100,00
7.2.1.2.29.01.00.00 Muitas e Juros de Mora Contribuição Patronal 100,00
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Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
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CATEG
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA
MULTAS E JUROS MORA OUTRAS CONTRIB
7.2.1.2.99.00.00.00 | (PARCELAMENTOS) 100,00
7.2.1.2.29.01.00.00 Multas e Juros de Mora Outras Contribuições (Parcelamento) 100,00
9.0.0.0.00.00.00.00 | DEDUÇÕES DA RECEITA (7.122.863,21)
9.1.0.0.00.00.00.00 | DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -233.763,21
9.1.1.0.00.00.00.00 DEDUÇÕES DE IMPOSTOS - RENÚNCIA (233.763,21)
DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE O PATRIMONIO E A
9.1.1.2.00.00.00.00 | RENDA | (189.257,19)
DEDUÇÃO DO IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE TERRITORIAL
9.1.1.2.01.00.00.00 | URBANA (42,78)
9.1.1.2.01.01.00.00 Dedução do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (42,78)
DEDUÇÃO DO IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE TERRITORIAL
9.1.1.2.02.00.00.00 | URBANA (185.995,23)
9.1.1.2.02.01.00.00 Dedução do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (185.995,23)
DEDUÇÃO DO IMP S/ TR INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E
9.1.1.2.08.00.00.00 | DE DIREITOS (2.219,18)
Dedução do Imp s/ transm Inter Vivos de Bens Imóveis e de
9.1.1.2.08.01.00.00 | Direitos Reais . (2.219,18)
DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A
9.1.1.3.00.00.00.00 | CIRCULAÇÃO (1.000,00)
DEDUÇÃO DO IMPOSTO S/ SERVIÇOS DE QUALQUER
9.1.1.3.05.00.00.00 | NATUREZA (1.000,00)
9.1.1.3.05.01.00.00 Dedução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -1.000,00
9.1.2.0.00.00.00.00 DEDUÇÕES DE TAXAS - RENÚNCIA (29.372,02)
9.1.2.2.00.00.00.00 Dedução de Taxas pela Prestação de Serviços (29.372,02)
9.1.3.0.00.00.00.00 DEDUÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (15.134,00)
9.1.3.0.01.00.00.00 Dedução da Contribuição de Melhoria (15.134,00)
9.3.0.0.00.00.00.00 | DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL (10.000,00)
DEDUÇÕES DAS RECEITAS PATRIMONIAIS DE VALORES
9.3.2.0.00.00.00.00 | MOBILIÁRIOS -10.000,00
DEDUÇÕES REM DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA
9.3.2.0.28.00.00.00 | FIXA -10.000,00
Dedução Remuneração dos Investimentos do RPPS - Renda
9.1.2.0.28.01.00.00 | Fixa (10.000,00)
9.7.0.0.00.00.00.00 DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS
9.7.2.0.00.00.00.00 | INTERGOVERNAMENTAIS (6.830.000,00)
9.7.2.1.00.00.00.00 DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (3.370.000,00)
9.7.2.1.01.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (3.370.000,00)
DEDUÇÕES DE RECEITA DO PFM - FUNDEF E REDUTOR
9.7.2.1.01.02.00.00 | FINANCEIRO (3.340.000,00)
9.7.2.1.01.02.01.00 Dedução da Receita para Formação do Fundeb - FPM (3.340.000,00)
9.7.2.1.01.05.00.00 Dedução da Receita para Formação do Fundeb - ITR (30.000,00)
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Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
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CATEG
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO | FONTE | ECONOMICA
DEDUÇÕES DE REC P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS
9.7.2.1.36,00.00.00 | DESONERAÇÃO (20.000,00)
Dedução da Receita para Formação do Fundeb - ICMS
9.7.2.1.36.01.00.00 | Desoneração (20.000,00)
9.7.2.2.00.00.00.00 DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (3.440.000,00)
DEDUÇÕES DE RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB -
9.7.2.2.01.00.00.00 | TRANSF ESTADO (3.440.000,00)
9.7.2.2.01.01.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS (3.100.000,00)
9.7.2.2.01.01.01.00 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - ICMS (3.100.000,00)
9.7.2.2.01.02.00.00 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - IPVA (340.000,00)
9.9.0.0.00.00.00.00 | DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES
9.9.3.0.00.00.00.00 | DEDUÇÕES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA (49.100,00)
9.9.3.1.00.00.00.00 | DEDUÇÕES DA RECEITA DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA (49.100,00)
9.9.3.1.11.00.00.00 DEDUÇÃO DA REC DA DIV ATIVA SOBRE O IPTU (30.000,00)
9.9.3.1.11.03.00.00 Dedução da Receita da Divida Ativa sobre o IPTU (30.000,00)
9.9.3.1.13.00.00.00 DEDUÇÃO DA REC DA DIV ATIVA SOBRE O ISSQN (1.000,00)
Dedução da Receita da Divida Ativa sobre o Imposto sobre
9.9.3.1.13.03.00.00 | Serviços (1.000,00)
9.9.3.1.35.00.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA TAXA DE (100,00)
9.9.3.1.35.04.00.00 Dedução da Receita de Dívida Ativa da Taxa (100,00)
DEDUÇÃO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS
9.9.3.1.98.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES (15.000,00)
9.9.3.1.98.03.00.00 Dedução da Receita da Divida Ativa das Contribuições (15.000,00)
9.9.3.1.99.00.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS (3.000,00)
9.9.3.1.99.03.00.00 Dedução da Receita da Divida Ativa de Outros (3.000,00)
PREV. DE TRANSF. FINANCEIRAS RECEBIDAS :
PREV DE TRANSF. PATRONAIS RECEBIDAS :....
TOTAL......... cc centre 97.722.198,34
O
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f
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
DAES - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
1.0.0.0.00.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES 2.035.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL 10.000,00
1.3.1.1.99.00.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 10.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00 | RECEITA DE SERVIÇOS 2.024.765,54
1.6.0.0.13.01.00.00 Inscrições em Concursos Públicos 5.000,00
1.6.0.0.41.01.00.00 Serviços de Captação e Distribuição de Água Tratada 1.999.765,54
1.6.0.0.42.01.00.00 Serviço de Coleta e Tratamento de Esgoto 15.000,00
1.6.0.0.48.01.00.00 Serviço de Religamento de Água 5.000,00
1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 234,46
1.9.2.2.99.02.00.00 Outras Restituições - DAES 234,46
2.5.0.0.00.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.000,00
2.5.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 5.000,00
2.5.9.0.01.00.00.00 Outras Receitas de Capital - DAES 5.000,00
TOTAL 2.040.000,00
PREVI JUINA
1.0.0.0.00.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES do
1.2.0.0.00.00.00.00 | RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1.2.1.0.00.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DO REGIME
1.2.1.0.29.00.00.00 | PRÓPRIO 1.275.000,00
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil - Prefeitura 1.200.000,00
1.2.1.0.29.08.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil - Câmara 35.000,00
1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil - Daes 40.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL 310.500,00
1.3.2.8.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS
1.3.2.8.10.00.00.00 Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa 310.400,00
1.3.2.8.20.00.00.00 Remuneração dos Investimentos em Renda Variável 100,00
DEDUÇÕES REM DOS INVESTIMENTOS DO RPPS -
9.3.2.0.28.00.00.00 | RENDA FIXA -10.000,00
Dedução Remuneração dos Investimentos do RPPS -
9.1.2.0.28.01.00.00 | Renda Fixa -10.000,00
1.9.4.0.00.00.00.00 APORTE PARA AMORTIZAÇÃO DÉFICIT RPPS 200,00
1.9.4.0.01.00.00.00 Aporte para Amortização Déficit RPPS 200,00
7.0.0.0.00.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.594.300,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA
7.2.0.0.00.00.00.00 | ORÇAMENTÁRIAS
7.2.1.0.00.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
+ r
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DO REGIME
7.2.1.0.29.00.00.00 | PRÓPRIO 1.594.300,00)
TOTAL 3.170.000,00
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT
CNPJ/MF 9,945.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
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norma nº 1488/2014

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