norma nº 1489/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.489/2014.
SÚMULA: Prolonga a Rua Reinaldo
Schmitz, e dá outras providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína, Estado de
Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
Lei: .
Art. 1.º Fica prolongada a Rua Reinaldo Schmitz denominada pela Lei
Municipal n.º 411/96, na área denominada: uma área com 2.184,00 m?,
desmembrada de uma área com 8.740,00m?, desmembrada da quadra n.º 04 - Setor
de Serviço com 174.800,00m?, situado na Área Industrial, do loteamento
denominado núcleo pioneiro do projeto Juína - 12 fase, no Município de Juína,
matrícula n.º 13.362.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover os atos
necessários, inclusive a sinalização da via pública, bem como comunicar as
Concessionárias de Serviços Públicos, as Associações dos Oficiais de Justiça, aos
Taxistas e aos Cartórios do Município.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta do Orçamento em vigor, suplementadas na forma da Lei, se necessário.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 13 de Março de 2014.
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT
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