norma nº 1490/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.490/2014.
SÚMULA: Altera a denominação da via pública
urbana do Município de Juína/MT, e dá outras
Providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína, Estado de
Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.º A via pública “Caminho Vicinal 01” entre os loteamentos clandestinos
Presidente e Diamante Negro, passa a denominar-se “Avenida Diamante Negro”.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo autorizado a promover os atos necessários,
inclusive a sinalização da via pública, bem como comunicar às Concessionárias de
Serviços Públicos, as Associações dos Oficiais de Justiça, aos Taxistas e aos Cartórios
do município.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por
conta do Orçamento em vigor, suplementadas na forma da Lei, se necessário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 13 de Março de 2014.
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT
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