| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 1990 |
| Date | 1990-11-30 |
| Ementa | REVOGA A LEI N.º 121/88, DE 02/02/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA ESTADO DE MATO GROSSO Lei Nº 232/90 Súmuls: levogo a j2i nº 121/88, de 02 Ge fevereiro de 1.98 e af =” + * . êa outras proviêorciass. pagarem Fosià ii mbrd ag TIS ALBY ddota. aRS Lo :unicipol de duina, lstedo de linto Grosso; Zaço suber que a * Camera Lunicipsl dprcvou, e cu sunciono o seguinte Lei: . àrt. 1º — Fics revogado a a Lei nº 121/88, de 02 de fevereito de 1.98%, cuo autoriza o Jxecutivo! . 2a . K a ; piano é 2 imnicipel o alienar porte da áreo nº 38 do “rojeto Juína. A Ed . ae. , Arte 28 - A area, objeto 2a vrecen te Lei, ácssinar-se-a exclusivamente o ctividados educeccioncise = . £Ê . árte 3º - Jste Lei entrara em vigor - ” -. ma . ne dota êc sua publicsção, revogsa-se as Gisposições ca contra- rio. Bqífício da irefeitiwra unicipal de cvina, cm | BO de ovenhro de 1.990. à Liceu) ul, ven “re àto lLunicipal - . 2 . : àc no livro proprio e iccda por afixação 2o lagar de cosíune no mesma âsia. CAMARA MUNICIPAL set: ETAR: 4 ot ql rcorsmmnDo FEJÍNA, Cuiabá: 381-1041 - Rádio /381-1919- Escr. Av. Hitler Sansão, 240 - Juina-MT