norma nº 13/2015

. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE JUINA
DECRETO LEGISLATIVO N.º 13/2015
Ficam APROVADAS as contas anuais de governo,
prestadas por sua Excelência o senhor prefeito municipal
de Juína, Hermes Lourenço Bergamin, relativa ao
exercício de 2014.
A Câmara Municipal de Juína aprovou e esta Presidência promulga o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam APROVADAS as contas anuais de governo, prestadas por sua Excelência o
senhor prefeito municipal de Juína, Hermes Lourenço Bergamin, relativa ao exercício de 2014,
ACATANDO o Parecer Prévio Favorável n.º 26/2015-TP do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de
Mato Grosso, processo n.º 3.463-0/2014;
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigência na data da sua publicação.
Gabinete da presidente da Câmara Municipal de Juína, Palácio dos Pioneiros, aos nove (9) dias
do mês de dezembro de 2015.
a
Ivani Cardoso Dalla Valle Daniel Honorato da Rosa
Presidente 1.º secretário
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por
fixação nos locais de costume, átrio da Câmara, Paço
Municipal e diário oficial do TCE-MT.
Daniel Honorato da Rosa
1.º secretário
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, sin
Fone: 3566. 8900 site: WWW. camarajui jui
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CAMARA MUNICIPAL DE JUINA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 15/2015
A Presidente da Câmara Municipal de Juína, no exercício de suas prerrogativas e no
cumprimento da legislação vigente, coloca a disposição dos munícipes o Decreto Legislativo n.º
13/2015 que “Ficam APROVADAS as contas anuais de governo, prestadas por sua Excelência o
senhor prefeito municipal de Juína, Hermes Lourenço Bergamin, relativa ao exercício de 2014.”
No ensejo esclarece que, qualquer impugnação ou reclamação com referência a essa
Emenda, deverá ser encaminhada no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir desta, na Câmara
Municipal, ou no Ministério Público, mediante termo.
Edifício da Câmara Municipal de Juína, Palácio dos Pioneiros, aos nove (9) dias do
mês de dezembro (12) do ano de dois mil e quinze (2015).
Ivani Cardoso Dalla Valle
Presidente
m
IG
ló
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n
Fone: 3566-8900 site: www camarajuina.mt.gov.br
. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE JUINA
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o ato de promulgação do Decreto Legislativo n.º 13/2015 que “Ficam
APROVADAS as contas anuais de governo, prestadas por sua Excelência o senhor prefeito municipal
de Juína, Hermes Lourenço Bergamin, relativa ao exercício de 2014..” Foi publicado nesta data, por
fixação nos locais de costume: átrio da Câmara Municipal, Paço Municipal e Diário Oficial de Contas
do TCE-MT, conforme certidão nesse sentido no verso de uma (01) folha do original e na frente da
folha 01/01.
Edifício da Câmara Municipal de Juína, Palácio dos Pioneiros, aos nove (9) dias do
mês de dezembro (12) do ano de dois mil e quinze (2015).
Daniel Honorato da Rosa
1.º secretário
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n
Fone: 3566-: ite: www.camarajuina.mt.gov.br