norma nº 1656/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.656/2016
Denomina, altera, corrige e prolonga as vias publicas
no município de Juína-MT, e da outras providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIN, Prefeito
Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Juína aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1.º - Fica a Rua Projetada que tem seu início na Avenida Mahatma Gandhi até
encontrar o retorno, localizada entre as quadras RT-02 e AV-3, da Expansão Comercial
AR-1, denominada “RUA JOAQUIM REBOUÇAS LEITE” — ANEXO |.
Art. 2.º - Fica a Rua Projetada que tem seu início na Avenida JK até encontrar a Rua
Guerino da Luz, localizada entre os Lotes 08-C, 08-D, 08-F, 30, 30-B e 30-DA da quadra 04
do Setor de Serviço, denominada “RUA LORIS PEDROTTI” - ANEXO II.
Art. 3.º - Fica a Rua “Nº, que tem seu início na Rua Victor Bernacz até encontrar a
Rua Paulo Carneiro da Silva, localizada entre as quadras 14 a 18, CC20 e CC21 do bairro
Módulo 01, do traçado constante no Projeto original de colonização do município de Juína
denominada “RUA DR. BEZERRA DE MENEZES” — ANEXO III.
Art. 4.º - Fica a Travessa que tem seu início na Avenida Hilda Lourdes Persici Pedrotti
até encontrar a Rua Dr. Bezerra de Menezes, localizada entre as quadras 20, 21, CC20 e
CC21 do Módulo 01, do traçado constante no Projeto original de colonização do município
de Juína, denominada “TRAVESSA PADRE BALDUINO LOEBENS” — ANEXO IV.
Art. 5.º - Fica a Rua Projetada que tem seu início na Avenida JK até encontrar a Rua
Guerino da Luz, localizada entre os Lotes AR-03, 04-A, 15-l e 16 da q do Setor de
Serviço, denominada “RUA RAIMUNDO MAINARDI” — ANEXO V.
Travessa Emmanuel, nº 33/N - N, Centro, Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-000
Fone: (66) 3566-8300
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Art. 6.º - Fica a Avenida Perimetral 03-C e Avenida Perimetral 04-C, que tem seu
início na Avenida Odair Luiz Veroneze até encontrar a Avenida Floresta e a Rua Cometa,
localizada entre as quadras 01 e 02 e Área Verde 26 do bairro módulo 04; Área Verde 23
do bairro módulo 03; Área Verde 36 e 37 do Setor “B” e Centro de Ensino, do traçado
constante no Projeto original de colonização do município de Juína, denominada
“AVENIDA DAS ARAPONGAS” — ANEXO VI.
Art. 7.º Altera o artigo 1º Lei nº 084/1986 e o artigo 2º da lei 184/1989, que passam a
vigorar com a seguinte redação: fica a Avenida Perimetral 01, Avenida Perimetral 04-B e
Avenida 05-D do traçado constante no Projeto original de colonização do município de
Juína, as quais passam pelos setores: Área de Governo, Módulo 03, Setores “A”, “B", “C”,
Loteamento Três Américas, Loteamento Portal do Sol, Loteamento Diamante Negro,
Loteamento Presidente, Reserva Técnica e Chácaras Para - Rurais, denominada
“AVENIDA MISSIONÁRIO GUNNAR VINGREN” - ANEXO VII.
Art. 8.º - Revoga em sua integralidade a Lei nº 456/1997, a qual altera o artigo 7º da
Lei nº 047/1985, que por força da presente lei volta a vigorar, ficando assim a Rua G-2 do
bairro Módulo 02 do traçado constante no Projeto original de colonização do município de
Juína denominada “RUA RONALDO RESEDÁ” — ANEXO VIII.
Art. 9.º - Altera o artigo 4º da Lei nº 132/1988, e por força da presente lei fica a
travessa entre as quadras 04 e 05 do Eixo Comercial, localizada entre a Avenida Mato
Grosso, e a Avenida Dos Jambos, denominada “TRAVESSA PARANÁ” — ANEXO IX.
Art. 10.º - Revoga em sua integralidade a Lei nº 342/1993, a Lei 455/1997 e os artigos
12º e 16º da Lei 047/1985, que por força da presente lei fica a Rua “K” e Rua “M” do bairro
Módulo 02 do traçado constante no Projeto original de colonização do município de Juína,
denominada “AVENIDA ANGELA NADAL POLETTO” — ANEXO X.
Art. 11.º - Revoga o artigo 17º e altera o artigo 18º Lei 047/1985, que por força da
presente lei fica a “Rua W” e “Rua Y”, que tem seu inicio na Avenida JK (Expansão
Comercial AR-01) até encontrar a Avenida Mato Grosso (Modulo 02), do traçado constante
no Projeto original de colonização do município de Juína, denominada “AVENIDA
CARMEN MIRANDA” — ANEXO XI.
Art. 12.º - Revoga o Inciso | do artigo 1º da Lei nº 780/2004, que por força da
presente lei fica a Rua Antônio Martins localizada no bairro Módulo 01 denominado de
“RUA ARLY IVÃ RIGODANZO” — ANEXO XII.
Travessa Emmanuel, nº 33/N - N, Centro, Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-0
Fone: (66) 3566-8300
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Art. 13.º - Fica a via pública que inicia na Avenida Ives Ortolan até encontrar a
Avenida Dos Jambos entre as quadras 01, 02, 03 e 04 do loteamento “Área de Governo”
denominada “AVENIDA JAIME PRONI” — ANEXO XIII.
Art. 14.º - Revoga o artigo 2º da Lei nº 300/1992, que por força da presente lei fica a
via pública que inicia na Avenida Foz do Iguaçu até encontrar a Avenida JK, entre as
quadras 01, 10, 20, 26, 43, 51, 62, 123, 139, 149 do Eixo Comercial 03 e as quadras 02,
11,21, 27, 44, 52, 68, 119, 128, 140, 144, 150 e 151 dos setores “D”, “G", “H” e Setor de
Serviços do traçado constante no Projeto original de colonização do município de Juína,
denominada de “AVENIDA CUIABÁ” — ANEXO XIV.
Art. 15.º - Revoga o artigo 1º e altera o artigo 4º da Lei nº 300/1992, que por força da
presente lei, fica a via pública que inicia na Avenida Foz do Iguaçu até encontrar a Rua
Marília, entre as quadras 261, 271, 263, 264, 265, 266, 272, 273, 274 dos setores “L” e “M”,
Parque Zoobotânico, quadras 115 e 116 do setor “F”, quadras 68, 66, 67, 58, 50 do setor
“G”, quadras 40, 42, 38, 39, 25, 17, 18, 07, 08 do setor “D”, Parque Zoobotânico, 117, 118,
152, 280, 279, 278, 277, 276, 275 do Eixo Comercial 03, denominada “AVENIDA DR.
ULISSES GUIMARÃES” — ANEXO XV.
Art. 16.º - Fica a via pública que inicia na Rua São Mateus do Sul até encontrar a
Avenida Missionário Gunnar Vingren, entre as quadras 09 e 19 do Setor “D” e Parque
Zoobotânico denominada “RUA IVAIPORÔ — ANEXO XVI.
Art. 17.º - Revoga em sua integralidade a Lei nº 1.244/2011, que por força da
presente lei fica a via pública que inicia na Rua Marco Roberto Egídio Nunes até encontrar
a Avenida Edson Carlos Martins entre as quadras 119, 122, 124, 125, 126, 127 do setor “H”
e Parque Zoobotânico, denominada de “RUA DOM AQUINO” — ANEXO XVII.
Art. 18.º - Fica a via pública localizada entre as quadras 159 e 166 do setor “|” do
traçado constante no Projeto original de colonização do município de Juína denominada
“RUA GUARANTÃ DO NORTE” — ANEXO XVIII.
Art. 19.º - Fica a Rua Itaúba localizada entre as quadras 157 e 161 do Setor “I”, do
traçado constante no Projeto original de colonização do município de Juína, denominada
“RUA PRISCILA ONO PEDROTTI” — ANEXO XIX.
Art. 20.º - Fica a Rua Roncadora localizada entre as quadras 179 e 183 do Setor “l”,
do traçado constante no Projeto original de colonização do knunicípio de Juína, denominada
“RUA EXPEDITO AVELINO DA SILVA” — ANEXO XX.
Travessa Emmanuel, nº 33/N - N, Centro, Juína- E
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-000
Fone: (66) 3566-8300
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Art. 21.º - Fica a Rua Porto Rico, localizada entre as quadras 01 e 10 do Eixo
Comercial 03, localizado entre as Avenidas Mato Grosso e Cuiabá, do traçado constante no
Projeto original de colonização do município de Juína, denominada “RUA SOFIA TERESA
STUMPF PETRY” — ANEXO XXI.
Art. 22.º - Fica a Rua Chavantes localizada entre as quadras 247 e 256 do Setor “L”,
do traçado constante no Projeto original de colonização do município de Juína, denominada
“RUA PASTOR RENATO ZACARKIM” - ANEXO XXII.
Art. 23.º - Fica a Rua Serra Negra localizada entre as quadras 262 e 271 do Setor
“Mº, do traçado constante no Projeto original de colonização do município de Juína,
denominada “RUA VALMIRA GOVÉIA DE OLIVEIRA" — ANEXO XXIII.
Art. 24.º - Fica a via pública que inicia na Avenida Londrina até encontrar a Rua lerê
localizada entre as quadras 208, 214, 224, 234 do setor “J”, lotes AR, AD-E e AD-D da
Área Verde 06, quadras 250, 244, 258, 269 do setor “L”, do traçado constante no Projeto
original de colonização do município de Juína, denominada “RUA NOVA GRANADA” —
ANEXO XXIV.
Art. 25.º - Fica a via pública que inicia na Rua Boa Esperança até encontrar a Rua
Nova Granada, entre o Parque Zoobotânico e as quadras 244, 251 e 258 do setor “L", do
traçado constante no Projeto original de colonização do município de Juína denominada
“RUA ILHA BELA” — ANEXO XXV.
Art. 26.º - Revoga a lei 782/2004, e por força da presente lei fica parte da Avenida “R”
no traçado entre as quadras 22, 23, 26, 27, 30 e parte das quadras 21 e 28 do bairro São
José Operário, do traçado constante no Projeto original de colonização do município de
Juína denominada “AVENIDA ROMUALDO DUARTE GOMES” — ANEXO XXVI.
Art. 27.º - Fica parte da Avenida “R” no trecho que inicia na Rua dos Sabiás entre a
Área Verde 01 até encontrar a Rua Luiz Carlos Cabrera Machado, as quadras 19, 20, 29 e
parte da quadra 28 do bairro São José Operário, do traçado constante no Projeto original
de colonização do município de Juína denominada “AVENIDA ORLANDO PEREIRA" —
ANEXO XXVII.
Art. 28.º - Revoga em sua integralidade a Lei nº 1.094/2009 e o artigo 11º da Lei nº
45/1985, e por força da presente lei fica parte da Avenida “W” do traçado constante no
Projeto original de colonização do município de Juína, que inicia na Avenida Missionário
Gunnar Vingren até encontrar a Avenida Presidente Tancredo
quadra 01 do Loteamento Presidente, a Reserva Técnica, a
Travessa Emmanuel, nº 33/N - N, Centro, Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320
Fone: (66) 3566-8300
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Cândido Pereira (Moreno), as quadras 01, 02, 03, 12, 13, 14, 15, 16 do bairro São José
Operário, denominada de “AVENIDA PADRE DUÍLIO LIBURDI” — ANEXO XXVIII.
Art. 29.º - Fica a Rua “X” do traçado constante no Projeto original de colonização do
município de Juína, entre as quadras 05 a 10 do bairro São José Operário, denominada
“RUA CLAUDENICE ALVES PEREIRA” — ANEXO XXIX.
Art. 30.º - Fica a Avenida Perimetral do traçado constante no Projeto original de
colonização do município de Juína, entre as quadras 25, 24 e 23 do bairro São José
Operário, denominada “RUA WALDELINO GOUDINHO DE SOUZA FILHO” — ANEXO
XXX.
Art. 31.º - Fica a Avenida Perimetral e a Rua “H” do traçado constante no Projeto
original de colonização do município de Juína, entre a Reserva Técnica, a Praça Deputado
Osvaldo Cândido Pereira (Moreno) e as quadras 01 a 08 e quadra 25 do bairro São José
Operário, denominada “RUA JANETE DOS SANTOS BENITES” — ANEXO XXXI.
Art. 32.º - Fica a Rua “L” do traçado constante no Projeto original de colonização do
município de Juína, entre as quadras 20 e 21, lote 11 da quadra 28 do bairro São José
Operário e lote ADO6 da quadra S02 do Setor de Serviço, denominada “RUA LUIZ
CARLOS CABRERA MACHADO" — ANEXO XXXII.
Art. 33.º - Fica o lote 13 e 30, da quadra 21 do bairro São José Operário do traçado
constante no Projeto original de colonização do município de Juína, destinada para
“SERVIDÃO PÚBLICA” e denominado “RUA TRIANTAFILHA APARECIDA RACHEL
PARETZIS MOUGENOT” — ANEXO XXXIII.
Art. 34.º - Revoga o artigo 10º da Lei nº 045/1985, e por força da presença lei fica a
via pública entre as quadras 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 08, 09, 10, 30, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, e 18 do bairro São José Operário, do traçado constante no Projeto original de
colonização do município de Juína, denominada “AVENIDA MISSIONÁRIO DANIEL
BERG” — ANEXO XXXIV.
Art. 35.º - Revoga o artigo 4º da Lei nº 108/1987, e por força da presença lei fica parte
da Rua “D” localizada entre as quadras 27, 28, 30, 31, 41, 42, 44, 45, 49, 50, do bairro
Setor Industrial, do traçado constante no Projeto original de colonização do município de
Juína, denominada “RUA GOVERNADOR FREDERICO CAMPOS” — ANEXO XXXV.
Art. 36º - Fica parte da Rua “D” no trecho, entre as quadras 01 a 09 do Setor
Industrial, do traçado constante no Projeto original de colonização, do municipio de Juína,
denominada “RUA JANE REGINA OLIENIK” — ANEXO XXX
Travessa Emmanuel, nº 33/N - N, Centro, Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.3201000
Fone: (66) 3566-8300
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Art. 37º - Altera o artigo 15º da Lei 108/1987, que por força da presente lei fica a Rua
“O” no Setor Industrial, do traçado constante no Projeto original de colonização do
município de Juína, denominada “RUA GOVERNADOR JULIO MÚLLER” - ANEXO
XXXVII.
Art. 38.º - Altera o artigo 17º da Lei nº 108/1987, que por força da presente lei fica a
via pública que inicia na Avenida JK até encontrar a Avenida Perimetral João Marques
Cardoso, entre as quadras 03 e 04 do Setor de Serviço e as quadras 17, 29, 18, 28, 19, 27,
20, 26, 21, 25, 22, 23, e 24 do Setor Industrial, do traçado constante no Projeto original de
colonização do município de Juína, denominada de “RUA GOVERNADOR FERNANDO
CORREIA DA COSTA” — ANEXO XXXVIII.
Art. 39º - Altera o artigo 21º da Lei 108/1987, que por força da presente lei fica a Rua
“U” no Setor Industrial, do traçado constante no Projeto original de colonização do
município de Juína, denominada “RUA GOVERNADOR FILINTO MÚLLER” —- ANEXO
XXXIX.
Art. 40.º - Altera o inciso IX do artigo 01º da Lei nº 780/204, que por força da presente
lei fica a via pública que inicia na Avenida JK até encontrar a Avenida Perimetral João
Marques Cardoso, entre as quadras 02 e 03 do Setor de Serviço e as quadras 04, 08, 07,
09, 10 e 11 do Setor Industrial, do traçado constante no Projeto original de colonização do
município de Juína, denominada de “RUA DENIS DUARTE GOMES” — ANEXO XL.
Art.41.º - Altera a denominação da Rua Ângela Nadal Poletto, constante no traçado
original do Residencial Boa Vista para “RUA ZELINDA PEROTTO BONIATTI” — ANEXO
XLI.
Art. 42.º - Altera a denominação da Rua Figueira, constante no traçado original do
Loteamento “Chácara de Recreio Novo Horizonte” para “RUA PADRE VITORINO JOSÉ
HANG” — ANEXO XLII.
Art. 43.º - Revoga em sua integralidade a lei 959/2007.
Art. 44.º - Altera a denominação da Travessa Paraná, constante no traçado original
do Loteamento “Chácara de Recreio Novo Horizonte” para “TRAVESSA PARANAENSE”
— ANEXO XLIII.
Art. 45.º - Altera a denominação da Travessa Jesuíno Tavares da Cruz, constante no
traçado original do Loteamento “Parque dos Ipês” para “RUA LUIZ RODRIGUES
BERGAMIN” — ANEXO XLIV.
N
Travessa Emmanuel, nº 33/N - N, Centro] Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-000
Fone: (66) 3566-8300
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PODER EXECUTIVO
Art. 46.º - Altera a denominação da Rua Gravataí, localizada entre a quadra 307 do
| Setor “N" e quadra 312 do Setor “P”, do traçado constante no Projeto original de
| colonização do município de Juína, denominada “RUA ALEGRIA” — ANEXO XLV.
Art. 47.º - Revoga o artigo 3º e altera da Lei nº 300/1992, que por força da presente
lei, fica a via pública que inicia na Avenida Passo do Lago até encontrar a Rua Marília,
entre as quadras 120 e 119 do setor “H”, quadras 155, 154 e 153 do setor “|”, Parque
Zoobotânico, quadras 350, 285, 290, 284 do setor “O”, quadras 283, 282, 287, 281 do setor
“Nº, e quadras 117, 118, 152, 280, 279, 278, 277, 276, 275 do Eixo Comercial 03,
denominada “AVENIDA OLAVO INÁCIO HENZ” — ANEXO XLVI.
Art. 48.º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
|| ) Travessa Emmanuel, nº 33/N - N, Centro, Juína-MT
y CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-000
. Fone: (66) 3566-8300
Tribunal de Contas
Mato Grosso
TRIBUNAL DO CIDADÃO
Guiratinga, 28 de junho de 2016.
HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal
LEIN.* 1411/2016
De 28 de junho de 2016.
ANEXO |
Quadro de Remuneração da Equipe dos PSFs Urbanos
Salário Base Atual em
Denominação dos | Salário Base Anterior em
Ordem | cargos R$
o Médico 10.883,07 PENA
LEIN. 1412/2016
De 28 de junho de 2016
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com a
Associação Beneficente de Amparo a Vida-ABAVIDA, e das outras providências,
HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART, Prefeito Municipal de Guiratinga,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica a chefe do Poder Executivo autorizada a firmar Termo de
Convênio com a As: Beneficonte de Amparo à Vida- ABAVIDA, CNPJ/MF 04.121.894/0001-
29, Reg. CMAS Nº. 0093/2.006, cujo objetivo é a prestação de serviços do hospedagem e
Simenação pra possoas que sarão encartirhadas para tratamento de saúde especializado em
Cuiabá-MT, sendo um atendimento diário de até 04 (quatro) pessoas.
Artigo 2*- O objeto do Convênio visa atender as
hospedagem do pacientes em tratamento médico em Cuiabá-MT, mim valor mental Sb o valor
R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
Artigo 3º- O prazo de vigência será previsto no próprio convênio que
será femado entre as partes.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data do sua publicação, revogadas
todas as disposições om contrário.
Gabinoto do Profoito Municipal de Guiratinga/MT, 28 de junho de 2.016.
HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal
LEIN. 1413/2016
De 28 de junho de 2016
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efotuar
contratação de profissionais qualificados para a Secretaria Municipal de Obras Públicas e dá outras
providências”.
HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART, Prefeito Municipal de Guiratinga,
Estado de Mato Grosso, no uso das legais conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou o que elo sanciona o promulga a soguinte Loi:
- Fica o Poder Executivo Municipal
Artigo 1 autorizado a contratar
iimporadamadão polo pres e DO (ear sa Se pocos Cd
Até 04 (quatro) Operadores de máquinas pesadas, com salário do R$
2.200,00 (dois mi e duzentos reais) mensais, cada operador contratado;
Até 07 (sete) Motoristas, com salário do R$ 1.600,00 (um mi e
oitocentos reais) mensais. cada motorista contratado.
Artigo 2º - As contratações a serem efotuadas com fulcro nesta lei, terão
inicio a partir da promulgação desta lei.
Artigo 3º - A dotação orçamentária necessária e suficionto para atender
a contratação de que trata esta Lei está prevista na lei do orçamento de 2.016.
4º — Esta Loi entra om vigor na data do sua publicação,
revogando-sa as disposições em contrário.
Guiratinga-MT, 28 do junho do 2.006.
* Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
HÉLIO ANTÔNIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA-MT
Resumo de Convênios firmados no mês 06/2016
N. Conv. Data Concedente | Proponente | Objeto Roe igência
prestação de 28.06.16
sonviços de a
hospedagem o 28.06.17
alimentação
para pessoas
dure estada
28.06.2 | Prot. Mun. para tratamento | 3,600,0
0032016 | 916 "| Guiratinga ep à saúdo | OM
especializado
PBAVIDA | em Cuiabá-MT,
sendo um
diário do até 04
Guiratinga/MT, 30 de junho de 2016.
HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATOS
Denomina, altera, corrige e prolonga as vias publicas no município de
Juina-MT, e da outras providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIN, Profoito Municipal de Juína, Estado
do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Juina
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Ant. 1.º - Fica a Rua Projotada que tom seu início na Avorida Mahatma
Gandhi até encontrar o retorno, localizada entre as quadras RT-02 e AV-3, da Expansão Comercial
AR-1, denominada “RUA JOAQUIM REBOUÇAS LEITE" —- ANEXO 1.
Art. 2.º - Fica a Rua Projetada que tom seu inicio na Avenida JK até
encontrar a Rua Guerino da Luz, localizada entre os Lotes 08-C, 08-D. 08-F, 30, 30-8 e 30-DA da
quadra 04 do Setor de Serviço, denominada "RUA LORIS PEDROTTI” - ANEXO II.
Art. 3.º - Fica a Rua “N”, que tom sou início na Rua Victor Bemacz até
encontrar a Rua Paulo Cameiro da Silva, localizada entro as quadras 14 a 18, CC20 e CC21 do
bairro Módulo 01, do traçado constante no Projeto original do colonização do município de Juina
denominada "RUA DR. BEZERRA DE MENEZES" - ANEXO III.
Art. 4.º - Fica a Travessa que tem sou inicio na Avenida Hilda Lourdes
Persici Pedrotti até encontrar a Rua Dr. Bezerra do Menezes, localizada entro as quadras 20, 21,
CC20 e CC21 do Módulo 01, do traçado constante no Projeto original do colonização do municipio
de Juina, denominada “TRAVESSA PADRE BALDUINO LOEBENS" — ANEXO Iv.
Art. 5.º - Fica a Rua Projotada que tem sou início na Avenida JK até
encontrar a Rua Guerino da Luz, localizada entre os Lotes AR-03, O4-A, 15-10 16 da quadra 03 do
Sotor do Serviço, denominada "RUA RAIMUNDO MAINARDI" — ANEXO V.
Art. 6.º « Fica a Avenida Perimetral 03-C e Avenida Perimotral 04-C, que
tem seu inicio na Avenida Odair Luiz Veroneze até encontrar a Avenida Floresta o a Rua Cometa,
localizada entre as quadras 01 e 02 0 Área Vordo 28 do bairro módulo 04; Área Verde 23 do bairro
módulo 03; Área Verdo 36 e 37 do Sotor “B* e Centro de Ensino, do traçado constante no Projeto
original de colonização do municipio do Juína, denominada “AVENIDA DAS ARAPONGAS” —
ANEXO VI.
Art. 7.º Altera O artigo 1º Lei nº 084/1986 o o artigo 2º da lei 184/1989,
que passam a vigorar com a seguinte redação: fica a Avenida Perimetral 01, Avenida Porimotral
04-8 o Avenida 05-D do traçado constanto no Projoto original de colonização do município do
Juina, as quais passam pelos setores: Área de Governo, Módulo 03, Setoros “A”, joio A
Loteamento Trôs Américas, Loteamento Portal do Sol, Loteamento Diamante Negro, Lé
Presidente, Reserva Técnica e Chácaras Para — Rurais, denominada "AVENIDA MISSIONÁRIO
GUNNAR VINGREN" - ANEXO VII.
Art. 8.º - Revoga em sua integralidade a Lei nº 456/1997, a qual altera o
artigo 7º da Lei nº 047/1985, que por força da presente loi volta a vigorar, ficando assim a Rua G-2
do bairro Módulo 02 do traçado constante no Projoto original de colonização do município de Juina
denominada "RUA RONALDO RESEDÁ" — ANEXO VIII.
Art. 9.º « Altera o artigo 4º da Loi nº 132/1988, e por força da presente lei
fica a travessa entro as quadras 04 e 05 do Eixo Comercial, localizada entro a Avonida Mato
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
TRIBUNAL DO CIDADÃO
Grosso, e a Avenida Dos Jambos, denominada “TRAVESSA PARANÁ” — ANEXO IX.
Art. 10.º - Revoga em sua integralidade a Lei nº 342/1993, a Lei
455/1997 e os artigos 12º 0 16º da Lei 047/1985, que por força da presente lei fica a Rua “K" e Rua
“Mº do bairro Módulo 02 do constante no original de colonização do município de
Juina, denominada “AVENIDA ANGELA NADAL POLETTO” — ANEXO X.
Art. 11.º - Revoga o artigo 17º e altera o artigo 18º Loi 047/1985, que
por força da prosonto oi fica a "Rua W o “Rua Y”, que tom sou inicio na Avenida JK (Expansão
Comercial AR-01) atô encontrar a Avenida Mato Grosso (Modulo 02), do traçado constante no
Projeto original de colonização do município de Julina, denominada “AVENIDA CARMEN
MIRANDA” — ANEXO Xl,
Art. 12.º - Revoga o Inciso | do artigo 1º da Lei nº 780/2004, que por
força da presente lei fica a Rua Antônio Martins localizada no bairro Módulo 01 denominado de
“RUA ARLY IVÃ RIGODANZO" — ANEXO XII.
Art. 13.º - Fica a via pública que inicia na Avenida Ives Ortolan até
encontrar a Avenida Dos Jambos entre as quadras 01, 02, 03 e 04 do loteamento “Área de
Governo" denominada "AVENIDA JAIME PRONI" — ANEXO XIII.
N Art. 14.º - Revoga o artigo 2º da Lei nº 300/1992, que por força da
prosonto lei fica a via pública que inicia na Avenida Foz do Iguaçu até encontrar a Avenida JK,
entro as quadras 01, 10, 20, 26, 43, 51, 62, 123, 139, 149 do Eixo Comercial 03 e as quadras 02,
1, 21,27, 44, 52. 68, 119, 128, 140, 144, 1500 151 dos sotores *D', *G”, “H" e Sotor do Sorviços
do traçado constante no Projeto original de colonização do município do Juina, denominada de
“AVENIDA CUIABÁ” — ANEXO XIV.
An, 15.º - Revoga o artigo 1º e altera o artigo 4º da Lei nº 300/1992, que
por força da presente lei, fica a via pública que inicia na Avenida Foz do Iguaçu até encontrar a Rua
Marília, entre as quadras 261, 271, 263, 264, 265, 268, 272, 273, 274 dos setores "L" e “M”, Parque
Zoobotânico. quadras 115 e 116 do setor "F”, quadras 68, 66, 67, 58, 50 do setor "G”, quadras 40,
42, 38, 39, 25, 17, 18, 07, 08 do setor "D”, Parque Zoobotânico, 117, 118, 152, 280, 279, 278, 277,
276, 275 do Eixo Comorcial 03, denominada “AVENIDA DR. ULISSES GUIMARÃES” — ANEXO
Xv.
Art. 16.º = Fica a via pública que inicia na Rua São Mateus do Sul até
encontrar a Avenida Missionário Gunnar Vingren, entro as quadras 09 e 19 do Setor “D' e Parque
Zoobotânico denominada "RUA IVAIPORÁ” — ANEXO XVI.
Art. 17.º - Revoga em sua integralidade a Lei nº 1.244/2011, que por
força da presente lei fica a via pública que inícia na Rua Marco Roberto Egidio Nunes até encontrar
a Avenida Edson Carlos Martins entre as quadras 119, 122, 124, 125, 126, 127 do setor "Hº e
Parque Zoobotânico, denominada de “RUA DOM AQUINO" — ANEXO XVII.
Art. 18.º - Fica a via pública localizada entre as quadras 159 e 166 do
sotor “Iº do traçado constanto no Projeto original do colonização do município de Juina denominada
“RUA GUARANTÃ DO NORTE" - ANEXO XVII,
Ant. 19.º - Fica a Rua ltaúba localizada entre as quadras 157 e 161 do
Setor “r, do tr: constante no Projeto original do colonização do município de Juína,
denominada “RUA PRISCILA ONO PEDROTTI” - ANEXO XIX.
Art, 20.º - Fica a Rua Roncadora localizada entre as quadras 179 e 183
do Setor 7º, do traçado constante no Projeto original do colonização do município de Juina,
denominada "RUA EXPEDITO AVELINO DA SILVA" — ANEXO XX.
Art. 21,º - Fica a Rua Porto Rico, localizada entre as quadras 01 0 10 do
Eixo Comercial 03, localizado entro as Avenidas Mato Grosso o Cuiabá, do traçado constante no
Projeto original de colonização do município do Juína, denominada “RUA SOFIA TERESA
STUMPF PETRY" - ANEXO XXI.
Art. 2.º - Fica a Rua Chavantes localizada entro as quadras 247 o 256
do Sotor "L”, do traçado constante no Projeto original do colonização do município de Juina,
denominada “RUA PASTOR RENATO ZACARKIM” - ANEXO XXIL.
Art. 23.º - Fica a Rua Serra Nogra localizada entro as quadras 262 e
271 do Setor “M”, do traçado constante no Projeto original do colonização do município de Juina,
denominada "RUA VALMIRA GOVÉIA DE OLIVEIRA” ANEXO XXI.
Art, 24º - Fica a via pública que inicia na Avenida Londrina até
encontrar a Rua lerê localizada entro as quadras 208, 214, 224, 234 do setor "J”, lotes AR, AD-E e
AD-D da Área Verdo 06, quadras 250, 244, 258, 269 do sotor “L”, do traçado constante no Projeto
original de colonização do município de Juína, denominada “RUA NOVA GRANADA” — ANEXO
xxiv,
An. 25.º - Fica a via pública que inicia na Rua Boa Esperança até
encontrar a Rua Nova Granada, entre o Parque Zoobotânico e as quadras 244, 251 e 258 do setor
“L', do traçado constante no Projeto original de colonização do municipio de Juina denominada
“RUA ILHA BELA” — ANEXO XXV.
Art. 26.º - Revoga a lei 782/2004, 0 por força da presente lo fica parto
da Avenida “R” no traçado entro as quadras 22, 23, 26, 27, 30 o parte das quadras 21 0 28 do
bairro São José Oporário, do traçado constante no Projeto original do colonização do município do
Juína denominada “AVENIDA ROMUALDO DUARTE GOMES” - ANEXO XXVI.
Art. 27.º - Fica part da Avenida "Rº no trecho que inicia na Rua dos
Sabiás entre a Área Verdo 01 até encontrar a Rua Luiz Carlos Cabrera Machado, as quadras 19,
20, 29 e parte da quadra 28 do bairro São José Operário, do traçado constante no Projeto original
de colonização do municipio de Juina denominada “AVENIDA ORLANDO PEREIRA” - ANEXO
XXVI.
Art. 28.º - Rovoga em sua intogralidado a Lei nº 1.094/2009 o o artigo
11º da Loi nº 45/1985, e por força da prosento lei fica parto da Avenida “W" do traçado constante no
Projeto original do colonização do municipio do Juína, quo inicia na Avenida Missionário Gunnar
Vingron até encontrar a Avonida Prosidento Tancrodo do Almeida Noves, entro a quadra 01 do
Lotoamento Presidente, a Reserva Tócnica, a Praça Deputado Osvaldo Cândido Pereira (Moreno),
as quadras 01, 02, 03, 12, 13, 14, 15, 16 do bairro São José Oporário, donominada do “AVENIDA
PADRE DUÍLIO LIBURDI" — ANEXO XXVIII,
Art. 29.º - Fica a Rua "X" do traçado constante no Projeto original de
colonização do município de Juína, entre as quadras 05 a 10 do bairro São José Operário,
denominada “RUA CLAUDENICE ALVES PEREIRA” - ANEXO XxIX.
An. 30.º - Fica a Avenida Perimotral do traçado constante no Projeto
Original do colonização do município de Juina, entre as quadras 25, 24 0 23 do bairro São José
Operário, denominada “RUA WALDELINO GOUDINHO DE SOUZA FILHO” - ANEXO XXX.
Art. 31.º - Fica a Avenida Perimetral o a Rua "Hº do traçado constante
no Projeto original de colonização do municipio do Juina, entro a Reserva Técnica, a Praça
Deputado Osvaldo Cândido Pereira (Moreno) o as quadras 01 a 08 e quadra 25 do bairro São José
Operário, denominada “RUA JANETE DOS SANTOS BENITES” - ANEXO XXXI.
Am. 32.º - Fica a Rua “L* do traçado constante no Projeto original de
colonização do município de Juina, entre as quadras 20 e 21, lote 11 da quadra 28 co bairro São
José Operário o lote ADOS da quadra S02 do Sotor do Serviço, denominada “RUA LUIZ CARLOS
CABRERA MACHADO" - ANEXO XXXII
Art. 33.º = Fica o lote 13 e 30, da quadra 21 do bairro São José Operário
do traçado constante no Projeto original de colonização do município de Juína, destinada para
“SERVIDÃO PÚBLICA” e denominado “RUA TRIANTAFILHA APARECIDA RACHEL PARETZIS
MOUGENOT" - ANEXO XXXIII.
Art. 34.º - Revoga o artigo 10º da Lei nº 045/1985, e por força da
presença lei fica a via pública entre as quadras 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 08, 09, 10, 30, 11, 12, 13,
14, 15, 16, 17, e 18 do bairro São José Operário, do traçado constante no Projeto original do
colonização do municipio de Juína, denominada “AVENIDA MISSIONÁRIO DANIEL BERG” —
ANEXO XXXIV.
Art. 35.º - Revoga O artigo 4º da Lei nº 108/1987, e por força da
presença loi fica parte da Rua “D* localizada entro as quadras 27, 28, 30, 31, 41, 42, 44, 45, 49, 50,
do bairro Sotor Industrial, do traçado constanto no Projoto original do colonização do município do
Juína, denominada "RUA GOVERNADOR FREDERICO CAMPOS" — ANEXO XXXV.
Art. 36º - Fica parto da Rua *D* no trecho, entro as quadras 01 a 09 do
Setor Industrial, do traçado constante no Projeto original de colonização do município de Juina,
denominada “RUA JANE REGINA OLIENIK” — ANEXO XXXVI.
Art. 37º - Altora o artigo 15º da Lei 108/1987, que por força da presento
lei fica a Rua "O" no Setor Industrial, do tr: constante no Projeto original de colonização do
município de Juina, denominada "RUA GOVERNADOR JULIO MÚLLER" - ANEXO XXXVIL
Art. 38.º - Altora O artigo 17º da Loi nº 108/1987, que por força da
presente lei fica a via pública que inicia na Avenida JK até encontrar a Avenida Perimetral João
Marques Cardoso, entro as quadras 03 e 04 do Sotor de Serviço o as quadras 17, 29, 18, 28, 19,
27, 20, 26, 21, 25, 22, 23, e 24 do Setor Industrial, do traçado constante no Projeto original do
colonização do município de Juina, denominada do "RUA GOVERNADOR FERNANDO CORREIA
DA COSTA" - ANEXO XXXVIII.
Art. 39º - Altora o artigo 21º da Lei 108/1987, quo por força da presente
lei fica a Rua “U” no Setor Industrial, do traçado constante no Projeto original do colonização do
município do Juina, donominada "RUA GOVERNADOR FILINTO MULLER” - ANEXO XXXIX.
Art. 40.º - Altera o Inciso IX do artigo 01º da Lei nº 780/204, que por
força da presente loi fica a via pública que inícia na Avenida JK até encontrar a Avenida Perimetral
João Marques Cardoso, entre as quadras 02 e 03 do Setor de Serviço o as quadras 04, 08, 07, 09,
10 e 11 do Sotor Industrial, do traçado constante no Projeto original do colonização do municipio de
Juína, denominada do “RUA DENIS DUARTE GOMES” - ANEXO XL.
Art.41.º - Altora a donominação da Rua Ângola Nadal Poletto, constante
no traçado original do Residencial Boa Vista para “RUA ZELINDA PEROTTO BONIATTI” —
ANEXO XLI.
Art. 42.º - Altora a denominação da Rua Figueira, constante no traçado
original do Loteamento “Chácara de Recroio Novo Horizonto” para “RUA PADRE VITORINO JOSÉ
HANG" - ANEXO XLII.
Art. 43,º - Revoga em sua intogralidado a loi 959/2007.
Arm. 44.º - Altora a denominação da Travossa Paraná, constante no
traçado original do Loteamento “Chácara de Recreio Novo Horizonte" para “TRAVESSA
PARANAENSE" - ANEXO XLIII.
Art. 45.º - Altora a denominação da Travessa Jesuino Tavares da Cruz.
constante no traçado original do Loteamento "Parque dos Ipês* para "RUA LUIZ RODRIGUES
BERGAMIN” - ANEXO XLIV.
Art. 46.º - Altora a denominação da Rua Gravatal, localizada entre a
quadra 307 do Setor "N” e quadra 312 do Setor "P”, do traçado constante no Projeto original de
colonização do município do Juina, denominada "RUA ALEGRIA” - ANEXO XLV.
Art. 47.º - Revoga o artigo 3º o altora da Loi nº 300/1992, que por força
da presente lei, fica a via pública que inicia na Avonida Passo do Lago até encontrar a Rua Marília,
entre as quadras 120 e 119 do setor “H", quadras 155, 154 e 153 co setor "I', Parque Zoobotânico,
quadras 350, 285, 290, 284 do setor “O”, quadras 283, 282, 287, 281 do sotor “N', e quadras 117.
118, 152, 280, 279, 278, 277. 276, 275 do Eixo Comercial 03, donominada “AVENIDA OLAVO
INÁCIO HENZ” — ANEXO XLVI.
Art. 48.º - Esta lei entrará em vigor a partir da data do sua publicação.
Edifício da Profeitura Municipal de Julina. 29 do junho de 2016.
HERMES LOURENÇO DERGAMIM
Prefeito Municipal
Tribunal de Contas
Mato Grosso
TRIBUNAL DO CIDADÃO
*Os Anexos relacionados na Lei encontra-se nos sites seguintes:
btto:/Mwrw juina mtgoubr e htto-/fuinamileg.br
(Câmara Municipal do
JuinafaT). t pt
LEI N.º 1.658/2016.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Cródito Especial no
Orçamento Programa do Exorcicio do 2016, até o Valor de R$820,810,00 (oitocentos e vinte mil e
oitocentos e dez reais), e dá outras providências,
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Profoito Municipal de Juína,
Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal decreta o cu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado do Mato
Grosso, autorizado a Abrir Cródito Especial na Lei Municipal n.º 1.624/15 de 21 de Dezembro do
2015 que trata do Orçamento Programa do Município de Juína para o Exercicio de 2016, conforme
relacionado abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ] ]
[es.130 EMSIDEPARTAMENTO DE SAÚDE/MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
po [Sado ]
302 | assistência Hospitalar o Ambulatorial |
0015 Atonção do Média o Alta Comploxidade |
(EE | Aquisição do Equipamentos para Unidade Pronto Atendimento - UPA
| 449052000000 || Equipamentos e Matorial Permanentes ]| 106.430,00 |
LD 1LlDWDDJD--J'!
Lp O jjrteso
fosso | FMSIDEPARTAMENTO DE SAÚDEIMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúdo TE
(ES Assistência Hospitalar e Ambulatorial
fjoo15 Atenção de Módia e Alta Complexidade
1312 | Aquisição do Equipamentos para Laboratório Municipal
|[842052000000 || Equipamentos e Matorial Permanentes | 45.300,00
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|
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03.130 ]FMS/DEPARTAMENTO DE SAÚDE/MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Jsão
ES Assistência Hospitalar o Ambulatorial ]
0015 Atenção de Média e Alta Complexidade ]
jiois ” | Aquisição do Equipamentos piCentro Atenção Psicossocial JJ
449052000000 ] Equipamentos e Material Permanentes ] 141.860,00 ]
LI JS
Lo Jjrora ECO
Art. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no Artigo Antorior serão
utilizados recursos provenientes do Excesso de Arrecadação provenientes de Convênios
Assinados com a União.
Art, 3.º - Fica autorizado a inclusão destas despesas nos instrumentos
do planejamento exigidos pela Lei nº 101/00 (PPALDOAOA).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se
as disposições em contrário.
Edífício da Prefeitura Municipal do Juina, 29 de junho do 2016.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal
LEIN.* 1.658/2016.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Cródito Espocial no
Orçamento Programa do Exercicio de 2016, até o Valor de R$820.810,00 (oitocentos e vinte mil e
oitocentos o doz reais), e dá outras providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína,
Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal docrota o ou sanciono à seguinte Lei
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato
Grosso, autorizado a Abrir Cródito Especial na Lei Municipal n.º 1.624/15 de 21 do Dozembro de
2015 que trata do Orçamento Programa do Municipio de Juina para o Exorcicio do 2016, conforme
relacionado abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|[03.130 | FMS/DEPARTAMENTO DE SAÚDE/MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ]
fio Jisaúdo
| 302 * [Assistência Hospitalar o Ambulatorial
jons JitendodoMbdacataComploxdado CJ |
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[:49052000000 || Equipamentos e Material Permanentes 368.505,00]
Ee li——— ===) === |
| |NOTAL. 368.50500
[03.130 FMS/DEPARTAMENTO DE SAÚDE/MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |]
jo Tjsmão j
302 | assistência Hospitalar e Ambulatorial J
0015 Atenção de Média e Alta Complexidade
18 | Aquisição do Equipamentos para Unidade Pronto Atendimento - UPA
449052000000 || Equipamentos e Matorial Pormanontos [106.430,00
| |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|Lo3.130 | FMS/DEPARTAMENTO DE SAÚDE/MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
po Saúdo ]
[202 | Assistência Hospitalar o Ambulatorial ]
pis |NendodomisaoAtaComplodiado |
prors || Aquisição do Equipamentos plUnidade Descentralizada de Reabilitação |
|[849052000000 | Equipamentos o Matorial Pormanentos 1581150 |
ELISA 22220220)
03.130 | FMSIDEPARTAMENTO DE SAÚDE/MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
fio Saúdo o ]
EE 2 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
joois ———JAtençãodoMédiacAtaComplodsado 1]
[ua12 Aquisição de Equipamentos para Laboratório Municipal I
[449052000000 |] Equipamentos e Material Permanentes -/ somo 45.900, 5
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO |
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO,
ALTERAÇÃO DE NOME DA RUA
erorerana PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENOMINAÇÃO
Municipio: JUÍNA + MT
RUA JOAQUIM REBOUÇAS LEITE, EXPANSAO COMERCIAL AR-01
RESP, TÉCNICO: APROVO
DATA MARÇO! 2016
DESENHO TIAGO ONÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO II
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
MUNICIPIO JUÍNA - MT
DENDUINAÇÃO
RUA LORIS PEDROTTI, SETOR DE SERVIÇOS
RESP TÉCNICO
SATA MARÇO! 2016
DESENHO TIAGO ONÓRIO
ASSUNTO
PROPRIETARIA:
ALTERAÇÃO DE NOME DA RUA
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO III
AD
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
Municipio JUÍNA + MT
DENOMINAÇÃO:
RUA DR. BEZERRA DE MENEZES, MODULO 01
PERIMETRO
RESP TECNCO
APROVO
DATA MARÇO! 2016
DESENO TIAGO ONÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO IV
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
Musacipo. JUÍNA - MT
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO V
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO
ALTERAÇÃO DE NOME DA RUA
somem PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA wunciro JUÍNA -MT
“QUA RAIMUNDO MAINARDI, SETOR DE SERVIÇOS
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DATA MARÇO! 2018
DESENHO TIAGO ONÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO VI
AVENIDA
DON
HE) |PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO
ALTERAÇÃO DE NOME DA RUA
romena PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
MunciPo JUÍNA - MT
DENOMINAÇÃO
AVENIDA DAS ARAPONGAS, MODULO 03, MODULO 04, SETOR "B' E CENTRO DE ENSINO |
RE TEo FASO
ESCALA
DATA MARÇO/ 2016
DESENHO TIAGO ONÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO Vil
ConEAgENTO ARRQUL TRES AMbRICAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO,
PROLONGAMENTO DA AVENIDA MISSIONARIO GUNNAR VINGREN
rsornenas PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENOMINAÇÃO:
AVENIDA MISSIONARIO GUNNAR VINGREN, ENTRE OS SETORES "A”, “B”, "C”, MODULO 03 E AREA DE GOVERNO
RESP TECNCO
Municipio JUÍNA - MT
PERIMETRO
DATA MARÇO! 2016
DESENHO TIAGO ONÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO Mill
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO;
ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA
morrera PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENOUNAÇÃO
Musciro JUÍNA - MT
RUA RONALDO RESEDÁ, MODULO 02
E=
RESP TECNCO | APROVO, eae
DATA MARÇO/ 2016
DESENHO TIAGO ONÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO IX
ES Eae DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ALTERAÇÃO DE NOME DA RUA
moema PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
CENA
ção
TRAVESSA PARANÁ, SETOR EIXO COMERCIAL |
TECNCO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO X
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO,
PROLONGAMENTO DA AVENIDA ANGELA NADAL POLETTO
MEM PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENOMINAÇÃO:
AVENIDA ANGELA NADAL POLETTO, MODULO 02
Municipio JUÍNA - MT
AREA
RESP TECNICO
APROVO,
PERIMETRO
DATA MARÇO! 2016
ET =,
DESENHO: TIAGO ONÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XI
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO
PROLONGAMENTO DA AVENIDA CARMEN MIRANDA
enoererama PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENOUINAÇÃO
AVENIDA CARMEN MIRANDA, MODULO 02 E EXPANSAO COMERCIAL AR-01
Municipio JUÍNA - MT
PERIVETRO
Dara MARÇO! 2016
DESErO TIAGO ONORIO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XII
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO.
ALTERAÇÃO DE NOME DA RUA
none PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
MUN CIO JUÍNA - MT
DENOMINAÇÃO
RUA ARLY IVÃ RIGODANZO, MODULO 01
DATA MARÇO! 2016
DESENO TIAGO ONÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO
PROLONGAMENTO DA AVENIDA JAIME PRONI
erorerara PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENOMINAÇÃO.
AVENIDA JAIME PRONI, AREA DE GOVERNO
RESP TECNICO APROVO
Municirio JUÍNA + MT
PERIMETRO
DATA MARÇO! 2016
DESENHO TIAGO ONÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO:
ALTERAÇÃO DA AVENIDA JAIME PRONI
mmommerana PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENOMINAÇÃO
AVENIDA CUIABA, ENTRE OS SETOR DE SERVIÇO, "H”, "'
RESP TECNCO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XV
SECRETARIA DE PLANEJAVENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO:
PROLONGAMENTO DA AVENIDA DR. ULISSES GUIMARÃES
eroemerama PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENCUINAÇÃO
AVENIDA DR. ULISSES GUIMARÃES, SETOR "D", "G","!
RESP TECNÇO
Fº, "Lº, "M", EIXO COMERCIAL 03
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XVI
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AV SENADOR SEVERO GOMES(Lei 30092)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO.
PROLONGAMENTO DA RUA IVAIPORA
momenaa PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENOMINAÇÃO
MUNCIPO JUÍNA - MT
RUA IVAIPORA, SETOR "D" E PARQUE ZOOBOTANICO
PERIMETRO
RESP TÉCNCO
DATA MARÇO! 2016
DESENHO TIAGO ONÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XVII
1 3
| :
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO
PROLONGAMENTO DA RUA DOM AQUINO
enorerara PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENOMINAÇÃO
RUA DOM AQUINO, SETOR "H" E PARQUE ZOOBOTANICO
RESP TÉCNICO
DATA MARÇO! 2016
DESENHO TIAGO ONÓRIO
Municipio JUÍNA - MT
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XVIII
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
RUA DARCI JOSÉ BERGAMIM ( Lei: 300/92)
VIELA 4
28
29
30
31
32
33
34
35
o
(o)
38
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO
ALTERAÇÃO DA RUA GUARANTÃ
cromensa PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENOUNAÇÃO
RUA GUARANTÃ DO NORTE, SETOR "l" - BAIRRO MODULO 05
APROVO
Municipio JUÍNA « MT
PERMETRO
DATA MARÇO! 2016
DESEO TIAGO ONÓRIO
AVENIDA MATO GROSSO
(o)
LEI Nº 1.656/2016
2 [2 Bia
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- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN —
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ALTERAÇÃO DA RUA ITAUBA
escore PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
RUA PRISCILA ONO PEDROTTI, SETOR "I"- BAIRRO MODULO 05
==
DATA MARÇO 2016
DESENNO TIAGO CNÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XX
14
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A] PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO.
ALTERAÇÃO DA RUA RONCADOR
enornerana PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENOMINAÇÃO
RUA EXPEDITO AVELINO DA SILVA, SETOR "I” - BAIRRO MODULO 05
APROVO
RESP TÉCNICO
DATA MARÇO! 2016
Lo
DESENHO TIAGO ONÓRIO
LEI
ANEXO XXI
Nº 1.656/2016
- 20
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO:
ALTERAÇÃO DA RUA PORTO RICO
AVENIDA FOZ DO IGUAÇU
mama E AN papers
na (O no)
morreram PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
MAÇÃO
RUA SOFIA TERESA STUMPF PETRY, SETOR "EIXO
MunicirO JUÍNA - MT
DESENHO TIAGO ONÓRIO
COMERCIAL 03
RUA FRANCISCO BELTRÃO
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32
3a
3
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LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XXII
28 a “o
=] PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO
ALTERAÇÃO DA RUA CHAVANTES
morenas PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENOMINAÇÃO
RUA PASTOR RENATO ZACARKIM, SETOR "L” - BAIRRO CIDADE ALTA
——— |
10 er
Muracipo JUÍNA - MT
RESP TECNÇO
Loo
PERIMETRO
Data MARÇO! 2016
DESEMO TIAGO ONÓRIO
LN)
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XXIII
o
O
õ
a
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO
ALTERAÇÃO DA RUA SERRA NEGRA
prorreraaa PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENOuINAÇÃO
RUA VALMIRA GOVÉIA DE OLIVEIRA, SETOR "M" - BAIRRO CIDADE ALTA
RESP TECNICO
APROVO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XXIV
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AV DR. ULISSES GUIMARÃES
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO « SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO
PROLONGAMENTO DA RUA NOVA GRANADA
eromerara PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
NINAÇÃO
RUA NOVA GRANADA, SETOR "J”,
"L” - BAIRRO CIDADE ALTA
RESP TÉCNCO
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DESENO TIAGO ONÓRIO
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LEI Nº 1.656/2016
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO
PROLONGAMENTO DA RUA ILHA BELA
erorrermaa PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA E
DENOUNAÇÃO
RUA ILHA BELA, SETOR "L" E PARQUE ZOOBOTANICO
RES TESNCS
DATA MARÇO! 2016
DESENHO TIAGO ONÓRIO
OIONO ODVIL Onvasaa
BLOZ ODE vivo
OrOMay O9N93L asam
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9L00/959'L NI
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LEI Nº 1.656/2016
Aros
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ANEXO XXVII
ASSUNTO,
DENOUINAÇÃO
erorrerama PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ALTERAÇÃO DA AVENIDA ROMUALDO DUARTE GOMES
AVENIDA ORLANDO PEREIRA, BAIRRO SAO JOSE OPERARIO
RESP TECNCO.
APROVO
Municipio JUÍNA - MT
AREA
DESENO TIAGO ONÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XXVIII
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO «SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO
ALTERAÇÃO DA EXPANSÃO AVENIDA PADRE DUILIO LIBURT
esoenermma PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENOMINAÇÃO
AVENIDA PADRE DUILIO LIBURDI, BAIRRO SAO JOSE OPERARIO
RESP TECNCO
APROVO
MUNCIPO JUÍNA - MT
AREA
PERIMETRO
ESCALA
DATA MARÇO! 2015
DESErO TIAGO ONÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XXIX
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
[EB prersiTURA MUNICIPAL DE JUÍN
ASSUNTO
ALTERAÇÃO DA AVENIDA PADRE DUILIO LIBURT
enoemerana PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
RUA CLAUDENICE ALVES PEREIRA, BAIRRO SAO JOSE OPERARIO UA
PERMETRO
APROVO
ESCALA
DATA MARÇO! 2016
DESENHO TIAGO ONÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XXX
Area Desmbrada Chacara 140
OL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
Ex] PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO
ALTERAÇÃO DA AVENIDA PERIMETRAL
enoenerara PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA passat |
PERIMETRO
ESCALA
Dara MARÇO; 2016
DESENHO. TIAGO ONÓRIO
DENOMINAÇÃO
RUA WALDELINO GOUDINHO DE SOUZA FILHO, BAIRRO SAO JOSE OPERARIO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XXXI
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO
ALTERAÇÃO DA AVENIDA PERIMETRAL
rmosrerasa PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA tyNaciPio JUÍNA - MT
cera uu
RUA JANETE DOS SANTOS BENITES, BAIRRO SAO JOSE OPERARIO
E
PERIMETRO,
ESCALA
Data MARÇO! 2016
DESENHO TIAGO ONÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XXXII
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO;
ALTERAÇÃO DA RUA "L" E LOTE "11" E "ADO6"
enorrerara PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENOUINAÇÃO
RUA LUIZ CARLOS CABRERA MACHADO, BAIRRO SAO JOSE OPERARIO E SETOR DE SERVIÇO
RESP TECNICO APROVO
Municipio JUÍNA - MT
PERIMETRO
Dara MARÇO! 2018
DESENHO TIAGO ONÓRIO
de “o
N Sa NG
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO
esoenerara PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENOMINAÇÃO
RUA TRIANTAFILHA APARECIDA RACHEL PARETZIS MOUGENOT, BAIRRO SAO JOSE OPERARIO
RESP TECNCO. APROV
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XXXIII
Ne. SO
A
A
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XXXIV
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO
ALTERAÇÃO DA AVENIDA MISSIONÁRIO DANIEL BERG
pmomerana PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENQuINAÇÃO
AVENIDA MISSIONÁRIO DANIEL BERG, BAIRRO SAO JOSE OPERARIO
RESP, TECNICO.
&
cara MARÇO! 2016
DESENHO TIAGO ONÓRIO
ORIQNO O9VI1 Omvasaa
PLOZ/ODBVW vivo
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ENTENTER!
AW = NINE Ciafoinom
ONVBEN J7OHLNOD 30 OLNIWVLEVAIQ
VNINF IA IVAIDINDIA VANLIIAIAA
NYNIIS - OLNIIVEINVIA BO Vit IZHO3S
AXXX OXINY
9L0c0/959'L 5N 137
WWIELSNONI HOLIS 'SOJINVO OMBICIHA HOCVNHIAOO VNH
VNINE JOG IVEIDINDA VENLIIAIAA vesvizcona
SOdINVO ONHICIHA HOCVNHIAOD VNH VA OVÍVNINONIA
09934 4534
Ordemonaa
Oinnssy
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XXXVI
es
Ro
o
ak RO
$EÊ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO:
DENOMINAÇÃO DA RUA GOVERNADOR FREDERICO CAMPOS
emomerma PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENOMINAÇÃO
RUA JANE REGINA OLIENIK, SETOR INDUSTRIAL
RESP TECNICO APROVO.
MuniçiPo JUÍNA - MT
AREA
PERIMEIRO
ESCALA
DATA MARÇO! 2016
DESENHO TIAGO ONÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XXXVII
No)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO:
DENOMINAÇÃO DA RUA GOVERNADOR JULIO MULLER
prontas PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENOUINAÇÃO
RUA GOVERNADOR JULIO MULLER, SETOR INDUSTRIAL
APROVO
RESP TECNCO
Municipio JUÍNA - MT
PERIMETRO
cata MARÇO/ 2016
DESENHO TIAGO ONÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XXXVI
; CEMITÉRIO S
à São Francisco de Assis
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
y
(a S
ASSUNTO:
PROLONGAMENTO DA RUA GOV. FERNANDO CORREIA DA COSTA
eronerama PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENOUINAÇÃO
RUA GOV. FERNANDO CORREIA DA COSTA, SETOR INDUSTRIAL E SETOR DE SERVIÇOS
RESP TECNICO
Municipio JUÍNA - MT
PERIMETRO
DATA MARÇO! 2016
DESENHO TIAGO ONÓRIO
APROVO
o
LEI Nº 1.656/2016
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO « SEPLAN
8 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO
ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA
esoeremaa PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA MuniciPio: JUÍNA - MT
CO pa GOVERNADOR FILINTO MULLER, SETOR INDUSTRIAL -
DATA MARÇO! 2016
DESEN=O TIAGO ONÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XL
x a”
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO:
PROLONGAMENTO DA RUA DENIS DUARTE GOMES
moema PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
MUNICIPIO JUÍNA » MT
DENOMINAÇÃO
RUA DENIS DUARTE GOMES, SETOR DE SERVIÇOS E SETOR INDUSTRIAL
APROVO
E
RESP TECNICO
DATA MARÇO/ 2016
DESENO TIAGO ONÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
| ANEXO XLI
AR
o 2,
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
| EB prersiTURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO
ALTERAÇÃO DA RUA ANGELA NADAL POLETTO
enoemerara PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENOMINAÇÃO
Municipio JUÍNA - MT
RUA ZELINDA PEROTTO BONIATTI, RESIDENCIAL BOA VISTA
APROVO
Oara MARÇO! 2016
DESENHO TIAGO ONÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XLII
76
75
7g
72
2
77
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
| EB PrersituRA MUNICIPAL DE JUÍNA
ASSUNTO
ALTERAÇÃO DA RUA FIGUEIRA
enomrerana PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
NONINAÇÃO
De AREA
RUA PADRE VITORINO JOSÉ HANG, CHACARA DE RECREIO NOVO HORIZONTE ET
APROVO Mina
ESCALA
BATA MARÇO! 2016
DESENHO TIAGO ONÓRIO
MUNICÍPIO JUÍNA - MT
RESP TECNÇO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XLIII
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN Il
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASS
ALTERAÇÃO DA TRAVESSA PARANÁ
morena PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
Municipio JUÍNA - MT
IOMINAÇÃO
TRAVESSA PARANAENSE, CHACARA DE RECREIO NOVO HORIZONTE
RESP TÉCNICO
APROVO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XLIV
AVENIDA FOZ DO IGUAÇU
= T
34 | 83 | 32 | 1 1
[e 4 | 39 | 38| 37/36 | 35
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
ES PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO,
ALTERAÇÃO DA TRAVESSA JESUINO TAVARES DA CRUZ
enoeaerama PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
RUA LUIZ RODRIGUES BERGAMIN, LOTEAMENTO PARQUE DOS IPES
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Dara MARÇO! 2016
DESENHO TIAGO ONÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XLV
ÁREA VERL
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO 2]
ALTERAÇÃO DA RUA GRAVATAI
esoenemsu PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENOMINAÇÃO
RUA ALEGRIA, ENTRE OS SETORES "Nº E "P”, BAIRRO CIDADE ALTA
APROV
DATA MARÇO! 2016
DESENHO TIAGO ONÓRIO
RESP. TECTO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XLVI
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO.
ALTERAÇÃO DA AVENIDA OLAVO INÁCIO HENZ
enoenerama PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
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AVENIDA OLAVO INÁCIO HENZ, BAIRRO MODULO 05 E BAIRRO CIDADE ALTA E
Dara MARÇO! 2016
DESENHO TIAGO ONÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
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ANEXO XLViII
AVENIDA JOINVILLE
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
k DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO
ALTERAÇÃO DA RUA DAS PAINEIRAS
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DENOMINAÇÃO AREA
RUA DAS PALMEIRAS, BAIRRO PADRE DUILIO E
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Cata MARÇO! 2016
DESENHO TIAGO ONÓRIO
LEI Nº 1.656/2016
ANEXO XLVIII
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO « SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO:
DENSUNAÇÃO
ALTERAÇÃO DA RUA DAS PALMEIRAS
escenerara PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
RUA CABIUNA, BAIRRO PADRE DUILIO
RESP TECNICO
APROVO
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Muscipo JUÍNA - MT
cara MARÇO! 2018
DESENHO TIAGO ONORIO