norma nº 127/1988

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CELANDO PEREIRA, Prefeito Huniciral, faço saber!
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que a Câmara iunicipal aprovou, e eu, sanciono seguinte
Lei:
AR7 1º. Pica exprescanente proitido c uso do Bs-
colas Euniciyais para festas e cutres comemorações fosti-
vas que não sejam em penefício des nesnas, sem a vrévia !
atorização da Secretaria de Educação cu Prefeitura Iimi-
cipal.
ABT.2º- A proibição sós será para précios ofici-
ais de ensino de mmicípio, livres as Escolas que funcio-
nem em Içrejas.
ABT.3º- O não cumprimento do Artigo anterior acgr
retará acs responsáveis pela Escola ( Professores e Dresi
dentes de A.P.X.) penalidade previstae: Lei.
ART .4º- Esta Lei entrará em vigor no êsta de sua
icação, revogadas as disnesições em contrário.
Gabinete do Prefeiso Municipal de Juína, em, 19!
ãe abril de BBB.
CRLAFDC PEREIRA
Prefeito Iunicipal