norma nº 407/1996

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
LEI 407/96
Revoga parte da Lei n. 132/88, em seu artigo 5.
HILTON DE CAMPOS, Prefeito Municipal de Juína, Es-
tado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e er
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - Por força da presente lei, o artigo 5 da
lei municipal n. 132 de 29 de abril de 1988, passa a vigorar com a
seguinte redação.
“Art. 5 - A Travessa localizada entre
as quadras n. 95 e 96 do setor comercial, passa de-
nominar-se TRAVESSA NESTOR PEPINO".
Art 2 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a mandar confeccnioar as Placas de identificação.
Art 3 - Esta Lei entrará em vigor na dath de gua
publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da prefeitura municipal de inasMT., aos
24 de maio de 1.996. .
- Oh