norma nº 188/1989

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
AV. HITLER SANSÃO, 240 - JUÍNA - MT
TE".
CGC 15359 201/0001-57
LEI Nº 288/89
SÚMULA: REVOGA A LEI Nº 134/88 BB 02º!
DE MAIO DE 1.988.
LICEU ALBERTO VERONESE, Prefeito Munici-!
pal de Juína, Estado de Mato Grosso, faz segber que a Câmara Mu
nioipai APROVOU, e fu sanciono a seguinte Leis
art. 1º - Fica revogado a Lei nº 134/88, E
de 02 de maio de 1.988, a qual isenta da apresentação de planta
as construções no Módulo nº 5,
arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na de-
ta de sua publicação, revogades as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de Juína;
em 03 de Julho de 1.989.
e) ra,
eEeito Municipal)
MOD. 16