norma nº 1562/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.562/2015
Altera a Zona de Ocupação Restrita (ZOR) prevista na Lei
nº 877/2006 para a Zona de Adensamento Secundário
(ZAS) e da providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito do Município de Juína, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
Art, 1º Fica alterada a Zona de Ocupação Restrita delimitada no mapa do Anexo
L item 6, da Lei Municipal nº 877/2006, conforme croqui em anexo, para Zona de
Adensamento Secundário — ZAS (chácaras para-rarais).
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Juína-MT, 02 de junho de 2015.
Travessa Emmanuel, 805, Centro, JuinalMT
Cx. Postal 01 - CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Sie: wwm.juina.mígov.br
Mato Grosso, 5 de Junho de 2045 + Jornal Oficial Eletrônico des: Municipios, do Estado de Mato Grosso * ANO, XINº 2280.
Art, 1.º - Conceder PROMOÇÃO VERTICAL, do(a) servidor(a), DILCEU i
ANTONIO MARKOSKLmat. n.º 71, investido(a) no carga de provimento |
efetivo de Agente Administrativo | - 40 horas, do Nível 12/Classe B, para
à Nivel 13/Classe B, a partir de 01 de abril de 2015.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigar na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos a 04/04/2015, ravogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juina/MT, 13 de Abril de 2015.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio e publicada por
afixação no local de costume, na mesma data.
Valdoir Antonio Pezzint
Sec. Mun, de Finanças e Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.ºº 6.944/2015
O PREFEITO MUNICIPAL. DE JUÍNA/MT, no uso das atribuições que
lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso Ill, da Lei Orgânica
do Municipio e a Lei Complementar Municipai n.º 1.013/2008,
RESOLVE:
Art, 4.º » Conceder PROMOÇÃO VERTICAL, do(a) servidor(a), ELIZAN-
GELA CRISTINA ALVES DE SOUZA mat. n.º 5879, investido(a) na cargo
de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem — 40 horas/SUS, do Ni-
vel 02/Classe A, para o Nível O03/Classe A, a partir de 01 de abril de 2015.
Ant. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos a 01/04/2015, revogados as disposições em contrário.
Gabirete do Prefeito Municipal de Juína/MT, 13 de Abril de 2015.
cenas rt msi mm | HERMES LOURENÇO BERGAMIM
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 6946/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, no uso das atribuições que
lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso Ill, da Lei Orgânica
do Municipio e a Lei Complementar Municipal n.º 1.013/2008,
RESOLVE:
Art. 4.º - Conceder PROMOÇÃO VERTICAL, do(a) servidor(a), ELIANE
TEREZINHA MARIANO, mat. n.º 1324, investido(a) no cargo de provimen-
to efetivo de Atendente de Recepção Mospitaiar - 40 horas, do Nível 05/
Classe 8, para o Nível 08/Classe B, a partir de 01 de abril de 2015.
Ar. 2.º» Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
da seus efeitos a 01/04/2015, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeita Municipal de Juina/MT, 13 de Abril de 2015.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prafeto Municipal
Registrada no iivro próprio e publicada por
afixação no iocal de costume. na mesma data.
Vaidoir Antonio Pezaini
Sec. Mun. de Finanças e Administração
co cons ar
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 8,945/2015
Registrada no livra própria e publicada por
afixação no Íoca! de costume, na mesma data.
Vaidoir Antonio Pezzini
Sec. Mun. de Finanças e Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 6.943/2015
SO nn cones sonetos
| O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, no uso das atribuições que
the confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso lt, da Lei Orgânica
do Municipio e a Lei Complementar Municipal n.º 1,013/2008,
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder PROMOÇÃO VERTICAL, do(a) servidor(a), ELZA DE
OLIVEIRA KOHLER, mat. n.º 335, investido(a) no cargo de provimento
efetivo de Atendente de Recepção Hospitalar - 40 horas, do Nível 08/Clas-
se À, para o Nível Og/Classe A, a partir de 01 de abril de 2015.
Art 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos a 01/04/2015, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juina/MT, 13 de Abril de 2015.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio e publicada por
lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso Ill, da Lei Orgânica
do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.013/2008,
RESOLVE:
Art 1.º - Conceder PROMOÇÃO VERTICAL, do(a) servidor(a), ELIZABE-
TE BANSTA mat. n.º 4451, investido(a) no cargo de provimento efetivo de
Auxiliar de Serviços Gerais - 40 horas, do Nível 03/Classe A, para 0 Nivel
O4/Classe A. a partir de 04 de abril de 2015,
Am. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retreagin-
do seus efertos a 01/04/2015, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juina/MT, 13 de Abril de 2015.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio e publicada por
afixação no local de costume, na mesma dai.
Valcoir Antonio Pezzimi
Sec. Mun. de Finanças e Administração
dianormuniciseLorg/imilamm + wa amm.orgbe
!
Í
f
f
|
i
Ia
|
Í
í
|
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, no uso das atribuições que | afixação no loca! de costume, na mesma data,
Í
Í
Í
|
)
|
H
Í
i
i
pos
!
|
|
ã
Vaidoir Antonio Pezzini
Sec. Mun. de Finanças e Administração
LEINº 1.562/2015
Altera a Zona de Ocupação Restrita (ZOR) prevista na Lei nº 877/2006 pa-
ra a Zona de Adensamento Secundário (ZAS) e da providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito do Município de Juína, Esta-
do de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, FAZ SABER que
| a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promuíga a seguinte:
Att ira alterada a Zona de Ocupação Restrita delimitada no mapa do
|, tem 6, da Lei Municipal nº 877/2008, conforme croqui em anexo,
para Zora de Adensamento Secundário - ZAS (chácaras para-rurais).
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
253 Assinado Digitalmente
ato Grosso, 8 de dunho de 2018 + Jornal Oficial Eletrônica dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO X [Nº 2.240
Juina-MT, 02 de junho de 2015.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Munic pal
ro ig esc pr pr a
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 6.854/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNAIMT, no uso das atribuições que
lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, Inciso Ill, da Lei Orgânica
do Municipio e a Lei Complementar Municipal n.º 1.013/2008,
RESOLVE:
Art. 1.º « Conceder PROMOÇÃO VERTICAL, do(a) servidor(a), MARIA DE
SQUZA LUCAS, mat. n.º 321, investido(a) no cargo de provimento efetivo
de Auxiliar de Serviços Gerais — 40 horas, do Nível 10/Classe A, para O
Nível 1 Classe À, a partir de 01 de abril de 2015.
Ar 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, reircagin-
do seus efelos a 01/04/2015, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juina/MT, 13 de Abril de 2015.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio e publicada por
afixação no locai de costume, na mesma data.
Valdoir Antonio Pezzíni
Sec, Mun. de Finanças e Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 6.961/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNAIMT, no uso das atribuições que
the confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso fil, da Lei Orgânica
do Municipio & a Let Complementar Municipal n.º 1.013/2008,
RESOLVE:
Art 4.º - Conceder PROMOÇÃO VERTICAL, do(a) servidor(a), DIRCE
BATISTA BONFIM, mat. 11,º 4888, investido(a) no cargo de provimento efe-
tivo de Auxiliar de Serviços Gerais — 40 horas, do Nível 03/Classe A, para
o Nivel 04/Classe A, a partir de 01 de abri de 2075.
Art, 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus eleitos a 01/04/2015, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juina/MT, 13 de Abril de 2015.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal
Registrada no tívro próprio e publicada por
atixação no locai de costume, na mesma data.
Valdoir Antonio Pezzin
Sec. Mun. de Finanças e Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 6.920/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNAIMT, no uso das atribuições que
lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso lil, da Lei Orgânica
do Municipio e a Lei Complementar Municipal n.º 1.013/2008,
RESOLVE:
Art 1.º - Conceder PROMOÇÃO VERTICAL, do(2) servidor(a), IVANEIDE
TEREZINHA DA SILVA.mat. n.º 328, investido(a) no cargo de provimento
efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais —- 40 horas, do Nível 10/Classe A,
para o Nível 11/Classe A, a partir de 01 de abril de 2015.
aiaromuncipal org/mttamem + va amm,org.br
254
í Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
| do seus efeitos a 01/04/2015, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juína/MT, 13 de Abril de 2015.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio e publicada por
afixação no local de costume, na mesma data.
Vaicioir Antonio Pezzini
Sec, Mun. de Finanças e Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 6,876/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNAMT, no uso das atribuições que
the confere a Constituição Federal, o art 83, Inciso lil, da Lei Orgânica
do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.013/2008,
| RESOLVE:
Art. 1.º « Conceder PROMOÇÃO VERTICAL, do(a) servidor(a), MARLI
LISBOA DA SILVA,mat. n.º 1330, investido(a) no cargo de provimento efe-
tivo de Auxiliar de Serviços Gerais — 40 horas, do Nível 05/Classe B, para
o Nível 08/Classe B, a partir de 01 de abril de 2015.
Art. 2.º. Esta Poriaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos a 01/04/2015, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juina/MT, 13 de Abril de 2015.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Preteito Municipal
Registrada no livro próprio e publicada por
afixação no loca! de costume, na mesma data.
Valdoir Antonio Pezzini
Sec. Mun. de Finanças e Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 6.842/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA!IMT, no uso das atribuições que
the confere a Constituição Federal, o art. 33, inciso lil, da Lei Orgânica
da Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.013/2008.
RESOLVE:
|
|
Í
|
|
|
]
|
| Art. 4.º - Conceder PROMOÇÃO VERTICAL, do(a) servidorta). EVANDO
| DE SOUZA SiLVA,mat. n.º 711, invesiido(a) no cargo de provimento efeti-
| vo de Vigia — 4Q horas, do Nível 07/Classe 8, para 0 Nível 08/Classe B, a
| parir de 01 de abril de 2015.
i
t
Í
í
:
|
|
|
|
E]
Am. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos a 01/04/2015, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juina/MT, 13 de Abril de 2015.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal
Registrada no livra próprio e publicada por
afixação no locai de costume, na mesma dats.
Valdoir Antonio Pezzini
Sec. Mun. de Finanças e Administração
Assinado Digitalmente