norma nº 1117/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.117/2009
SÚMULA: Altera os ANEXOS da Lei n.º 1.092/2009, que
dispõe sobre a contratação por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da
Constituição Federal, com a inclusão de cargos,
empregos e funções de provimento temporário, e da outra
providência.
ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, Prefeito Municipal de Juína,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1.º Ficam alterados os ANEXOS 1 e Il, da Lei n.º 1.092/2009, da forma
como estabelecido, respectivamente, nos ANEXOS 1 e Il, da presente Lei, passando
dessa a ser partes integrantes.
Parágrafo Único. Com a alteração, ficam incluídos nos ANEXOS da Lei n.º
1.092/2009, os seguintes cargos, empregos e funções de provimento temporário:
ASSISTENTE SOCIAL 20 03
HERO E o E NR
MONITOR
RR
ADVOGADO 20 02
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 1.º (primeiro) de janeiro de 2009.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Juina-MT, em 14 dias do mês de outubro de 2009.
LT
ALTIR ANTÔNIO PERUZZO
Prefeito Municipal
*
nº 240, Módulo | - Juína-MT
: i ão,
Avenida Dopuaoo 7Ou PostalO? = CEP.: 78.320.000 - Fone: (66) 3566-8300
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administraçãoGprefeituradejuina.com.br
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PODER EXECUTIVO
NEXO I
Lei n.º 1.117/2009
ANEXO I
Lei n.º 1.092/2009
DAS CONTRATAÇÕES AUTORIZADAS PELO ART. 2.º, INCISO VI:
| - Gabinete do Prefeito:
Lo
PROFESSOR CLASSE A
PROFESSOR CLASSE B |
PROFESSOR CLASSE €
TÉCNICO DE GESTÃO ESCOLAR
TÉCNICO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
TÉCNICO DE INFRA-ESTRUTURA MATERIAL E
AMBIENTAL
[PSICOLO:
Hl - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo:
MIGIA É
TÉCNICO DESPORTIVO
| TECNICO DESPORTIVO:
IV — Secretaria Municipal de Saúde:
ENFERMEIRO
ERA 0% 63 —
05
02.
[o
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PODER EXECUTIVO
ENGENHEIRO SANITARISTA |
NUTRICIONISTA
20 [yU
“AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 215: 40 02
PROFESSOR — HABILITAÇÃO PEDAGÓGICA | 40 [UU
V- Secretaria Municipal Infra-Estrutura:
[MECÂNICO
MOTORISTA II |
SICOLDOS
AGENTE ADMINISTRATIVO”
PROFESSOR — HABILITADO. EM PEDAGOGIA
IX — Departamento de Água e Esgoto Sanitário:
TÉCNICO QUiMICO
ENCANADOR
OPERADOR | DE BOMBA
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PODER EXECUTIVO
ANEXO II
Lei n.º 1.117/2009
ANEXO Il
Lei n.º 1.092/2009
DAS CONTRATAÇÕES AUTORIZADAS PELO ART. 2.º, INCISO VII:
|- Programa Saúde da Família — PSF:
AUXILIAR DE NEEM
Il - Centro de Apoio Psicossocial - CAPS:
ENFERMEIRO
IV — Programa de Saúde Bucal:
ESNCOEU 7 , :
| AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO |
V — Núcleo de atendimento a Saúde da Família — NASF:
FISIOTERAPE
PSICOLOGO
ASSISTENTE SOCIAL
NUTRICIONISTA
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Le
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PODER EXECUTIVO
PSICÓLOGO à
[ASSISTENTE SOCIAL
VIlI= PROJOVEM — Adolescente:
ORIENTADOR SOCIAL
INSTRUTOR
ISIOTERAPEUTA
FONOAUDIOLOGO
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