| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1496 / 2014 |
| Date | 2014-05-08 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1092/2009 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO LEI N.º 1.496/2014. SÚMULA: Altera o Anexo |, da Lei Municipal n.º 1.092/2009, que dispõe sobre a autorização para contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para o Exercício Financeiro de 2014 e 2015, e dá outras providências. HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica alterado o ANEXO | — Secretaria de Educação e Cultura, da Lei Municipal n.º 1.092/2009, passando a vigorar da forma como estabelecido no Anexo I constante na presente Lei, que desta passa a ser parte integrante, para o Exercício Financeiro do ano de 2014 e 2015. Parágrafo Único. A presente Lei não revoga as vagas já autorizadas para contratação dos cargos e funções de provimento temporário para atender Convênios e Programas Educacionais, de Saúde e Sociais, previstas nas Leis Complementares n.º 1.399/12, 1.013/08, 1.016/08, e demais Leis Municipais. Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º (primeiro) de fevereiro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 08 de maio de 2014. X, Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT NPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300 ! Site: www.prefeituradejuina.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO ANEXO | | — Secretaria Municipal de Educação e Cultura CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO HORAS/SEMANAIS | VAGAS É Professor Classe A 20 20 Professor Classe B 20 20 Professor Classe C 20 20 Professor Não Habilitado 20 15 Professor Classe A 30 42 Professor Classe B 30 92 Professor Classe C 30 20 Professor Não Habilitado 30 15 Auxiliar Pedagógico da Educação Infantil 20 20 Técnico de Gestão Escolar 40 10 Técnico de Alimentação Escolar 40 17 Técnico de Infraestrutura 40 27 Técnico em Transporte 40 35 2 - < 4, Travessa Emmanuel, nº Centro, Juína-MT NPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300 Site: www.prefeituradejuina.com.br