norma nº 155/1988

Cumio
ESTADO DE MATO GROSSO . emo correrem mentem,
Prefeitura Municipal de Juina oanAsA MUNICIPARY
SECRETARIA
GABINETE DO PREFEITO |
no 10 88 |
Jg
á
“Dispõe sobre s reorganização do !!
Quadro de Pessoal e Estrutura Crga
nizacicnal da Câmara Lunicipal de!
Juína e dá outras providências".
LSQUIRA, Prefeito linicigal de juina,"
faz saber que a Sâsara ; unicipal aprovou, e ele sanciona a !
seguinte Leis
Artigo 1º- Fica instituída, para todos os efei-
tos Legais, a iistrutura Oranizacional e Reorganizado o qua-
xo de «essoal da Câmera Iunicipal de Julina.
Artigo 2º- O Serviço Aduinistrativo da Câuara !
Iunicival é exercido pelo iresidente, nc uso e gozo de suas!
atribuições legais, através do assistência dos seguintes BDe-
partasentos e Divisões:
a) Chefia de Gabinetes
+) Secretaria;
c) Tescuroria;
à) Divisão de Contabilidade;
e) Divisão de Assessoria Jurídica;
£) Divisão de Serviços de Documentação, Arquivo
e Protocolos
£g) Divisão de Serviços Gerais.
Artigo 3º- Aos funcionários da Câmara Kunici=!"
pol, eplicor-se-ão, todos as disposições legais da Lei Luni-
cipal nº 149/88 e no que couber, as disposições contidas na!
Tei Euicipol nº. 153/88.
Parásreto Único- Estabelecer-se-á o regine de !
paridade do Vencimento da Câmara e a Prefeitura Kuniciyal,
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Prefeitura Municipal de Juina
GABINETE DO PREFEITO
para os cargos de atribuições assemelhada
nesma denominação de classe de emprego.
Artigo 4º- O Provimento de Cargos e Direção e !
Assessoramento superior, e os de função gratificada, obedece
rão aos seguintes critérios:
I) o Chefe de Gabinete, é livre escolha do Pre-
sidente, observadas as disposições específicas definidas na!
Lei Orgânica dos Iiunicípios;
II) Ato normetivo da ilesa ixecutiva designará '
Servidores/Empregados efetivos para cargos de Chefia de Divi
são, podendo conceder gratificação por função conforme Anexo
IV da -resente Lei.
ártico 5º- TYicam criados os s:guintes cargos!
- um Agente de Serviços
- dois Contínuos;
- quatro Juxiliares de Serviços Gerais;
- dois Guardas Iunicipais!:
- Gois Kotoristas;
- onze igentes Administrativos;
- três Liscriturários;
-— um Dicgitador;
- um Técnico em Contabilidade e três Assisten-!
tes seministrativos.
Artigo 6º- Pazen parte integrante da .rescnte !
lei, os ALAS:
a) ANLHC I- Define o GRGANCENRA A Da CÃLURA LUNI
b) AZIÃO II- Define Nível, discrimineção, regime
de contratação e número de cargos por classe de emprego.
e) AWuXO III- Define os vencimentos salários cer
respondentes aos cargos/empregos da Canara iumicipal, pros “
níveis e classes salariais, respeitado todo o teor do Capítu
lo VII da Lei Municipal nº.
ESTADO DE MATO GROSSO Far
Prefeitura Municipal de Juina Sitio
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E à) ANEXO IV= Define a classif cabas é valores pres
das funções gratificadas.
e) ANEXO Y- Define os cargos de assessoramento!
e direção, de provimento comissienado, suas discriminações e
vencimentos «
Artigo 7º- Esta Lei entra em vigor na data de *
sua publicação, revorados todos os efeitos er: contrário.
Gabinete Go Irefeito Lunicipal de Juína, em 03!
- de outubro de 1988.
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REANDO PEREIRA
Prefeito Hunicipal
ESTADO DE MATO GROSSO
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GABINETE DO PREFEITO
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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juina
GABINETE DO PREFEITO
me de Cargos | CLASSES Du LITTaGO REG. CCHNNNDAÇÃO NÍVIIL
04 i. Agente de Serviço |. Estatutário I
02 | Contínuo |
04 | Aux, Serviços Gerais Zstatutário II
o2 '* Guarda liwunicipal * Dstatutário II
02 * Motorista “Bstatutório III
03 * Bseriturário ' Estatutário IV
13 Agente Adninistretão| Estatutário v
01 | Digitador * ustetutário v
ol | Tec. Contabilidade | Estatutário vI
| Estatutário vI
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àssist. adninstrati-,
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ESTADO DE MATO GROSSO
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Prefeitura Mun
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1.48
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2.97
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2.45
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3.90
5.40
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2.50
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1.72
2.60
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2.10
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7.35
8.30
2.20
3.30
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7.70
8,90
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Prefeitura Municipal de Juina
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ANEXO IV
PG-I eocrossorrese crase ossos o ro usos coroas sos LDO SIR
IG-IlL,ecocescorcoscr cessar sa conco reco sa 000000 J.00 SIR
PG-IIIeccororcrsconco nene cerccr rece rornes ro coa 00 0 e hs 00 SER
PG=IV ccosorrosccescorconc ora rco cr eres vo seres sa se Da DO SIR
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PG=Vcoseroonroncocarcononso oscar rca rorc osso 000 1.00 Tiik
Juína-sr, em 03 de outubro ãc 1988
CRIANTO PURAIRA
Zrefeito ! unicipal
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ILI Nº 155/88
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Juína, em 03 de outubro de 1988
'Erefeito Yunicipal
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