norma nº 1287/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.287/2011.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º |
184/1989, que trata de denominação de vias |
públicas municipais, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Os arts. 1.º,2.º,3.º,4.º e 5.º, da Lei Municipal n.º 184/1989, passam a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1.º Fica a Avenida 2-B e 3-B, do módulo 03, denominada "AVENIDA
IVES ORTOLAN";
Art. 2.º Fica a Avenida 4-B, do módulo 03, denominada "AVENIDA BAHIA",
Ar. 3.º Fica a Avenida 5-B, do módulo 03, denominada "AVENIDA
FLORESTA";
Art. 4.º Fica a Avenida 6-B, do módulo 03, denominada "AVENIDA E
BERTODO SHAEFER"; fa
Art. 5.º Fica a Avenida 7-B, do módulo 03, denominada "AVENIDA E
LODERITES DA ROSA CORREIA", E
Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover os atos
necessários, inclusive, a sinalização da via pública, bem como oficiar sobre as
disposições da presente Lei, às Concessionárias de Serviços Públicos, as
Associações dos Oficiais de Justiça, aos Taxistas e aos Cartórios do Municipio.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por
conta do Orçamento em vigor, suplementadas na forma da Lei, se necessário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Juína-MT, 26 de setembro de 2011.
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ALTIR ANTÔNIO PERUZZO
Prefeito Municipal
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