norma nº 23/1984

1800 1 84
REL Ao 23/84 rp dah
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“Aterm a Iyá limicipal nt 11/03 de 30
às noventro de 29803 dm aqu arte Sh,
Orlando Pereira, Prefeito Municipal dé julna, faço
saber que à Câmera lunicipal ds Juink aprovou, + éu nangiquo & se»
euinte Le4.t
Arte À8 » O artigo 5º da Lt), Kunicipa? nº 11/83 de
30 de novembro d4 1.983, passa a vigorar com a seguinte redação: /
Arte 50, fios o Poder Executivo sutorisado & abrir axfditos miples
mentares até 50% (cinquenta por certo das dotações Crpamentários /
às dscpssa, nós termós do Arba TE da Lei 4,320/64, é mexvindo aque
racurmos 6 constante no artigo 43,
Arte 20 - Esto Lei entrank em vigor na data de eua/
publigação, revogados ns Giipónições em contrários
Prefeitura Municipal de Juinmeit, qm 02 do Cutuiro
PEREIRA
Prefeito Municipal
G4 1.984