| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 1989 |
| Date | 1989-10-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 302 |
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LM) DEMO Em RT Lu nº 200/89 . : ARA "UINICIPAD opa vo Ri] LIS ALmERTO VEnOIESE, Prefoito Hunicipal ds “uina, Tustade ãe Hato (irosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABIR que a Câmara liunicipal aprovou 6 cole senciona 1 "promulga a seguinte leis ABITEURA DZ CRÍDITO SUPIEACHIAR DO OR : “DISPÕS SODRE , Axvtigo 12) Fica o Tlxecutivo Hunicipal autorizado & ebriy crôtitos 8 plementares em até 100 cen por conto), acima dos peroeirtuais autorizados nãS + Leis Kunicipais nfs. 161 e 195, de 18 de novenbro do 1 988 e 03 do agosto do de 1 989, respectivamente, para o exercício corrente, con efeito retroativo & 1º d: outubro « Artigo 2º)- Os recursos para & cobertura da presente loi, obeiccox: “as determinações do artigo 43.6 seus incisos, da Lei Federal nº 4320, de 17 x” nerço de'1 964. “Artigo 3º) “ota Lei entrará em vigor na data de suz publicação, Dev gades as “Ssposições em contráriã. , o Mad Pyefoitura Tunioipel de dui, n 10 de novembro de 1 989. Registrado no livro peópeto e pullionãa por afix ação, no local de costuno, r& i | mesma, dates :