| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 406 / 1996 |
| Date | 1996-05-24 |
| Ementa | REVOGA PARTE DA LEI N.º 239/91, NO TRECHO DO CENTRO COMUNITÁRIO ATÉ A QUADRA 14, DO MÓDULO 03. |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Juina LEI 496/96 Revoga parte da Lei n. 239/91, no trecho do Centrc Comunitário até a quadra 14, do módulo 03. HILTON DE CAMPOS, Prefeito Municipal de Juína, Es- tado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e er sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Por força da presente leí, fica revogada parte da lei n. 239/91 de 20 de maio de 1991, do trecho do centro comunitário até a quadra 14, do módulo 83. Art. 2 - A parte da Avenida que localiza-se no tre- cho do Centro Comunitário até a quadra 14 do módulo 23, passa a de- nominar-se AVENIDA DOS JAMBOS. Art 3 - Fica o Poder Executivo Munícipal autorizado a mandar confeccnionar as Placas de identificação. Art 3 - Esta Lei entrará em vigor na data jde sus publicação, revogam-se as disposições em contrário. Edifício da prefeitura municipal de juinh-MT. aos 24 de maio de 1.996.