norma nº 1131/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.131/2009
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 248/91, e dá
outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, Estado de Mato
Grosso, ALTIR ANTONIO PERUZZO, Faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1.º A súmula da Lei Municipal n.º 248/91, que Declara de Utilidade
Pública a “ASSOCIAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL”, do Município de
Juína, Estado de Mato Grosso, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUÍNA, e dá
outras providências.” .
Art. 2.º O art. 1.º da Lei Municipal n.º 248/91, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art, 1.º Fica declarada de Utilidade Pública para todos os efeitos legais, a
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUÍNA, Entidade sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 36.925.386/0001-90, com sede na Avenida Loderiste Rosa
Correa, s/n.º, Centro, no Município de Juína, Estado de Mato Grosso.”
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Juína-MT, em 30 de novembro de 2009.
Ed
ALTIR ANTÔNIO PERUZZO
Prefeito Municipal
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240; Centro; Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 : Cx. Postal 01 — CEP - 78. 320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administração(prefeituradejuina.com.br