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← Juína (MT)

norma nº 272/1992

Tipo Lei
Número / Ano 272 / 1992
Date 1992-08-11
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE ESPÍRITA SOCORRO E PAZ EM JUÍNA-MT.
native_id379

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1

EFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
Estado de Mato Grosso
LEI Nº 272-92
DUECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A. "SOCIEDADE ES
PIRITA SOCORRO E PAZ, JUINA-MP",
O Prefeito Municipal de Juína, Zetado de Ma-
to Grosso:
Faço saber que à Câmara Municipal de Juína A
provou e eu, sanciono a seguinte Leis
Arte 1º = É declexada de Utilidade Pública ,
para todoag os efeitos Leçuis, À SOCIIDADE NSPIRITA SOCORRO 8
FAS; JUÍNA-IIT, com pode no liunicípio de Juína, lstado de Mato
Grosso
Arte 2º - inquanto cumprir as finalidades so
ciais e filantrópicas, fará jús às prerrogativas inerentes a es
ta concessão.
Art. 3º - Ssta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
udifício da Prefeitura Municipal de Juína, em
11 de agosto de 1,992,
LICEU renbrdas
Prefqito Iunicipal
RA MUNICIPAL
SECRETA
mca A
proTOCOLO Nº -
JUINA
CÂMAR
a (DES ECE-TIV - BEO-NDS . EESLGSS . Cx P. Ot - Fex 5658-1595
50 - CEP 78320000 - JUINA - MT
lo E

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