| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 272 / 1992 |
| Date | 1992-08-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE ESPÍRITA SOCORRO E PAZ EM JUÍNA-MT. |
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EFEITURA MUNICIPAL DE JUINA Estado de Mato Grosso LEI Nº 272-92 DUECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A. "SOCIEDADE ES PIRITA SOCORRO E PAZ, JUINA-MP", O Prefeito Municipal de Juína, Zetado de Ma- to Grosso: Faço saber que à Câmara Municipal de Juína A provou e eu, sanciono a seguinte Leis Arte 1º = É declexada de Utilidade Pública , para todoag os efeitos Leçuis, À SOCIIDADE NSPIRITA SOCORRO 8 FAS; JUÍNA-IIT, com pode no liunicípio de Juína, lstado de Mato Grosso Arte 2º - inquanto cumprir as finalidades so ciais e filantrópicas, fará jús às prerrogativas inerentes a es ta concessão. Art. 3º - Ssta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários udifício da Prefeitura Municipal de Juína, em 11 de agosto de 1,992, LICEU renbrdas Prefqito Iunicipal RA MUNICIPAL SECRETA mca A proTOCOLO Nº - JUINA CÂMAR a (DES ECE-TIV - BEO-NDS . EESLGSS . Cx P. Ot - Fex 5658-1595 50 - CEP 78320000 - JUINA - MT lo E