norma nº 19/1984

TE DO PREFEITO
LEI Nº 19/84
" DISPÕE SCBRE A CEGANTZAÇÃ SONTTISTRATI-
va DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRI? T CLASSE
E FURO Bos Tra VINCTESNTOS!
PICA CARGOS INÇÕES, FIXA VINCIMERE
8 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Pos
Q rréfeito Municipal de Julna-t, no uso das Suri
es que las são (conferidas pelo artº 31 e seus
matos da Lei Estadual nº 3.770 de 14 de se-
À tenbro âe 1.976, FROMULGA a seguinte Lei :
ns
mp “ as 4 5] ” Ed =
irto 1º — Bstu Lei, ALSpos sobre a ORGANIZAÇÃO A
KINISCRATIVA, cria e classífica cargos e funções, fixa os respect
dd Vit
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vos vencimontos dos servidores da Prefeitura Hunicipal de Juíra —
nato Grossos
Arte 28 — 4 ORGS! “TZAÇ XG ADMINISTRATIVA da Pretei-
tura Municipal de Juína é exercido pelo seu Prefeito, através da"
suistência direta dos seguintes órgãos :
a) GABIREIE DO TRSVEIZO
ASA
b) JZORETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
c) SECRETARIA DE FIRANÇÃS
à) SECRETARIA DE RICURSOS HUNANO
e) SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SEM VIÇOS UR“
DANOS
arte 3º- Integram o Gabinete do Prefeito :
3
1 - Ghefio de Gabinete
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Secretaria Txecuti va
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3 — Assessoria Jurídica
4 - Procuradoria Municipal
cu tos x +
5 - Escritório de apoio em várzea CredefWt
Art? 4º - à Secretaria de Aqministração comp: presndo
É 03 seguintes órgãos. :
TADO DE MATO GROSSO
ra Municipal de Juina
BINETE DO PREFEITO
1 - Letor ãe Pessoal
2 — setor de Protocolo e ixquivo
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- Junta &o serviço Ki
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5 - Corviços Auxiliurea em Gexwl
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- Setor Ge Contavilidade e
4 - Setor de Trestução de Contas
trbanos, Zazem parte :
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3 Transportes hodovia-
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TT wrioipal de Cudcstre (US)
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GE aDSLSTONCÃA th na
acuinistrutivo
&e Horv;da Uscolar
Es - o DR
básica da Prefuilura ibumici-
ESTADO DE MATO GROSSU
O Preteitura Municipal de Juína
GABINETE DO PREFEITO
crupo 1 - Lireção “dit
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q categorias funcionci
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aesignada polo SOLigo PITA — bra
«tas de carxgol eli conívsuo COL ctividades de Direção, EUrai=
E) 5 +
csrêo cla me + innnderaa à vais 21% !vol & S gue s
getão plans jamerco D coordenação no nais 240 nivel “e Fierarqui
aos Órgãos Ca pretoitura Dunicipelo que deverão er observrãos FE
: , - e .
EE 10x deralis egcaloes nierurquicos +
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grupo II - ispistercia iquinistruvtivs +
dos e Er na aÃ
modLoria - pelo ToúL£O EMALI - abroiapentdo ontogolis
É ozrgos de provimentos couissionados, ZoB
lonidi
atirilades de cheie “«orungenão Coordencçãos Direção
, o] ar Y ,
pervisão.»
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grupo IIL - Serviços Tecnicos & Sspecilicts
E a ” n£as ) en a a , P gui
E. dosignuão Pelo nósisgo PESTE, compreendendo cutegorias furciorzis
Pas Los z a s
nédio ou serviços especificos; inteçradas Je
rejãos pela SeLeT, ou em regime especizl »
sbrengendo encargos relacionados com desempenho de funções às &-
[4 “ 4
res técnica ou específicas
Grupo IV - Serviços Auxiliares em Geral —
S fas mr e z ”
designados pelo Coú.go PHSAG — corpreendenão categorias integro-
7 das do cargos de provimento regiãos pelê GoloT+ edrengendo en-
3 cargos relecionudos com & saministração Geral
= q arte 9º — O prefeito Municiral, seupre que :
necessário, paixará ato Administrativos enquadrando 0 Sexvigcres
ne E au Pprofeitura tunicipal de acordão com O quedro constunte dos He
xos LIL,III e IV que fazem parte integrante às
£Luncionário ão Dxecutivo municipal, seupre ave requerido, le
Ges de serviço e exiguibilidade orçamentéri
ESTADO DE MATO GROSSO
É Prefeitura Municipal de Juina
É: GABINETE DO PREFEITO
1- secretério Municipal,
É procurador Vuniotpal, or de Departamento
-. É]
Chefe de Go
nscola Municipal,
imonte Administrativo»
Chefe de Degirta-
coordensãor binete chefe de Seto?s,
, 9
Professor, kestro de Cerass
mento, Diretor de
Ele
contador, Tesoureiro,
ar de Agente iqminisirstivo» tavoratoristis q “E ;
. + , L
Kotorigtas Fiecal, cegretório de ascola, Seeretiria nucouvsive, Ate
ru, Coveiro, Te
sendentes Recepcionista, Guarda, Braçaiss Nerendeirus
onista, Office-boys Nensageiros
spte 13º - 08 ervços de «
+
5
gorte Postal.
Lº nn 1
lef
trata o “7550
cs seguintes cntegorias *
8º, desdobrem-se nas
arupo Supericr =
DO —
Frccure-
Sategorias — cecretirios Mi
aor Eunicipal, chofe de Gabin e tes
úrupo II — nsgistência
Dm
- Diretor de Departamento, àggiste
rGIiros, Soordenador, Supervisor, nixosor de E
3e Depurtumarto, cpefo de Setor.
serviços Técnicos
srugo TIL -
Setricisto, Vestre de C-
Notorizuie
,
1vtº 25º - 08 cervi ijaores desig
er por outra função, em capiter acumul ativos
. É End ,R: ;
de gratificação até o méximo de 50% (oinquont:
aç OVO encargo
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juína
GABINETE DO PREFEITO
gesta Lele.
Apto 17º - às despesas a
Ha o E; 3 EE Ed mina a q mae
ecorrera à conva da aotação esvecifica do orçãr
gitura nuricipals complementadas pelo excesso de srrecadação Na
: os E = é L
previsto, ficando O Nr. trefeito autorizaúo à suplementa-lo bem es
L + õ só z 4
mo à efetusr E tronsposição das vorbas, ja previstas
gerem necessárias, paro suprir as aiforunçus que ocorxerer nos ru-
1vtº 18º — Esta Lei erira em vigor n& data de
agp
sua publicação retrongindo oÉ Seus efeitos a purtir de 1º de Peve-
artº 19º — Revogui-se todus as disvosiçoss em
gabineso do Irefeito Kunicipal de Tuína «es
prefeito Municipal
sept À
saia dg da
ESTADO DE MATO GROSSO
Prejeilura Municipal de Juína
GABINETE DO PREFEITO
LNBÊO 1
- ue wo no cannon ermsnrrerara nt qmra pares
DIS NÍVIL Nº D5 CALUGOS DISORINTRAÇÃO VIRS IDESAL
I 04 SEoRETÁNIO KUNICIDLL 320.000,00
1 ol ASSESSOR JURÍDICO 390.000,00
CHUFD DE GATIRADE, 200.000,00
PRÇCURADOR MUNICIPAL 200.000,00
HH
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GRUPO II — AGCISTÊÔNCI!? ADIINICTRANIVA JU
2 O Ma « maca” en
NÍVEL Kº DS CARGCT DISCRELINAÇÕO WII TIDO
I e1 PESCADO 207 002,00
oa, FONTADOR 300.060,00
03 LIREICA DETanTAO. TO 220.000,90
180.000,00
oo Ho HH
1 03 DIRSTOA SE BOOCLA 120.000,00
1 os FISCAL 110.005,00
I oz COCEDENIDOR 120.0C0,00
I oi SECRETÁRIA DEuTUTIVA 100.003
Tm ESTADO DE MATO GROSSO
kk Prefeitura Municipal de Juina
GABINETE DO PREFEITO
Erico MÉMI Nº TD CAGC CISA
PETS I 01 "USTar DD Cmart 150.000,00-
1 01 CrTRADCN DU 2ÍDIO 119.000,00
I 06 VCOCRTNT.. 90,000, 0€
I EECFESOOR TITULO E 4 000,00
1 IIONTGBOL LEIGO 40.000,00
TULUEQUICIA 40,000,00
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NIVCL Nº Zi CLIC DISORILIKAÇÃO YINO4 VEN SAS
R4S o4 AEITLIR BL CITOR 220.000,00
110.000,00
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(eis) 03 BO. ma de dit
pis 08 03 ASCIES: IDLINICTRATIVO 100.000,00
07 03 sor ADNTEICTRAZIVO 80.000,00
06 05 BRAÇATE 80,000,00
05 o2 ra ADE 70.000,00
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04 01 SOVATIRO 55.0
6T-DOY 4€ 002,00
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02 03 EESISASIRCS 3CeCTC,0U
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ORGANOGRAMA GURAL
refeito Iunicipal