norma nº 1362/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.362/2012.
Altera o artigo 16 da Lei n.º 283/1992 de
19/10/1992, dando nova denominação a Rua
D. Pedro !, e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Attir Antônio Peruzzo, Prefeito Municipal de Juina -
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal de Juína aprovou, e ele, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Rua D. Pedro |, localizada no Bairro Palmiteira entre as quadras 11,
12, 16, 17, 21, 22, 26, 27, 31, 32, 37, 38, 42, 43, 46, 47, 50 e 51, passa a chamar-se
"Rua Antônio José de Oliveira".
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar e afixar
placas de identificação.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário em especial o artigo 16 da Lei n.º 283/1992 de 19/10/1992.
Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário.
Juína-MT, 13 de Agosto de 2012.
ss
ALTIR ANTÔNIO PERUZZO
Prefeito Municipal
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juina-MT
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