| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 395 / 1995 |
| Date | 1995-08-18 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 300/92, EM SEU ARTIGO 120. |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Juina LEI N. 395/95 Altera a Lei Municipal n. 300/92, em seu Artigo 120. Faço saber que a Câmara Municipal de Juina, Estado de Mato Grosso, aprovou e eum sanciono a seguinte LEI. Art. 1 - Por força da presente Lei o Artigo 120 da Lei Municipal n. 300 de 14 de dezembro de 1992, passa a vigoras com a seguinte redação: 12% “ARTIGO 120 - A rua que localiza-se entre as quadras n. 35 e.28 do se- tor D, do módulo 5, passa denomi- nar-se, RUA LAURINDA MARIA DE OLY - VEIRA". Art. 2 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar as Placas de identifi- cação. Art. 3 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Juina-MT., em i8 de setembro de 1.995. HILTON Prefeito nicipal