norma nº 302/1992

12f to 302/92
Autoriza a Paróquia Sagrado Coração de Je-/
sus a construir uma Igreja na Praça Deputa-
do. Osvaldo Cândido Pereira.
-QWICBU ALBINTO ViRONSUD, Prefeito Kunicipal/
de Judua;, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Cômara lunici
pal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
”
$
* Art. 1º — Fica autorizada a raróquia Sagra-
do de Jesus a construir uma Igreja na Praça Deputado [0/=]
valão do Pereira, localizada no Dairro São losé Operário.
Art, 2º - 4 drea a ser acopada pela constru
ção as templo, não poderá exeder de 1.000,00 m2.
art. 3º - 4 área remanescente fica perten-/
cego q ao domínio público com a destinação primitiva da praça.
. art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data
co gua publicação, revogadas as disposições em contrário.
é
Bdifício da :refeitura Wunicipal de Juina,/
em 16 de dezembro de 1992.
Arad
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA
3! DEZ 1992
OTOTULO Nº AC -
Fone (065) 8064477 - 566.198 ?- 6666-9698 . Cx. P. 01 - Fax 5566.1595
Av. Hitler Sansão, 240 - "CEP 78320000 - JUINA - MT
cec/MF 1548 fúiosor.s7 , '
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