| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 467 / 1997 |
| Date | 1997-10-31 |
| Ementa | REVOGA LEI MUNICIPAL N.º 304/92, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992. (IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MINISTÉRIO DA MADUREIRA MÓDULO 04) |
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LEI 367/97 Súmula: Revoga a lei Municipal FZ4/92, de 28 de dezembro de isG2. Dr. SAGUAS MORAES SOUSA, Prefeito Municipal de Juinas Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal fprovou e eu sanciono a seguinte Leis firt.io - Fica revogada a Lei ne 304 de 28 de de- zembro de 1992, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Igreja Evangelica Assembléia de Deus - Mistério Madureira, à área de terra urbana denominada, área Verde 27, localizada no Médulo 04. | Art 2Zo Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifácia da prefeitura municipal de juina-MT.,s aa 34 de cutubio de 1997, a ORM) AOU, sdéluo POR) JOUR uvas Moraes Sousa Prefeito Municipal Registrado no livro próprio públicado por afixação no local de costume na mesma s data. i Escritório de Apoio: | Avenida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro Transformando Edifício Marechal Rondon - Sala 903 Fone (065) 5686-1811 - 566-1277 U nm a Enna (N&E) BA FARÊ CAARÁ MT Fax S66 - 1669 - CEP 78.320-000 - JUINA - MT