norma nº 1438/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.438/20183.
SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei
Municipal nº. 318/93, do Município de Juína,
que dispõe sobre a doação de área de terras
à Sociedade Pestalozzi de Juína.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína, Estado de
Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.º Altera em sua totalidade o artigo 1.º da Lei nº. 318/93, alterando a
descrição da área, denominação e confrontações, conforme a seguinte redação:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Sociedade Pestalozzi de
Juína, a área de terra urbana com 7.994,59 m?, denominada Área Desmembrada
“B”, com os seguintes limites e confrontações: Norte: Av. Perimetral 4-C; Sul: Área
Desmembrada “C"; Leste: Av. Perimetral 7-B; Oeste: Área Desmembrada “A”.
Descrição do Perímetro: MP-01 ao MP-02: distância de 98,02 metros, confrontando
com Av. Perimetral 4-C; MP-02 ao MP-03: distância de 150,00 metros, confrontando
com Av. perimetral 7-B; MP-03 ao MP-04: distância de 69,31 metros, confrontando
com Área Desmembrada “C”; MP-04 ao MP-01: distância de 80,68 metros,
confrontando com Área Desmembrada “A”.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 15 de Agosto de 2013.
efeito Municipal
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site : www.prefeituradejuina.com.br