norma nº 386/1995

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
LEI Nº 386/95
Altera os dispositivos da Lei 380 de 07 de
AS PIO VIGONCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Ant. 1º - As alineas a e b do artigo 3º da Lei 380 de
07 de março de 1.995 passará a vigorar com a seguinte redação:
'a) Contribuintes Residênciais
FAIXA DE CONSUMO % TARIFA DE luminação
01 KWH a 30 KWH : isento
31 KWH a 100 KWH 2
101 KWH a 200 KWH 4
201 KWH a 400 KWH 6
401 KWH a 600 KWH 8
601 KWH a 800 KWH 10
801 KWH a 1000 KWH 12
1001 KWH a 1500 KWH 14
1501 KWHa Acima 14
b) Contribuintes comerciais e Industriais
Faixa de Consumo % da tarifa de Iluminação
O KWH a 30 KWH vento
4 A
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juino
31 KWH a 100 KWH 3
101 KWH a 200 KWH 6
201 KWH a 400 KWH 9
401 KWH a 600 KWH 12
601 KWH a 800 KWH 15
801 KWH a 1000 KWH 18
1001 KWH a 1500 KWH 21
1501 KWH a Acima 21
Ant. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Ant. 3º - Revoga em especial as alineas a e b do
artigo 3º da Lei 380 de 07 de Março de 1.995.
Edifício da Prefeijura Municipal de Juina-MT., 12
de Maio de 1.995.
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