norma nº 387/1995

ae
Prefeitura Municipal de Juina
LEI N. 387/95
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTA-
RIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS
DO EXERCICIO DE 1.996.
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: CÂMARA MUNICIPAL
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É SECRETARI
bata
P 2 JUN ISOS
PROTOCOLO E ZA 25
Hrs.
+ JUINA
HILTON DE CAMPOS, Prefeito Muni-
cipal de Juína, Estado de Mato Grosso:
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - 4 elaboração da proposta
orçamentária para o exercício de 1.996 abrangerá os Poderes Le-
gislativo, Executivo, seus fundo e entidades da administração di-
reta e indireta assim como a execução Orçamentária obedecerá as
diretrizes aqui estabelecidas.
Art. 2 - O Projeto de Lei orçamentá-
ria anual será elaborada em observância as diretrizes fixadas
nesta Lei, ao Art. 165, parágrafo 5, 6, 7 e 8 da Constituição Fe-
deral e a Lei Federal n. 4.320 de 17 de Março de 1.964.
Parágrafo Unico - A Lei Orçamentária
anual compreenderá, em Orçamento Físcal.
Art. 3 - 4 proposta orçamentária pa-
ra o exercício de 1.996, conterá as prioridades da administração,
municipal, estabelecido no anexo I que acompanha esta Lei.
Art. 4 - A proposta parcial da Câma-
ra Municipal será encaminhada até 31 de Julho de 1.995, parã ser
compatibilizada com as demais órgãos da administração e com & re-
ceita estimada.
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juino
Art. 5 - Os valores da receita e da
despesa serão orçadas com base na arrecadação de 1.995, conside-
rando-se as alterações na legislação tributária a expansão ou di-
minuição dos serviços públicos e taxa inflacionária, superior ao
período de julho de 1.994 à julho de 1.995.
Art. 6 - 4 proposta orçamentária que
o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo obedecerêã à se-
guinte diretriz:
I - As obras em execução terão prio-
ridades sobre novos projetos, não podendo ser paralisadas;
II - As despesas com pagamento da dt-
vida pública, encargos sociais e de salários terão prioridades
sobre as ações de expansão dos serviços públicos.
Art. 7 - A concessão de auxílios e
subvenções dependerá de autorização legislativa através da Lei.
Art. 8 - O Poder Executivo enviarã a
Câmara Municipal no corrente exercício projeto de Let dispondo
sobre melhoramento do sistema tributário Municipal, de forma a&
torná-lo mais eficiente no tocante a cobrança dos Impostos, Ta-
xas, e Contribuições de Melhoria, voltados ao atendimento das
normas Constitucionais.
Art. 9 - E vedada a inclusão na Lei
Orçamentária, bem como suas alterações de qualquer recursos do
Município para a carteira de previdência de Vereadores e Prefei-
tos do Estado de Mato Grosso.
Art. 10 - À Lei Orçamentária anual
fixarã os critérios de atualização das dotações orçamentárias a
serem aplicados durante o exercício de 1.996.
Art. 11 - O Prefeito Municipal em
viará até 31/08/95 Projeto de Leí Orçamentária anual à Câmara Mu-
nicipal, que apreciará até o final de sessão Legislativa, devol-
vendo-o a seguir para a sansão.
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| CÂMARA MONIGIPAL
| SECRETAR
02 JJN995
FRoTOCOLO ne? 2s
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
. Art. 12 - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de
Juína, em 23 de Maio de 1.995. j
HILTON DE CAMPOS
* Prefeitó Municipal
/ É CÂMARA MUNICIPAL
: SECRE
. Am
€ 2 JJUNT99S
PROTOCOLO N.º. 2? dfos
Hrs. amem
JUINA — MT
pane
= ccasam meus
REFEITURA MUNICIPAL DE JUIMA
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PROGRANAS:
| CÂMARA MUNICIPAL
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PROCESSO LEGISLATIVO . . . f 2 J 11095
3) - âguisicao de equipanentos eletricos moveis.. y
protocoLO N.º 024/25
RDHIRISTRAÇÃO “
a) fquisicao de equipanentos, paquinas, moveis e utensílios. JUINA pe
bj- Elaboracao do Piano Diretor
ci- Reforna e anpliacao do Paco Hlunicipal.
d) Construcao e ampliacao de inoveis publicos municipais.
e)- Reestruturacas Adainistrativa.
ADHIRISTRAÇÃO FINANCEIRA
s)- Ampliação e manutencao do sistema computador izado.
Bl Revisac e atualizacao das aliquotas fixadas para cada especie tributaria.
z)- Treinamento de recursos hubanos.
di- Anortizacao da Divida Publica.
ej- Aquisicao de mobitiario, equipamentos
PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HATURSIS RENQUAVE IS
aj- Desenvolvimento de projetos agricolas e fiorestai.
b)- Ampiiacão e manutencao do Horto Florestal.
PROMOCAO E ERTENSAS BOBS
aj- Prograna de incentivo 3 producao e comercializacao de hortifrutigranjeiros. ;
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
METAS E PRIORIDADES PARA 1.996
DEJETIVOS
Botar a É
Legislativo
ara Hunicipai de noveis e equipamentos, no sentido de melhorar as condicoes de trab
Equipar q Gabinete do Prefeito e trativas com moveis e equipamentos
balho, tornando-os mais eficiente
am
as varias unidades aduini
s
Disciplinar o uso e a ocupacao do solo e ordenar o pleno desenvolvimento das areas urbanas da
nos termos do Art. 192, da Constituicao Federal.
Instalar adequadanente os varios setores da adainistracao, dando-lhes neihoras condicoes de tr
para ums celhor funcionalidade.
Construir e/ou ampilar os predios aunicipais para funcionamento do servico publico.
Botar a Prefeitura de uma noderna e eficiente prestacao de servicos adninistrativos a coletivi
Nodernizar os servicos de controte financeiro, adainistrativo,e contabil, agilizando as info
e garantindo maior grau de confianca nos dados.
Organizar e melhorar a arrecadacao no Municipio.
Capacitar recursos humanos para melhor atendimento aos Hunicipes e trabaihos internos da Prefe
Pagamento dos precatorios judiciais(art. 400 C.F. e Art.32 das disposicoes Constitucionais Tr
ci
rias). e amortizacao de financiamentos e previdencias social.
Agilizar o servico de fiscalizacas municipal e da administracao de financas, para melhor atend
ao publico, em cumprimento a legisiacao em vigor.
Assessorar e acompanhar projetos de instalacoes de agroindustrias, fazer conventos para produc
mudas para ref icrestazento.
Produzir mudas » essencias florestais nativas para suprir necessidades nos projetos de arboriz
A avenidas e pracas.
ru O ans na ESSE res ar
REFEITURA MUNICIPAL DE dJiiná
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 1.996
PROGRAMAS | câmara muncira | DRJETIUVOS
SECRE ABA, o. ns
to é Escolas Rurais e Associacao dos Feirantes
- Helhorar a infracestutura e, organizar o funcionamento da Feira
- Controie Sanitario.
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5) Relhuria e nanutencao da Feira.
c)- Construcao de Abatedeuro iunicipal.
dj- Resistencia Tecnica - Prestar assistencia aos agricultores e introduzir novas tecnicas de producao para as culturas
ducac no Hunicípio, visando disinuir os custos de producao e aumentar a renda do agricultor,
da en parceria com a ENPRER.
e)- fquisicao e conservação equipamentos de Inseminacao Ártificial. - Melhoria na raca, producao e contoie de doencas.
f)- Desenvolvimento de Projetos de Apicultura. - incentivar atraves de cursos, fornecimento de caixas de madeira para producao de mel cera auv
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Aquisicao de equipamentos eletricos, mobiliarios, material permanente en geral,tratares e u
cultos, para 0 Departamento de Agricultura.
à - BEFESA TERSESTE
aj Instalatao e manutencao do Tiro de Guerra e con
Equipar o Depto de Agricuitura, para desenvolvimento do trabalho nessa area especifica, com a
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de tatores agricolas e laboratorio de Anemia Infecciosa.
ervacão da Junta de Servico Nilitar. - lhstalar & Tiro de Guerra na Sede do Hunicípio, visando o treinamento & o acesso de jovens no
cívicas é sociais e servicos de alistamento militar.
EDUCACAO Bê CRIANCA BE O à 6 ANOS
aj- Construcao, reforaa e manutencao de Creches da Educacao Pre-Escotar, e distribuicao de merenda
escolar - CHRE.
b)- Capacitacao de professores en educacao pre-escolar.
Hi ENSTRO FUNDAMENTAL
a) Servicos de Alfabetizacao.
b)- fguisiicao de materiais didaticos, impressos e utensílios para atendimento as Escolas.
cj distribuicao de iisrenda Escolar - CHRE.
- Bepeficiar as criancas de 4 a 6 anos com assistencia medica, alimentacao & educação.
- Capacitar e treinar recursos humanos para melhor atuacao na Educacao Pre-Escolar, visando uma
qualidade educacional.
- Beneficiar a populaceo adulta, aprimorando seu conhecinento, garantindo-lhe melhor condicao d
- Helhorar a atuacao do professor no repasse de conteudos, visando selhor qualidade do ensino.
- Garantir a educacao de boa qualidade, con usa alimentacao nutritiva, para desenvolvinento das
tialidade dos alunos.
- Capacitar e treinar recursos humanos « equipe tecnica-pedagogica da rede Municipal de ensino.
- Atender a crescente demanda do Ensino Fundamental, melhorando a qualidade do Ensino.
- Integar a comunidade escolar, preporcionando-ihes desenvolvizento integral de suas potencialic
fontes do esporte « jazer.
- Dar assistencia a Rede Municipal de Ensino, nelhorando transporie de alunos, professores,
tecnica-pedagogica- administrativa, para atendimento do Ensino Fundanental, ben cono nobilian
/ Nequipando as escolas.
d)- Capacitacao e treinssenta de recursos humanos.
ej- Construcao, ampliacao e reforma de predios escolares Hunicipa
is.
f)- Construcao e sanutencao de Centro Educacional & quadras Poli-Ecp
ortivas.
9)- Aquisicao de veiculos, onibus, equipanentos = material permanente, para atendinento nor
las rurais e urbanas.
R)- Construcao de tanques e instalacao de Laboratorio para producao e criacao de alevin - Desenvolver trabalhos tecnicos no sentido de aumentar a criacao de peixes.
id- instalacao e manutencao de servico de apicultura. - Formacao de progranas, visando a producao de mel.
j)j- Instalação e manutencao de abatedouro de aves e suinos. > Aiender à parte diversificada das disciplinas praticas da Escola e q Programa de nerenda esco
3
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REFEITURA MUNICIPAL DE JUIMA
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 1.996 ane
PROGRANA 0BJETIVOS
L)- Aguisicao de naquinarios agricolas com implementos. r à Escola de Julina, com equipamentos capazes de desenvolver programas produtivos.
18 - ERSIHO NEDIB
a?- manutencao de Curso de Enfernagen
b)- Firmatura de convenios para assistencia so educando, para ingresso no Ensino Hedio.
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e
- Formar recursos humanos para atender a rede hospitalar publica, beneficiando a populacao en 5
- Preparar o educando da Rede Hunicipal de Ensino nas praticas agricolas com objetivo de fixa-i
campo, visando melhorar a produtividade e garantir qualidade de vida.
- ENSINO SUPERIOR
)- Conservacão e ampliscac das instalacoes universitarias. - Garantir a educacao a nivel de 30. grau aos cidadsos juinense, evitando q excdo dos alunos se
ristas.
CÂMARA MUNICIPAL
SECRE Bl ds )
; 1295
o24hs
PROTOCOLO N.º..... mamas
Bi - ENSINO SUPLETIVO
2j- instalacao e manutencao do ensino supletivo
- Construir, equipar s manter c ensino supletivo no Hunicipio, garantindo a jovens e adultos,
faixa etaria do ensino fundasental, 0 aprinoranento e enriquecimento de seus conhecinentos, É
nais, para sua integracao es nelhores niveis de Ensino.
Hii- EDUCACAL FISICA E DESPORTOS
aj Formacao e ganutentao de campos de futebol.
b)- aquisicao de materiais esportivos, e permanentes.
- Botar o Município com uúba estrutura onde possa desenvolver programas esportivos e de lazer.
- Equipar o setor de esportes, de materiais permanentes e de consuno, visando o desenvolvinente
vidades conforme atribuicoes, para manutencao da educacao Tisca e desportos.
pili- CULTURA
3)- instalacao da Casa de Cultura e Biblioteca Publica Hunicipal. - Construir, equipar a Casa de Cultura e Biblioteca lunicipais, atendendo a comunidade em gera!
b)- fguisicao de livros nobiliario. do à construcao do saber, preservando as tradicoes, e culturas populares, aprimorando, ainda,
co receruado vara o boy resguardo de acervo bibliografico, melhorando o atendimento a popular
Big - ERBCACHO ESPECIAL
aj Contribuicao a Educacao Especial - Garantir a educacao especial, a criancas deficientes fisicos e mentais, nelhorando a qual idac
sino.
Wo - RECURSOS HINERGIS
a) fquísicao de equipamentos e manutencao do Depar tanento de Hineracac. - Equipar, aohiltiar e manter o Depto.de Hineracao, visando o levantanento de solos e sub-superf
a indentificacao e cadastramento de jazidas e analise de seu teor mineral, com o objetivo de
nar a viabilidae econosica de sua exploracec.
a
Wi - HABITACAS N
3)- Construcao de Casas Populares - Fundo un. Bem-Estar Social o - Helhorar as condicoes de habitacao à populacao carente.
Bu uemanisgo A
Helhorar iluninacao publica estendendo os beneficios da enrgia eletrica as residencias mais d
da rede atual.
aj- Qmpliacao de redes de energia eletrica
0 — + CAZARA MUNICIPA
REFEITURA HUMICIPAL DE JUINA SECRETARIA,
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 1.996 | 02 UNS
PROGRANAS DBJETIVOS
Helhorar as condicoes das vias urbanas en locais densanente povoadas beneficiando a estetic
de, para maior comodidade da gopulacão, reequipando os veiculos para servicos nais eficientes
palnente na limpeza publica.
isciplinar os motoristas, tornando menor o indice de acidentes de transito.
fferecer as condicoes satisfatorias de enbarque e desenharquee de passageiros
- Wferecer nelhores condicoes aos usuaries da linha circular.
Execucao de Qbras Publicas lrhanas, expandindo as obras, de asfelto,galeria,guias,sar jetas
construcao de pracas,parques, jardins passeios aquisicao de equipasentos veículos e manuten-
cao dos servicos urhanos
c)- Sinalizacao de area urbana.
d)- Construcao de Estacao Rodoviaria
ej Construcao de Pontos de Onibus
MuIII- SAUDE
Helhorar o atendinento nedico de energencia,e os servicos de odontologia em beneficio da pop!
ben como, descentralizar o fiuxo de pacientes do Hospital Hunicipal.
- Dar assistencia medica a populacao da 3a. idade.
- lferecer atendinento medico adequado, com asbulatoriais e odontologicos.
- Dferecer atendimento nedico-adentologica eficaz 3 populacao da Zona Rural.
Dotar as Unidades Hospitalares e Odontologicas, de equipamentos e aparelhos veiculos e moveis
dos para nelhor atendinento medica a populacao.
Promover o controle e erradicacao das doencas transmissíveis, con aplicacao de vacinas, para
de saude da populacac.
Atender 305 desnutridos e as gestantes de risco nutricional no Municipio.
=
a» Construcao de Pronto Socorro, Postos de Saude, Posto Odontologico e Laboratorio Hunicipais
Construcao de Centro de Repouso de Idoso (Geriatria).
Angliacao, reforma, conservacao e manuencac de postos de saude.
Rquisicao de una unidade novel, nedico-odentolosico para atendimento a populacao rural
âguisicao de veiculos, moveis, impressos, equipasentos e medicamentos, para ganutencao do ser-
vico de saude Hunicipal.
f)- Lancamento de campanha de profilaxia das molestia infecto-contagiosas.
gj- Aquisicao de generos alimentícios para prograta de Alimentacao e Nutricae.
REE- SAMENHENTO
a). Abertura de poces artesianos, para abastecimento de agua, nas Vilas Pe Duitio, Pala
Bistritos de Filadelfia e Terra Roxa.
b3- Construcao de galerias pluviais e instalacao de tubos de concreto, para reguiarizacao de
rregos das zonas urbana e rural.
Ti fquisicao de equipamentos para à Fabrica de Tubos de concreto.
BR- PROTECAS 46 NEIO AMBIENTE
2)- âguisicao de equipamentos noveis e materiais do expediente e conservação para marutencao do
servico de Meio Anbiente.
Fornecer agua tratada a populacao dos bairros da periferia da cidade e distritos visando net
dicoes de vida coletivas
Facilitar o escoamento das aguas pluviais que atravessam a Cidade, executar a canalizacao de
para conbate a erosoes.
Equipar a Fabrica de tubos de concreto, visando a expansao de instalacao de tubos, para aqua
=
e
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En
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- Eouipar e manter o servico de Meio fnbiente, para desenvolvimento do trabalho nessa area.
tBi- gSSISTENCIA N
3j- Construcao de predios para funcionamento de Centro Comunitario, para abrigo dos idosos e pa-l pr Oferecer espaco físico, a populacao, incentivando as atividades sociais diversas, dar condici
ra instalacao da lasa da Crianca e Adolescente. -, t radia, lazer e recroacao aos idosos e proporcionar assistencia a crianca e ao adolecente na
JÁ ria de 9? a 1? anos, que necessitam de orientacao psico-social.
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LIBuS VE MIN URV3IL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
user DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 1.996 a
PROGRANAS OBJETIVOS
b)J- Construcao de barraco para desenvolvimento dos progranas de capacitação profissional junto. | - Proporcionar oportunidade de trabalho aos adolescente marginalizados, devolvendo-a ao seio
3 crianca e adolescente. dade, como cidadao comun.
c)- ônpiiaçao de predios publicos nunicipais de assistencia social. - Garantir mais conforto e comcdidade a populacao carente.
dj- Aouisicao de veiculo, equipamentos, moveis e materiai permanente, para manutencao dos servi-| - Agilizar trabalho no servico de atendimento a populacao carente
cos de assistencia social.
ej- Assistencia au Servidor
'
Anparar o servidor Publico Hunicipal, oferecendo-lhes condicoes de vida.
f)- fanutencao do Fundo iunicipal do Ben-Estar Social. - Propiciar apoio e suporte financeiro a implementação de programa da area social.
aRlii- PROGRONA DE FORNACAU DO PATRIMÓNIO BO SERSICO PRI ICO
a)- Contribuicoes ao PASEP - Assegurar ao servidor publico o amparo estabelecido em Lei, no recolhinento de contribuicoes
denciarias, nos indices estabelecidos pelas norgas do PASEP.
SEIU- TRANSPORTE RODOVIARIO
aj- Construcao de pontes, bueiros e abertura = conservação de estradas de redagen municipais. - Helhorar as condicoes de trafego nes estradas vicianais do hunicípio, que logam a Sede as 1
Aais.
b) terial permanente, de consumo, À / Completar e renovar a frota de veiculos e maquinas para trabalho rodoviarios.