norma nº 506/1998

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juina
LEI N.º 506/98.
Revoga os itens I, IE, IE, VIL VII, XX
XI, XII e XII do Art. 1.º, da Lei 391/95 é
desafeta da destinação originaria para fins
de regularização de documentos as áreas
que menciona.
SÁGUAS MORAES SOUSA, Prefeito
Municipal de Juína - MT, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou ele sanciona a
seguinte Lei,
Art. 1.º - Ficam desafetadas da destinação
originaria para fins de regularização de documentos, as seguintes áreas
matriculadas no Cartório do 6.º Ofício da Comarca de Cuiabá - Estado de
Mato Grosso:
1 - Área de Esportes, com 23 há. E 5.035,02 m2 (vinte e três hectares é
cinco mil e trinta e quatro metros e dois centímetros quadrados),
matriculada sob n.º 22.042 do Livro 2-BT ;
W. - Área Verde, Módulo 02, com 4.719,83 m2 (Quatro mil, setecentos €
dezenove metros e oitenta e três centimetros quadrados), matriculada sob
o nº 22.090 do Livro 2-BT,
HI. - Área Verde, Módulo 02, com 4.719,85 m2 (Quatrro mil, setecentos e
dezenove metros e oitenta e cinco centimetros quadrados), matriculada
sob o nº 22.092 do Livro 2-BT,
IV. - Área Verde, Módulo 03, com 5.591,38 (Cinco mil, quinhentos e
noventa e um metros e trinta e oito centimeiros quadrados), matriculada
sob o n.º 22.072 do Livro 2-BT;
Y. - Área Verde, Módulo 03, com 5.591,38 (Cinco mil, quinhentos e noventa
e um meros e trinta e oito centimetros quadrados), matriculada sob o n.º
É 22.073 do Livro 2-BT,
vL - Área Verde, Módulo 03, com 5.591,38 (Cinco mil, quinhentos e
noventa é um metros e trinta e oito centímetros quadrados), matriculada
o
N E —
Escritório de Apoio: ?
Avenida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro
Edifício Marechal Rondon - Sala 903 Fone (065) 566-1811 - 566-1277 4 q
Fone (065) 624-7456 - CUIABÁ - MT Fax 566-1669 - CEP 78.320-000 - Juina - MT u a
* Prefeitura Municipal
DE
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juina
vIL - Área Verde, Módulo 03, com 5.591,38 (Cinco mil, quinhentos e
noventa e um metros e trinta é oito centímetros quadrados), matriculada
sob o n.º 22.075 do Livro 2-BT;
VHL - Área Verde, Módulo 04, com 5.591,38 (Cinco mil, quinhentos e
noventa e um metros e trinta é oito centimetros quadrados), matriculada
sob onº 22. 083 do Livro 2-BT,
IX - Área Verde, Módulo 04, com 5.591,38 (Cinco mul, quinhentos e
noventa e um metros e trinta e oito centímetros quadrados), matriculada
sob o n.º 22.081 do Livro 2-BT;
X. - Área Verde, Módulo 04, com 5.591,38 (Cinco mil, quinhentos e noventa
e um metros e trinta e oito centimetros quadrados), matriculada sob o n.º
22.082 do Livro 2-BT,
xI. - Área Verde, Módulo 04, com 5.591,38 (Cinco mil, quinhentos e
noventa e um metros e trinta e oito centimetros quadiados), matriculada
sob o n.º 22.080 do Livro 2-BT;
IL. - Área Verde, Módulo 02, com 5.591,38 (Cinco mil, quinhentos e
noventa e um metros e trinta e oito centímetros quadrados), matriculada
sob o n.º 22.091 do Livro 2-BT;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína,
em 26 de agosto de 1998.
som fts, fim
águas Moraes Sousa '
Prefeito Municipal
(TD —
Escritório de Apoio:
Aida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro yr
difício Marechal Rondon - Sala 903 Fone (065) 566-1811 - 566-1277 1
Fone (065) 624-7456 - CUIABÁ - MT Fax 566-1669 - CEP 78.320-000 - Juina - MT um
LD Nem meme Preteitura Municipal