norma nº 416/1996

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
LEI N. 416/96
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTA-
RIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS
DO EXERCICIO DE 1.997.
HILTON DE CAMPOS, Prefeito Muni-
cipal de Juína, Estado de Mato Grosso:
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - A elaboração da proposta
orçamentária para O exercício de 1.997 abrangerá os Poderes Le-
gislativo, Executivo, seus fundo e entidades da administração di-
reta e indireta assim como a execução Orçamentária obedecerá as
diretrizes aqui estabelecidas.
Art. 2 - O Projeto de Lei orçamentá-
ria anual será elaborada em observância as diretrizes fixadas
nesta Lei, ao Art. 1685, parágrafo 5, 6, 7 e 8 da Constituição Fe-
deral e a Lei Federal n. 4.326 de 17 de Março de 1.964.
Parágrafo Unico - A Leí Orçamentária
anual compreenderá, em Orçamento Fiscal.
Art. 3 - A proposta orçamentária pa-
ra o exercício de 1.997, conterá as prioridades da administração,
municipal, estabelecido no anexo I que acompanha esta Lei.
Art. 4 - A proposta parcial da Câma-
ra Municipal será encaminhada até 31 de Julho de 1.996, paga ser
compatibilizada com as demais órgãos da administração e com a re-
ceita estimada.
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
Art. 5 - Os valores da receita e da
despesa serão orçadas com base na arrecadação de 1.996, conside-
rando-se as alterações na legislação tributária a expansão ou di-
minuição dos serviços públicos e taxa inflacionária, superior ao
período de julho de 1.995 à julho de 1.996.
a Art. 6 - A proposta orçamentária que
o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo obedecerá à se-
guinte diretriz:
I - As obras em execução terão prio-
ridades sobre novos projetos, não podendo ser paralisadas;
II - As despesas com pagamento da di-
vida pública, encargos sociais e de salários terão prioridades
sobre as ações de expansão dos serviços públicos.
Art. 7 - A concessão de auxílios e
subvenções dependerá de autorização legislativa através da Lei.
Art. B - O Poder Executivo enviará a
Câmara Municipal no corrente exercício projeto de Lei dispondo
sobre melhoramento do sistema tributário Municipal, de forma a
torná-lo mais eficiente no tocante a cobrança dos Impostos, Ta-
xas, e Contribuições de Melhoria, voltados ao atendimento das
normas Constitucionais.
Art. 9 - E vedada a inclusão na Lei
Orçamentária, tem como suas alterações de qualquer recursos do
Município para a carteira de previdência de Vereadores e Prefei-
tos do Estado de Mato Grosso.
Art. 10 - A Lei Orçamentária anual
fixará os critérios de atualização das dotações orçamentárias a
serem aplicados durante o exercício de 1.997.
Art. 11 - O Prefeito Municipal en-
viará até 31/08/96 Projeto de Lei Orçamentária anual à Câmara Mu-
nicipal, que apreciará até o final de sessão Legislativa, devol-
vendo-o a seguir para a sansão.
“Escritório - Cuiabá: Rua Cmt. Costa - Fone: (065) 624-7456 - 624-4152
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
Art. 12 - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de
Juína, em 19 de Setembro de 1.996.
Bfefeito Municipal
diret-97
Escritório - Cuiabá: Rua Cmt. Costa - Fone: (065) 624-7456 - 624-4152
Juina: Rua Hitler Sansão, 240 - Fax (065) 566-1669 A FORCA DA COMPETÊNCIA
DO DE MATO GROSSO | .
EITURA MUNICIPAL DE JUINA
eai
cs Coy
o DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
PROGRANAS
ROCESSO LEGISLATIVO
)- Aquisição de equipamentos eletricos e moveis.
JHINISTRACÃO
)- Aquisicao de equipamentos, maquinas, moveis e utensílios.
)- Elaboração do Plano Diretor.
)- Ampliaçao e Reforma do Paco Municipal.
)- Construcao e Ampliacao de imoveis publicos municipais.
)- implantacao de Edificações diversas no Aeroporto Municipal;
)- Reestruturacao Administrativas.
MINISTRACÃO FINANCE IRA
- Ampliacao e manutencao do sistema computadorizado.
- Revisao e atualizacao dos aliquotas fixadas para cada especie tributaria.
- Treinamento de recursos humanos.
- Amortizacao de Divida Publica.
- Aquisicao de nobiliario, equipamentos permanente em geral;
SERVACAO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVE IS:
- Desenvolvimento de projetos agricolas e florestal;
- Anpliacao e manutencao do Horto Florestal.
MOCAO E EXTENSÃO RURAL
- Programa de incontivo a producao e comercializacao do hortifrutigranjeiros.
- METAS E PRIORIDADES PARA 1997 comem
OBJETIVOS
Dotar a Camara Hunicipal de moveis e equipamentos,no sentido de melhorar as condições de trabalho de
Legislativo.
Equipar o Gabinete do Prefeito e as varias unidades administrativa com moveis e equipamentos de tra-
balho, tomando-os nais eficientes. :
Disciplinar o ouso e a ocupacao do solo e ordenar o pleno desenvolvimento das areas urbanas da cidad
nos termos do Art. 182, da Constituição Federal.
Instalar adequadamente os varios setores da administracao, dando-lhes melhores condicoes de trabalhe
para uma melhor funcional idade.
Construir e/ou ampliar os predios municipais para funcionamento do servico publico.
Construir infra-estrutura p/dotar o Aeroporto Municipal dando condiçoes p/uma melhor funcional idade
do transporte aereo, servicos de controle e seguranca do trafego aereo.
Dotar a Prefeitura de uma moderna e eficiente prestacao de servicos administrativos e coletividade.
t
Modernizar os servicos de controle financeiro, administrativo,e contabil, agilizando as informacoes
garantindo maior grau de confianca nos dados.
Organizar e melhorar a arrecadacao no Municipio.
Capacitar recursos humanos para melhor atendimento aos Municipes e trabalhos internos da Prefeitura.
Pagamento dos precatorios judiciais (art.100 C.F. e Art. 33 das disposicoes Constitucionais Transito
rias). e Amortizacao de financiamentos e Previdencias Social,
Agilizar o servico de fiscalizacao municipal e da administracao de financas, para melhor atendimento
ao publico, em cumprimento a legislacao em vigor.
Assessorar e acompanhar projetos de instalacoes de agro- industrias fazer convenios para producao de
mudas para reflorestamento.
Produzir mudas e essencias florestais nativas para suprir necessidades nos projetos de arborizacao d
de avenidas, ruas e pracas.
incentivar producao na area do hortas «friticultura gran jas procurando novos mercados de congtumo jun-
to a Escolas Rurais e Associacao dos Feirantes.
DO DE MATO GROSSO
EITURA MUNICIPAL DE JUINA
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -
PROGRAMAS
)- Melhoria e manutencao da Feira.
)- Construcao e Manutencao do Abatedouro Municipal;
)- Assistencia Tecnica
)- Aquisicao e conservacao equipamentos de Inseminacao Artificial.
- Desenvolvimento de Projetos de Apicultura.
)- Aquísicao de equipamentos eletricos, mobiliarios, material permanente em geral tratores e vei-
culos, para o Departamento de Agricultura.
FESA TERRESTE
)- Instalacao e manutencao do Tiro de Guerra e conservacao da Junta de Servico Nilitar.
JUCACAO DA CRIANCA DE O A 6 ANOS
- Construcao, reforma e manutencao de Creches da Educacao Pre-Escolar, e distribuicao de merenda
escolar - CHAE.
- Capacitacao de professores em educacao pre-escolar,
HSIHO FUNDAMENTAL
- Servicos de Alfabet izacao,
- Aquisiicao de materiais didaticos, impressos e utensilios para atendimento as
- Distribuicao de Merenda Escolar - CMAE.
- Capacitacao e treinamento de recursos humanos.
- Construcao, ampliacao e reforma de predios escolares Hunicipais. -
- Construcao e manutencao de Centro Educacional e quadras Poli-Esportivas.
- Aquisicao de veiculos, onibus, equipamentos e material permanente, para atendimento das esco-
las rurais e urbanas,
- Construcao de tanques e instalacao de Laboratorio para producao e criacao de alevinos.
- Instalacao e manutencao de servico de apicultura,
- Instalacao e manutencao de abatedouro do avos e suinos. -
Escolas, -
METAS E PRIORIDADES PARA 1.997
OBJETIVOS
ANEXO 1
Melhorar a infra-estutura e, organizar o funcionamento da Feira.
Controle Sanitario.
Prestar assistencia aos agricultores e introduzir novas tecnicas de producao para as culturas em prc
ducao no Municipio, visando diminuir os custos de producao e aumentar a renda do agricultor, executa
da em parceria com a EMPAER.
Melhoria na raca, producao e contole de doencas.
Incentivar atraves de cursos, fornecimento de caixas de madeira para producao/de me! cera auveoladas
Eguipar o Depto de Agricultura, para desenvolvimento do trabalho nessa area especifica, com aquísica
de tatores agricolas e laboratorio de Anemia Infecciosa.
Instalar o Tiro de Guerra na Sede do Municipio, visando o treinamento e o acesso de jovens no Servic
Militar e a seguranca da regiao, com funcionamento de Escolas, cursos profissionalizantes, atividade
civicas e sociais e servicos de alistamento nilitar.
Beneficiar as criancas de 4 a 6 anos com assistencia medica, alimentacao e educacao.
boa
Capacitar e treinar recursos humanos para melhor atuacao na Educacao Pre-Escolar, visando uma
qualidade educacional.
Beneficiar a populacao adulta, aprimorando seu conhecimento, garantindo-lhe melhor condicao de vida.
Melhorar a atuacao do professor no repasse de conteudos, visando melhor qualidade do
Garantir a educacao de boa qualidade, com uma alimentacao nutritiva, para desenvolvimento das poten-
cialidade dos alunos.
Capacitar e treinar recursos humanos e equipe tecnica-pedagogica da rede Municipal de ensino.
Atender a crescente demanda do Ensino Fundamental, melhorando a qualidade do Ensino.
integar a comunidade escolar, proporcionando- lhes desenvolvimento integral de suas potencialidade e
fontes de esporte e lazer.
Dar assistencia a Rede Municipal de Ensino, melhorando transporte de alunos, professores, equipe
tecnica-pedagogica- administrativa, para atendimento do Ensino Fundamental, bem como nobil iando e
equigando as escolas.
Desenvolver trabalhos tecnicos no sentido de aumentar a criacao de peixes. .
Formacao de programas, visando a producao de mel.
tender a parte diversificada das disciplinas praticas da Escola e o Programa de merenda esfolar.
Ea do)
A
ensino.
SIADO DE MATO GROSSO
REFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
PROGRAMNAS
IRET3
L)- Aquisicao de maquinarios agricolas com implementos.
X - ENSINO MEDIO
a)- manutencao de Curso de Enfermagem
b)- Firmatura de convenios para assistencia ao educando, para ingresso no Ensino Medio.
— ENSINO SUPERIOR
aj- Construcao e Conservacao das instalacoes universitarias.
b)- Aquisicao de Equipamentos e material permanente em geral;
- ENSINO SUPLETIVO
a)- Instalacao e manutencao do ensino supletivo
EDUCACAO FISICA E DESPORTOS
a)- Formacao e manutencao de campos de futebol.
b)- Aguisicao de materiais esportivos, e permanentes.
Hi- CULTURA
a)- Instalacao da Casa de Cultura e Biblioteca Publica Municipal.
b)- Aquisicao de livros mobiliario e equipamentos permanente em geral;
Iy - EDUCACAO ESPECIAL
a)- Contribuicao a Educacao Especial
P - RECURSOS MINERAIS
a)- Aquisicao de equipamentos e manutencao do Departamento de Mineracao.
H - HABITACAO
a)- Construcao de Casas Populares - Fundo Mun. Bem-Estar Social
HI- URBAKISHO -
a)- Ampliacao de redes de energia eletrica
METAS E PRIORIDADES PARA 1.997 ane
OBJETIVOS
Equipar a Escola de Juina, com equipamentos capazes de desenvolver programas produtivos.
Formar recursos humanos para atender a rede hospitalar publica, beneficiando a populacao em ge
Preparar o educando da Rede Municipal de Ensino nas praticas agricolas com objetivo de fixa-lo
campo, visando melhorar a produtividade e garantir qualidade de vida.
Garantir a educacao a nivel de 30. grau aos cidadaos juinense, evitando o exodo dos alunos sec
ristas.
Equipar o Ensino Superior p/ garantir a educacao a nivel de 3o. GRAU;
Construir, equipar e manter o ensino supletivo no Municipio, garantindo a jovens e adultos, fo
faixa etaria do ensino fundamental, o aprimoramento e enriquecimento de seus conhecimentos, ed
nais, para sua integracao em melhores niveis de Ensino.
Dotar o Hunicípio com uma estrutura onde possa desênvolver programas esportivos e de lazer.
Equipar o setor de esportes, de materiais permanentes e de consumo, visando o desenvolvimento
vidades conforme atribuicoes, para manutencao da educacao fisca e desportos,
Construir, equipar a Casa de Cultura e Biblioteca Municipais, atendendo a comunidade em geral,
do a construcao do saber, preservando as tradicoes, e culturas populares, aprimorando, ainda,
co reservado para o bom resguardo do acervo bibliograf ico, melhorando o atendimento a populaca
Garantir a educacao especial, a criancas deficientes fisicos e mentais, melhorando a qual idade
sino.
Equipar, mobiliar e manter o Depto.de Nineracao, visando o levantamento de solos e sub-superfi
a indentificacao e cadastramento de jazidas e analise de seu teor eral, com o objetivo de d
nar a viabifidae economica de sua exploracao.
Helhorar as condicoes de habitacao a populacao carente.
Melhorar iluminacao publica estendendo os beneficios da enrgia eletrica as residencias mais
da rede atual, A ,
IDO DE MATO GROSSO
EITURA MUNICIPAL DE JUINA
- DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -
PROGRANAS
b )- Execucao de Obras Publicas Urbanas, expandindo as obras, de asfalto ,galeria,guias .sar jetas
construcao de pracas parques, jardins passeios aquisicao de equipamentos veiculos e manuten-
cao dos servicos urbanos
Sinalizacao de area urbana.
Construcao de Estacao Rodoviaria
Construcao de Pontos de Onibus
c)-
d)-
2 )-
SAUDE
3)- Construcao de Pronto Socorro, Postos de Saude, Posto Odontologico e Laboratorio Municipais
3 )- Construcao de Centro de Repouso de Idoso (Geriatria).
)- Ampliacao, reforma, conservacao e manutencao das unidades de saude;
3)- Aquisicao de uma unidade movel, medico-odontologico para atendimento a populacao ruraf.
)- Aquisícao de veiculos, moveis, impressos, dquipamentos e medicamentos, para manutencao do ser-
vico da saude Municipal,
")- Lancamento de campanha de profilaxia das molestia infecto-contagiosas.
Aquisicao de generos alimenticios para programa de Alinentacao e Nutricao.
SANEAMENTO
a). Abertura de pocos artesianos, para abastecimento de agua, nas Vilas Pe.Duitio, Palmiteira e
Distritos de Filadelfia e Terra Roxa.
b)- Construcao de galerias pluviais e instalacao de tubos de concreto, para regularizacao de
rregos das zonas urbana e rural. .
c)- Aquisicao de equipamentos para a Fabrica de Tubos de concreta.
TECAO AO MEIO AMBIENTE
a)- Aquisicao de equipamentos moveis e materiais de expediente e conservacao para manutencao do
servico de Meio Ambiente.
SISTENCIA
a)- Construcao de predios para funcionamento de Centro Comunitario, para abrigo dos idosos e pa-
ra instalacao da Casa da Crianca e Adolescente.
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES PARA 1.997?
OBJETIVOS
Melhorar as condicoes das vias urbanas em iocais densamente povoadas beneficiando a estetica da cidi
de, para maior comodidade da populacao, reequipando os veiculos para servicos mais eficientes,princ
palmente na limpeza publica.
Disciplinar os motoristas tornando menor o indice de acidentes de transito.
Oferecer as condicoes satisfatorias de embarque e desembarquee de passageiros.
Oferecer melhores condicoes aos usuarios da linha circular.
Methorar o atendimento medico de emergenciaçe os servicos de odontologia em benefício da populacao,
bem como, descentralizar o fluxo de pacientes do Hospital Municipal.
Dar assistencia medica a populacao da Ja. idade.
Oferecer atendimento medico adequado, com ambulatoriais e adontologicos.
Oferecer atendimento medico-odontologico eficaz a populacao da Zona Rural.
Dotar as Unidades Hospitalares e Odontologicas, de equipamentos e aparelhos veiculos e moveis adequi
dos para nelhor atendimento medico a populacao.
Promover o controle e erradicacao das doencas transmissíveis, com aplicacao de vacinas, para proteci
de saude da populacao.
Atender aos desnutridos e as gestantes de risco nutricional no Municipio.
Fornecer agua tratada a populacao dos bairros da periferia da cidade e distritos visando melhores cc
dicoes de vida coletivas.
Facilitar o escoamento das aguas pluviais que atravessam a cidade, executar a canalizacao de corregc
para combate a erosoes.
Equipar a Fabrica de tubos de concreto, visando a expansao de instalacao de tubos, para agua pluvia
Equipar e manter o servico de leio Ambiente, para desenvolvimento do trabalho nessa area.
Oferecer espaco fisico, a populacao, incentivando as atividades sociais diversas, dar condicoes de «
radia, lazer e recreacao aos idosos e proporcionar assistencia a crianca e ao adolecente na faixa e!
ria de 0? a 17 anos, que necessitam de orientacao psico-setial.)
sd
Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 1.997 ax
PROGRAMNAS OBJETIVOS
DIRETS
b)- Construcao de barraco para desenvolvimento dos programas de capacitacao profissional junto. | - Proporcionar oportunidade de trabalho aos adolescente marginalizados, devolvendo-o ao seio d
a crianca e adolescente. dade, como cidadao comum.
c)- Amp liacao de predios publicos municipais de assistencia social. - Garantir mais conforto e comodidade a populacao carente.
d)- Aquisicao de veiculo, equipamentos, moveis e material permanente, para manutencao dos servi-| - Agilizar trabalho no servico de atendimento a populacao carente.
cos de assistencia social,
e)- Assistencia ao Servidor - Amparar o servidor Publico Municipal, oferecendo-lhes condicoes de vida,
f)- Manutencao do Fundo Municipal do Bem-Estar Social. - Propiciar apoio e suporte financeiro a implementacao de programa da area social.
KXIII- PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMÓNIO DO SERVICO PUBLICO
a)- Contribuicoes ao PASEP
Assegurar ao servidor publico o amparo estabelecido em Lei, no recolhimento de contribuicoes
denciarias, nos indices estabelecidos pelas normas do PASEP.
XKIV- TRANSPORTE RODOVIARIO
a)- Construcao de pontes, bueiros e abertura e conservacao de estradas de rodagem municipais. - Melhorar as condicoes de trafego nas estradas vicianais do Municipio, que logah a Sede as li
: rais.
b)- Aquisicao de veiculos, maquinas rodoviarias, equipamentos, material permanente, de consumo, | - Completar e renovar a frota de veiculos e maquinas para trabalho rodoviari
para conservacao e manutencao do servico rodoviario municipal.