norma nº 425/1996

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
LEI 425/96
“CRIA O PERIMETRO URBANO DO DISTRITO DE TERRA RO-
KA”.
HILTON DE CAMPOS, Prefeito Municipal de Juína, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san-
ciono a seguinte Lei:
Art. à Fica criado o Perímetro Urbano do Distrito
de Terra Roxa , constituidos pelas terras da atual área urbana a
qual acresce-se , AREA DE CHACARAS. os seguintes Lotes Rurais.
N. 18 (dez), litonze) e 12 (doze) da Seção "B-2º,
N. 69 (sessenta e nove) a Tá (setenta e quatro) da
Seção “LI.
N. 1 Cum) a li (onze) e 15 (quinze) da Seção “E”,
todos do Projeto Juína - Juína/MT.
Art. 2 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, revogadas a dísposição em contrário.
Edifício da Prefgitura Municipal de Juína, Estado de
Mato grosso, em 95 de Dezembro
à
Ss
ipal
Prefeito Muni
ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Juína
RISCLUÇÃO
nº. 006/89
Anexo NT"
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITE TYRRITORTAL:
com a Bstrada Rural ER-3, “Semiindo vor esta atá a à divisa ãos lotes
01 ( mm ) da Secão "TI! com o Lote nº.01 ( hm ) da Serão "o! e
nor asta (divisa) nté o fundo Acste mesmo Lote e dai com os fundos!
Ros Lotes (travesrão) nº. Ol até o Lote 22 ( vinte o dois ), divisa
com o fundo do Lote nº. 83 ( oitenia e três ) da mesma Secão "CN ru-
mando daí melos frnãos dos Lotes 83 ( oitenta e três ) até o Tote *
ne. 67 ( sessenta e seto ) desta mesma Seção até a divisa desta com
a Serão "HW" ( lote nº. 182), rumando daí nela divisa destas duas Se
ções at5 a junção das Secõas "mt e tg" e nor esta divisa de Seções”
até o seu final na junção angular dos Lotes nº. 161 ( cento-e ses -
senta e mm ) da Secão "G" com o Lote nº. 213 ( duzentos e treze )!
da Seção "P" rumando vela frente deste Lote e pela lnteral do Lote
ne, 234 ( duzentos e trinta e quatro) da mesma Secão até o Rio Gua-
rontã, daí rmmando vela morgem esmmrda Jeste Rio até a Foz com (o)
Rio Ariruanã e, nela mersem direita deste, nté a Foz do Rio El (vin
te e hum ) e, pele mrrrem direita deste, até a Rodovia ( Tstrada
AR-1 e nor esta até o PONTO INIOTALs:stetreriserrericres :
..
seacasaçãs tosa ca H
A
'
Juína-MT., em 19 de cetenbro) de 1989,
Ph
Pedro Kazuo Shiota
Presidente
Praça Tancredo Neves CEP 78.893
ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Juína
RESOLUÇÃO nº. 006/89
Cria o Distrito de ! T3RRA ROXA !'.
A CRIXRA MUNICIPAL DE JUÍNA, BSTADO DE MATO ROS,
SO aprovou e eu, Presidente da Jlesa Diretora PRONNLGO à saominte!
RISOLUÇÃO: |
ART. 1º - De conformidade com os termos do Art. 6º da Lei
complementar nº 28 de 18/11/1975 modificada pelo
Art. 1º da Lei Comnlementar nº 39 de 10/09/1976, e à” acordo com"
a Nova Constituição da Renública Federntiva do Brosil, fica amro-
vada, nela presente RISOLUÇÃO, «a criação do DI“TRITO 97 TERRA RO-
XA, com sede na localidade do mesmo nome, no prolonsammnto do
cesminho vicinal 03 do Projeto Juína com a denoninnção original de
SUB-NÚCLEO + .
ARM. 28 - Fica aprovado o LININE TIRNITORTAT, DO NISMRITO ?
. DE TERRA ROXA constante do Anexo "Tt e o LTTITS
DO PSRINTMO MRBATO, porn todos os finc logic e trimitórios, '
conctante do Annro “TTM,
ART. 32º - Tato Rosalnção entrar” em vicor nn Cata Ro ma !
blicação, rovoradas ne dirnoriçõos om contrá -
rio
Q de S>tenbro 4a 1.9º9
Pedfo Faro Shiota
Presidente
Praça Tancredo Neves ; “CEP 7885 - — JUÍNA MATO GROSSO
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