| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 967 / 2007 |
| Date | 2007-09-17 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DESCRITA NO ARTIGO 1.º DA LEI N.º 423/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITRURA MUNICIPAL DE JUÍNA LEI n° 967/2007 Altera a denominação da Creche descrita no artigo 1.º da Lei n.º 423/1996 e dá outras providências. Hilton de Campos, Prefeito municipal de Juina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz fazer que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Altera em parte o artigo 1.º da Lei n.º 423/1996 re-nominando a Creche Irmãozinho Bruno Leonardo da Costa Campos”.para Centro de Educação Infantil Bruno Leonardo de Campos, conforme a seguinte redação: “Art. 1.º Fica o Prédio Público situado em parte da área verde de n.º 02, expansão urbana de Juina, denominado de Centro de Educação Infantil Bruno Leonardo da Costa Campos.” Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Juina, 17 de setembro de 2007.