| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 463 / 1997 |
| Date | 1997-09-17 |
| Ementa | ESTABELECE NÚMERO DE VAGAS, DENTRO DA LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUINA LEI N.º 429/96 DE 20/12/96, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 440/97 DE 15/05/97. |
| native_id | 581 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Juina LEI 465/97 Súmula: Eatabelece número de vagas, dentro da Leí Orgânica dos Profissionaís de Educa- ção Básica do Município de Juína - Lei un. “429/96, de 26/12/98, com as alterações in- troduzidas pela Lei n. 446/97, de 15/64/97. Dr. SAGUAS MORAES SOUSA, Frefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.lo - Fica estabelecido, dentro da Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica do Município de Juína - Lei n. 4209/08, de 28/12/95, com as alterações introduzidas pela Leí n. 440/07, de 15/64/57 - o seguinte número de vagas: HABILITACA 'Professor 4/06 go da iProfessor So da 42806 Professor fo da dzs/06 Frofes r fio da 420/96 Art.Zo - Esta Leí entrarã em vígor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. [o o] Edificio da prefeitura municipal de juina-MT.. 17 de setembro de 1997. Ev fe UU, fi, (AMA Sh sa Prefeito Municipal Registrado no livro próprio pâblicado por afixação no local de costume na mesma , data. Escritório de Apoio: Rua Hitler Sansão, 240 - Centro 1811 - 566-1277