| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 484 / 1997 |
| Date | 1997-12-19 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO L.º DA LEI MUNICIPAL N.º 463 DE 17/09/97, ESTABELECE NÚMERO DE VAGAS E CARGA HORÁRIA, DENTRO DA LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUINA – LEI N.º 429/96 DE 20/12/96, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 440/97, DE 15/04/97. |
| native_id | 582 |
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