norma nº 1203/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
| PODER EXECUTIVO
LEI Nº. 1.203/2010
'Altera o art. 1.º, da Lei Municipal n.º 038/85,
'que altera a denominação de Avenidas do
[Município de Juína-MT, e dá outras
| providências.
| O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, Estado
| de Mato Grosso, ALTIR ANTONIO PERUZZO,
| Faço saber que a Câmara Municipal decreta e
| eu sanciono a seguinte Lei:
l
Art. 1.º O art. 1.º, da Le Municipal n.º 038/85, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1.º À Avenida Perimetral 01-B, a Avenida Perimetral e a Avenida
Perimetral q2- -C, passam a denominar-se “AVENIDA DOS JAMBOS".
Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover os atos
necessários, inclusive, a sinalização da via pública, bem como comunicar às
Concessionárias de Serviços Públicos, às Associações dos Oficiais de Justiça,
aos Taxistas e aos Cartórios do Município.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão
por conta do Orçamento em vigor, suplementadas na forma da Lei, se
necessário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. |
Gabinete do Prefeito de Juína/MT, aos 20 dias do mês de Outubro de 2010.
ALTIR ANTÔNIO PERUZZO
[Prefeito Municipal
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