norma nº 520/1998

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ESTADO DE MATO GROSSO !
Prefeitura Municipal de Juina
LEI nº. S21498
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Súmula : introduz alterações na Lei 451/07, que dispõe
sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura
Mumicipal de Juína e dá ouixas providências.
Dr. SÁGUAS MORAES SOUSA, Prefeito Maunmcrpel de
Juína, Estado de Mato Grosso, no uso de suas ainibuições
legais, faz suber que o Câmara Menicigal aprovou u ele
sanciona à sepmnte Let
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h Apt. 1º - Fica goresadoe mem da Lei 451/07 de O! de pulho
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/ de 1997, o sub-stem 13.
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Iv - ÓRG 3ÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
Art. 2º. Fiua serescido ão Capuulo dit, da Competência dos
Grgãos, Seção VE, Art. 9º, 0 hem VHI
“Am 9º...
VU - Executar e controlar os serviços de sbestimento de égua
e esgoto Sanitário do Município”
Art 3º - Fica o Prefeno Mumicipal autorizado, a abrir o crédito
adicional especial ds R$ 4.000,00 «quo Mil remix). para atefades as despesas
decorrentes da implantação da presente Lei.
Parágrafo Unico - 4 = despesas decorrentes da abertura do
crédito adicional especial de que trata este artigo correrão à cpnta da anulação
parcial da seguinte dotação orçamentária: j j |
à Escritório de Apoio:
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é Avenida General Valle, 321 * Rua Hitler Sansão, 240 - Centro
É Edificio Marechal Rondon - Sala 903 Fone (065) 5606-1811 - 5661277
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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juina
04.01 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.61 - 03070202.048.4120.61 - 4.000,00
Art 4º O grédito especial de que trata O anigo anterior,
destina-se a cobertura de: despesas a ser processada exclusivamente com o
Departamento de Água e Esgoto Sanitário.
Art. 8? - Faz párie integrante desta Lei o Anexd'1.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na desta de sua publicação,
tevogadas as exposições em:contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de Iuína-MT, 16 de dezembro
, u- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
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ÀS MORAES SOUSA
“PREFEITO MUNICIPAL
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Escritório de Apoio:
: Rua Hitler Sansão, 240 - Centro
£ Avenida General Vallo, 321 É one (065) 5664811 - s661 277
! Edifício Marechal Rondon - Sala 905