norma nº 459/1997

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
LEI 459/97
Súmula: Autoriza o Poder Executivo firmar
Termo Aditivo de Convenio, auxíliar finan-
cieiramente a Sociedade Pestalozzi de Juína;
abre crédito especial, e dá outras providên-
cias.
Dr. SAGUAS MORAES SOUSA, Frefeito Municipal de
Juína, Estado de Mato Grosso, faço saber que a (Câmara Municipal
Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1i - Fica o Poder Executivo autorizado firmar
Termo Aditivo ao Convênio n. 002/97, subscrito em 92 de janeiro de
1997 entre a Prefeitura Municipal de Juína e a Sociedade Pestalozzi
de Juína.
Art. 2 - Para cumprimento do disposto no artigo an-
terior, fica o Poder Executivo autorizado repassar, mensalmente, em
favor da Sociedade Pestalozzi de Juína, o valor de 1.220,09 (hum
mil e duzentos reais).
Parágrafo único - O auxílio de que trata este artigo
& devido à contar de 91 de julho de 1997.
Art. 3 - Para atendimento do disposto no artigo pre-
cedente, fica o Poder Executivo autorizado absir crédito adicional
especial do valor de até R$:7.209,00 (sete mil e duzentos reais) e
que obedecerá à seguinte classiíficacão orcamentária:
6 - Sec. Municipal de Educacão, Cultura e Desportos
8.01 - Departamento de Educação
98.49. 2522036 - 3132-13 - Qutros Servicos e Encargos
fot
Escritório de Apoio:
Avenida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro Transformando
Edifício Marechal Rondon - Sala 903 Fone (065) 566-1811 - 566-1277
Fone (065) 624-7456 - CUIABÁ - MT Fax 566 - 1669 - CEP 78.320-000 - JUINA - MT um
Prefeitura Municipal
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
Art. 4 - Fara cobertura do crédito aberto no artigo
anterior fica amulada parcialmente a seguinte dotacão orcamentâria:
8 - Sec. Municipal de Educação, Cultura e Desportos
6.01 - Departamento de Educacão
08.42. 1872023 - 3132 -Z - Cutros Serv. e Encargos
PR R$: 7.200,00
ârt. 5 - Fica condicionado, de que a Sociedade Pes-
talozzi de Juína, para fazer jus ao recebimento desse auxílio assu-
me cs mesmos deveres e obrigacões descritas no incigo II da Clâáusu-
la Segunda do referido Termo de Covênio n. 982/97.
Art.6o -Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da prefeitura municipal de juína-MT., aos
27 de agosto de 1997.
(28408 Mada
8 Mo to Sousa
Prefeito Municipal
Registrada no ro proprio
públícada por afixacão, no
local de cost na unesma
data.
Escritório de Apoio:
Edifício Marechal Rondon - Sala 903 Fone (065) 566-1811 - 566-1277
Fone (065) 624-7456 - CUIABÁ - MT Fax 566 - 1669 - CEP 78 320-000 - LINA = MT
Avenida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro F, A ranstormando