norma nº 457/1997

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
LEI N. 457/9
ESTABELECE AS DIRETRIZES. ORÇAMENTA-
RIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROFOSTAS
DO EXERCICIO DE 1.998, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SAGUAS MORAES SOUSA, Prefeito
Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso:
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - A elaboração da proposta
orçamentária para o exercício de 1.994 abrangerá os Foderes Le-
gislativo, Executivo, seus fundo e entidades da administração di-
reta e indireta assim como a execução Orçamentária obedecerá as
diretrizes aqui estabelecidas.
Art. é - O Projeto de Lei orçamentá-
ria amal serf. elaborada em observância as diretrizes fixadas
nesta Lei, ao Art. 1605, parágrafo 5, 6, 7 e 8 da Constituição Fe-
deral e a Lei Federal n. 4.320 de 17 de Março de 1.964.
Parágrafo Unico - A Lei Orçamentária
armval compreenderá, em Orçamento Fiscal.
Art. 3 - A proposta orçamentária pa-
ra o exercício de 1.988, conterá as prioridades da administração,
wunicipal, estabelecido no anexo I que acompanha esta Lei.
Art. 4 - A proposta parcial da Câma-
ra Municipal será encaminhada até 31 de Julho de 1.997, para ser
computibilizada com as demais órgãos da administração e com a re-
ceita estimada.
| fun)
Escritório de Apoio: A
Avenida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro PS nensfommendo
Edifício Marechal Rondon - Sala 903 Fone (065) 566-1811 - 5661277 u 4) nm a
ron (065) 8624-7456 - CUIABÁ - MT. Fax 566 - 1669 - CEP 78.320-000 - JUINA - MT
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
Art. 5 - Os valores da receita e da
despesa serão orçadas com base na arrecadação de 1.997, conside-
rando-se as alterações na legíslação tributária a expansão ou di-
wimuição dos serviços públicos e taxa inflacionária, superior ao
periodo de julho de 1.996 à julho de 1.997.
Art. 6 - A proposta orçamentária que
o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo obedecerá à se-
guinte diretriz:
I - As cobras em execução terão prio-
ridades sobre novos projetos, não podendo ser paralisadas;
11 - As despesas com pagamento da dí-
vida pública, encargos sociais e de salários terão prioridades
sobre as ações de expansão dos serviços públicos.
Art. 7 - A concessão de auxílios e
subvenções dependerá de autorização legislativa através da Lei.
Art. B - & Poder Executivo enviará a
Câmara Municipal no corrente exercício projeto de Lei dispondo
sobre welhoramento do sistema tributário Munícipal, de forma a
torná-lo mais eficiente no tocante a cobrança dos Impostos, Ta-
xas, e (Contribuições de Melhoria, voltados ao atendimento das
noruas Constitucionais.
Art. 9 - E vedada a inclusão na Lei
Orçamentária, bem como auaz alterações de qualquer recursos do
Município para a carteíra de previdência de Vereadores e Prefei-
tos do Estado de Mato Grosso.
Art. 18 — A Lei Orçamentária anual
fixará os critérios de atualização das dotações orçamentárias a
serem aplicados durante o exercício de 1.998.
Art. 11 - € Frefeito Municipal en-
tm
Escritório de Apoio: , um
Avenida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro FA Vonstamanta
Edifício Marechal Rondon - Sala 903 Fone (065) 566-1811 - 566-1277
c a
Fone (065) 624-7456 Fax 566 - 1669 - CEP 78.320-000 - JUINA - MT una
Estado de iliato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
viará até 31/08/97 Frojeto de Lei Orçamentária anual à Câmara Mu-
nicipal, que apreciará até o final de sessão Legíslativa, devol-
vendo-o a seguir para a sansão.
Art. 12 - Esta Lei entrará em vigor
na data de gua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de
Juína, em 41 de julho de 1.997.
Prefeito Municipal
Publicado no livro proprio,
publicado por afixação no
local de costume na mesma ,
data.
(o
Escritório de Apoio: Ea
Avenida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro PA trrstamandto
Edifício Marechal Rondon - Sala 903 Fone (065) 566-1811 - 566-1277 U
pon (065) 624-7456 - CUIABÁ - MT Fax 566 - 1669 - CEP 78.320-000 - JUINA - MT
a
'REFEITURA MUNICIPAL DE JUINA =
DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 1998
PROGRAMAS
- PROCESSO LEGISLATIVO
a) Ampliação do Paço Legislativo:
b) Aquisição de Móveis e Equipamentos:
I- ADMINISTRAÇÃO
a) Aquisião de Equipamentos, móveis e utensílios:-
b) Implantação de Obras Civis no Aeroporto Municipal:
c) Reformulação Administrativa:
d) Construção e Ampliação de Edificações Municiapais:
[[- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
a) Conservação e Ampliação do Sistema de Informática:
b) Reformulação das Taxas e Alíquotas tributárias:
OBJETIVOS
-Encrementar a Câmara Municipal com móveis e equipamento
proporcionando melhores condições de trabalho aos vereadores
funcionários.
-Dotar o Gabinete do Prefeito e todas as Unidades Administrativas co
itando maior eficiência.
móveis e equipamentos, possi
-Efetuar obras de infra-estrutura no Aeroporto Municipal, conferindo mai:
segurança, agilidade e melhoria de serviçoa aos passageiros.
-Efetuar uma transformação na Administração Municipal, tornando-a ma
eficiente e ágil. |
“Desenvolver construções e reformas de edificações necessárias para podi
prestar melhores serviços aos municípes.
financeiro, contábil, administrativo e burocrático maior velocidade c
resolução.
- Efetuar um realinhamento das taxas e tributos municipais, com o intuito c
melhor organizar e aumentar a arrecadação.
2REFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 1998
PROGRAMAS
OBJETIVOS
c) Capacitação e Treinamento do Sistema de Informática:
d) Aquisição de móveis e equipamentos permanentes:
e) Amortização da dívida Pública:
IV- PLANEJAMENTO
a) Implantação do Orçamento Participativo:
b) Elaboração do Plano Diretor:
c) Aquisiçao de Móveis, Veículos e Equipamentos Permanente:
d) Regularização Fundiária:
V- PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
a) Ampliação e Manutenção do Horto Florestal:
-Aprimorar o conhecimento dos funcionários municipais, para mel
desenvolver suas atividades.
-Agilizar o serviço de fiscalização municipal e da administração de finan'
para melhor atendimento ao público, em cumprimento da Lei em vigor.
-Pagamento dos precatórios judiciais (Art. 100 C.F. e Art.33 das Disposig
Constitucionais Transitórias), e amortização de financiamentos e Previdêr
l.
Soc
“Desenvolvimento de campanhas de divulgação, concedendo à populaç
participar da elaboração do Orçamento Anual do Município.
-Disciplinar o uso e a ocupação do solo e ordenar o pleno desenvolvime
das áreas urbanas da cidade, nos termos do Art. 182 da C. F.
-Dotar a Secretaria de Planejamento com veículo e equipamentos necessár
para efetu
-Agilizar medição, locação e regularização dos Bairros Padre Duílio
Palmiteira, possibilitando a titulação.
-Produzir mudas de essências florestais nativas para suprir necessidades r
projetos de arborização de avenidas, ruas e praças.
'REFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 1998 À a q
PROGRAMAS
b) Formento à Utilização de Técnicas Conservacionistas:
c) Formentos ao Plantio de Culturas Perenes e Essências Florestais:
d) Aquisição de Equipamentos, Móveis Permanente e Material de
=xpediente para manutenção do serviço de Meio Ambiente:
V- PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
a) Incentivo à Produção e comercialização de Hortifrutigranjeiros:
b) Manutenção e Aperfeiçoamento da Feira Livre:
c) Conservação e Manutenção do Programa de Inseminação
d) Incentivo e Manutenção do Programa de Agricultura:
e) Aquisição de Equipamentos, Veículos e Maquinários:
f) Incentivo ao Cadastramento e Legalização do Produtor Rural:
9) Implantação de um Fundo de Desenvolvimento de Agricultura:
OBJETI VOS. ' memo
-Orientar e desenvolver atividades agrícolas nas propriedades dê Ani e pe
quenos produtores rurais.
-Produção, acompanhamento e distribuição de mudas e culturas permanent
aos produtores rurais.
-Dotar o Departamento de Meio Ambiente com equipamentos e materiais «
expediente, para melhor cumprir com as determinações das Leis.
-Incentivar produção de legumes e verduras, buscando novos mercados (
comercialização.
-Dotar a feira livre de infra-estrutura organizacional, possibilitando
produtor rural, comercializar seus produtos.
1-Promover melhoramento genético no rebanho leiteiro e isso aumentar
produtividade.
-Incrementar a é Procuçã o agrícola através da distribuição de mudas
-Equipar o Departamento de Agricultura, para desenvolvimento de atividade
agropastoris, com a aquisição de tratores e implantação de laboratórios.
-Apoiar e orientar o produtor para efetuar cadastramento em convênio com
SEFAZ.
-Fomentar o desenvolvimento Agrícola através de créditos rotativos ac
produtores rurais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
PROGRAMAS
DIRETRIZES OR AMENÍTARIAST METAS E PRIORIDADES PARA 1998
OBJETIVOS
vi- DESESA TERRESTRE
a) Manutenção e Melhoria do Tiro de Guerra:
b) Conservação da Junta de Serviço Militar:
Vil EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 05 A 06 ANOS.
a) Distribuição de Merenda Escolar:
b) Aperfeiçoamento Docente e Profissionalizante da Educação:
c) Manutenção e Ampliação da Pré-Escola:
VHI- ENSINO FUNDAMENTAL
a) Serviços de Alfabetização:
b) Aquisição de Material Didático, Impressos e Utens
c) Distribuição de Merenda Escolar:
-Manter o Tiro de Guerra na sede do município, visando o treinamento «
acesso de jovens no Serviço Militar e a segurança da Região, c
funcionamento de escolas, cursos profissionalizantes, atividades cívicas
sociais.
-Proporcionar aos munícipes, acesso à aquisição de documentos pesso:
(carteira profissional, RG, etc...)
-Garantir a distribuição de merenda às crianças de 04 a 06 anos da P
Escola.
-Proporcionar aos educadores, condições deaperfeiçamento rpofissiona:
possibilitando melhor qualidade de ensino,
-Garantir às crianças de 04 a 06 anos, o ingresso escolar.
melhores condições de vida.
-Dotar as escolas, de materiais didáticos, objetivando melhor ensinamsntc
melhor aprendizado dos discentes.
-Proporcionar aos educandos, alimentos de boa qualidade e nutr
melhorando o aprendizado
SiS LI lui do SIR DOT
RErsiTURA MUNICIPAL DE JUINA
a ba
DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 1998
PROGRAMAS
OBJETIVOS
d) Apsrisiçoamento de Doscentes e Profissionais da Educação:
e) Construção, Ampliação e Reformas de Escolas:
f) Construção e Manutenção de Centro Educacional e Quadras
Polissportivas:
9) Aquisição
o de Veículos, Ônibus, Equipamentos e Material Permanente:
h) Manutenção de Transporte Escolar:
X- ENSINO MÉDIO
a) Manutenção de Convênios aos Educandos, para o Ingresso no Ensino
Médio:
EXSINO SUPERIOR
a) Construção do Précio Próprio ou Manutenção do Convênio para
Funcionamento da Extensão da U.F.M.T.
b) Aquisição de Equipamentos, Material, Permanente e Livros Didátios:
-Garantir aos doscentes e profissionais da educação, aperfeiçoamento -
contribua para melhor educar.
-Atender a crescente demanda do ensino fundamental, garantindo um en:
de boa qualidade.
“Integrar a comunidade escolar, proporcionando-lhes desenvolvime
integral de suas potencialidades e fontes de esportes e lazer.
-Assistir à Rede Municipal de Ensino, melhor transporte de alunos, doscer
e profissionais de ensino; mobilizar e equipar as escolas.
-Garantir aos educandos, o deslocamento até as Unidades de Ensi
proporcionando maior segurança e aprendizado.
-Preparar o educando da Rede Municipal de Ensino nas práticas agrico!
com o objetivo de fixá-lo no campo, visando melhorar a produtividad:
garantindo a qualidade de vida.
-Garantir a educação de 3º Grau aos munícipes, evitando o êxodo dos alus
secundaristas.
-Dotar o 3º Grau de materiais didáticos e equipamentos permansr
possibilitando um ensino de boa qualidade.
ue ti TDi a al im EA DN A E Va aa Va
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 1998
PROGRAMAS
OBJETIVOS
xI- ENSINO SUPLETIVO
a) Manutenção do Ensino Supletivo:
XI1- EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
a) Construção e Manutenção de Campos de Futebol:
b) Construção de Ginásio Poli-Esportivo Municipal:
c) Aquisição de Móveis, Equipamentos, Livros e Mobiliários:
=IH- CULTURA
a) Construção da Casa da Cultura e Biblioteca Pública Muni
b) Aquisição de Móveis, Equipamesntes, Livros e Mobiliários:
c) Manutenção e Ampliação da Banda Municipal:
XIV. EDUCAÇÃO ESPECIAL
a) Apoio e Colaboração com a Educação Especial:
-Manter o Ensino Supletivo, proporcionando a jovens e adultos, fora da f:
de idade do eEnsino Fundamental, o aprimoramento de conhecimsn
podendo ingressar em melhores níveis de ensino.
-Estruturar o esporte municipal, proporcionando o desenvolvimento
programas esportivos e lazer.
-Equipar o setor de esportes, com materiais permanentes e ds consu
visando o desenvolvimento de atividades escolares.
“Construir e equipar a Casa da Cultura e Biblioteca Municipal, visand!:
construção do saber, preservando as tradições e aprimorando o esp
reservado para o acervo bibliográfico, proporcionando aos artistas ura lc
para exposição de suas obras.
-Ampliar e apoiar a Banda Municiapl, garantindo celebrações nas solenida:
públicas e militares, com qualidade.
“Manutenção do Ensino Especial, à crianças deficientes, aprimorandc
desenvolvimento de suas potencialidades e garantindo um Dir
Constitucional.
ESTADO DE MATO GROSSO
RA MUNICIPAL DE JUINA
DEcEIT
=REi
po qimirici
DIRETRIZES CRCAMENTÁRIAS -
METAS E PRIORIDADES PARA 1998 1
PROGRAMAS
- HABITAÇÃO
a) Cosntrução de Casas Populares:
[Vi URBANISMO
a) Ampliação de Redss de Energia Elétrica:
b) Execução de Obras Públicas: Ampliação da Malha Asfáltica,
Galsrias, Sargetas, Guias, Construção de Praças, Parques, Jardins e
Passeios:
c), Aquisição de Veículos e Equipamentos e Manutenção dos Serviços
Urbanos:
d) Construção e/ou Ampliação da Estação Rodoviária e Construção de
Pontos de Ônibus:
CVIE- SANEAMENTO
a) Abertura de Poços Artezianos, para abastecimento de água, nos
distritos de Filadélfia, Terra Roxa e Fontaniíllas:
b) Ampliação da Capacidade de Distribuição de Água Tratada:
OBJETIVOS
-Proporcionar aos cidadãos carentes e àqueles que vivem em habitações
humanas, o acesso à moradias habitáveis.
-Expandir a rede de energia elétrica, ampliando o número de usuários
município.
“Melhorar as condições das vias urbanas, com obras de melhoria, para mz
comodidade da população, ampliação do número de áreas de lazer
reequipamento da frota de veículos para serviço mais eficientes na limpe
pública.
-Poporcionar melhores condições de embarque e desembarque
passageiros e dotar as paradas de circular com cobertura para abriga
uUsus
rios
“Implantar nos Distritos, sistema de poços artezianos, tratamsnto
distribuição de água tratada à população local, proporcionando ms
qualidades de vida.
-Ampliar a capacidade de captação, tratamento e distribuição de água peiér
à população da zona urbana da municipio, proporcionando melhor quali:
de vida.
TURA MUNICIPAL DE JUINA
DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS
PROGRAMAS
!
- METAS E PRIORIDADES PARA 1998
OBJETIVOS Lts.
c) Ampliação das Galerias Pluviais, Instalação de Tubos de Concreto:
ção
d) Manutenção e Ampliação da Fábrica de Tubos e Manutenção de
onvênio com a Polícia Militar do Estado:
e) Aterramento de áreas irregulares:
re rr
à vaiio
SAÚDE
a) Construção, Ampliação e Manutenção de Centros e Postos ds
Eu)
E.
2
[O]
b) Aquisição de uma Unidades Móvel, médico-odontológico para
tsndimento à População Rural:
c) Aguisição de Veículos, Móveis, impressos, equipamentos e
idem
iedicamentos, para manuienção dos serviços de saú
d) Lançamento ds campanha de profilaxia das moléstias infécto-
ontagiosas e de doenças transmitidas por vetores:
e) Aquisição de Gêneros Alimentícios para Programas de Alimentação
nutrição:
AS melhor escoamento das águas pluviasi Blis-cortarm-arcidad
executar a canalização de córregos para combater a erosão e proliferação c
moléstias.
-Dotar a fábrica de tubos com melhores equipamnentos e retomar trabalhc
de reabilitação de detentos.
-Desenvolver aterramento de áreas irregulares na zona urbana, favorecenc
a expansão da cidade e proporcionando melhores condições de tráfegos.
“Melhorar o atendimento médico, odontológico e serviços de campanhas e;
benefício da população, bem como, descentralizar o fluxo de pacientes c
Hospital Municipal.
-Dotar o Centro de Saúde de uma Unidade Móvel com Consultório Médic
Odontológico e laboratorial, para melhor atender à população da zona rural.
-Fornecer às unidades hospitalares e odontológicas, equipamentos
juado para o melhor atendimento médico
-Promover o controle e erradicação das doenças transmissíveis, com vac
e combate ao vetor, garantindo melhor saúde para a população.
-Atender os desnutridos e as gestantes de riscos nutricionais no município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS -
METAS E PRIORIDADES PARA 1998
PROGRAMAS
f) Ampliação, Reforma e Manutenção do Pronto Socorro e Hospital
Municipal:
g) Consórcio Intsrmuni
error
«ricas
ASSISTÊNCIA
a) Construção ds ebrigo para Idosos, de casa para adolescentes e
alosrgues (imigrantes):
b) Construção Ampliação, Reforma e Manutençcão de Creches:
c) Construção de Barracõss para desenvolvimentos dos programas de
capcitação profissional de crianças e adolescentes:
) Amliação e conservação de Prédiios Públicos de Assistência Social:
d
e) Aquisição de veículcs, equipamentos permanentes e móvei
9
NA
g) Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo
Municipal da Criança e adolescente:
h) Ampliação e manutenção da Casa do Arissão (salão de Cursão), e do
Conselho Tutelar da Criança e Adolescente:
OBJETIVOS
-Dotar o Município de atendimentos de emergência condizente com
demanda, garantindo à população melhores condições de saúde.
-Fomentar o atendimento hospitalar em associação com Municípios da regi
visando a ampliação desses serviços e melhorias aproveitamentos c
recursos humanos e financeiros.
“Manter e melhorar a assistência para a população da terceira idade, para
adolescentes e para imigrantes.
“Proporcionar aos filhos dos trabalhadores, condições satisfatórias
nutrição, alimentação e aprendizado.
-Proporcionar oportunidade de trabalho ao adolescente marginaliza:
devolvendo-os do seio da sociedade, como cidadão comum.
-Garantir mais conforto e comodidade à população carente.
-Agilizar o trabalhono serviço de atendimento à população carente.
-Amparar O servidor pút ipal, oferecendo meihor assistência.
-Proporcionar apoio e suporte financeiro à implementação de programas
área social.
-Garantir e apoiar financeiramente no preparo de cursos e trabalihcs
azar.
artesanato, proporcionando aos munícipes, opções de trabalho e |
-Proporcionar condições e sustentação do Conselho Tutelar da Criança
Adolescente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 1998
PROGRAMAS
xx- PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÓNIO AO SERVIDOR
PUBLICO
a) Contribuição ao PASEP:
JIZ1- TRANSPORTE RODOVIÁRIO
a) Construções de Pontes, Boeiros e aberiuras e conservação de
estradas municipais:
b) Aguisição de Veículos, máquinas rodoviárias, caminhões basculantes,
equipamentos permanente de consumo:
c) Aquisição de ônibus para transportes coletivos:
d) Manutenção das estradas estaduais (consórcio):
OBJETIVOS mm
-Assegurar ao servidor público o amparo em Lei, no recolhimsnto
contribuições previdenciárias, nos índices estabelecidos pelas normas
PASE?.
“Melhorar as condições de tráfego nas estradas vicinais do município, q
ligam a sede às linhas rurais.
-Ampliar e conservar a frota de veículos e máquinas para trabalr
rodoviários.
“Fornecer à população, transporte coletivo de acordo com a demars
beneficiando mais a população dos bairros distantes. ,
“Implantar o consórcio com os municípios vizinhos e o Estado, para conca;
as estradas estaduais.