norma nº 465/1997

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
51.44
sm ESA k
LEINº 465/97
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar e das outras providências.
SÁGUAS MORAES SOUSA, Prefeito
Municipal de Juina, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, a
seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional suplementar de até R$ 2.280.300,00 (Dois milhões duzentos e
oitenta mil e trezentos reais), para reforço das seguintes dotações
orçamentárias; sem acréscimo no orçamento vigente.
02.00 EXECUTIVO
02.02 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.02 03070202.005 - 3111.61 Pessoal Civil
Coordenação do Gabinete do Prefeito.................................. R$ 120.000,00
02.02 03070202.005 - 3132.01 Outros Serviços e Encargos
Cpordenação do Gabinete do Prefeito...................o R$ 110.060,00
04.00 SEC. MUN DE SAÚDE
04.01 Dep Mun de Saúde Fun. Mun de Saúde
04.01 13754282.613 - 3111.01 Pessoal Civil
Coordenação dos Serv de Saúde.....................l mea R$ 250.000,00
04.01 13764481.008 - 4110.03 Obras e Instalações
Serviços de Saneamento Ambiental... R$ 1.300.000,00
Escritório de Apoio:
Avenida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro
Transformando
Edifício Marechal Randon - Sala 903 Fone (065) 566-1811 - 566-1277 5) Mm = |
Enana iNGE 34 FACE CANADÁ adam Fay BRR. 4RRO . FED TR 4a9nAAA . HHNA . BAT
06 00 SEC MUN DE EDUC CULT E DESPORTOS
06.01 Departamento de Educação
06.01 08411902.022 - 3111.01 Pessoal Civil
Serviços de Educação Pré-Escolar... R$ 87.300,00
|
06.01 08421882.024 - 3111.03 Pessoal Civil
Coordenação do Ensino Regular..................... es R$ 320.000,00
06.01 08431962.026 - 3111.04 Pessoal Civil
Mamut. do Ensino Técnico Agricola.................... ii R$ 60.000,00
|]
07.00 SEC MUN DE AGRICULTURA MIN. E MEIO-AMBIENTE
97.01 Departamento de Agricultura
07.01 04181112.034 - 3111.02 Pessoal Civil
Coordenação do Departamento de Agricultura..................... R$ 33.000,00
| TOTAL... meme R$ 2.280.300,00
| Art. 2º - Para socorrer os créditos adicionais suplementares
descritos no artigo anterior, o Poder Executivo Municipal anulará parcialmente
as seguintes dotações orçamentárias:
|
03.00 SEC MUN DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
03.01 Departamento de Administração
03.01 03070211.003 - 4110.01 Obras e Instalações
Ampliação de Imóveis Públicos Municipais........................ R$ 100.000,00
|
04.00 SEC MUN DE SAUDE
04.01 Dep. de Saúde - Fundo Mun de Saúde
04.01 13754281.005 - 4110.01 Obras e Instalações
Amp. das Instalações de Saúde e Odont............................. R$ 800.000,00
|
06.00 SEC MUN DE EDUC. CUL. E DESPORTO
06.01 Departamento de Educação
Escritório de aberiist. e rrédio p' rorm.
Avenida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro Hm)
Edifício Marechal Rondon - Sala 903 Fone (065) 566-1811 - 566-1277 vm
MT
Fana INGEI BOA.FAER . CANADÁ var Fay ERA. 4880 . PED TA 249n AGA - HIINA
Transformando
Escritório de Apoio:
Avenida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro Transformando
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
06. o! 08421881.016 - 4110.03 Obras e Instalações
Censiração de Prédios Escolares Municipais..................... R$ 700.000,00
06.01 08422232.044 - 4110.07 Obras e Instalações
Manut. do Centro Educacional de Juina......................... R$ 290.300,00
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TOTAL... ceeeseserereraesa R$ 2.280.300,00
| Aut. 3º - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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| Edifício da Prefeitura Municipal de Juina, Estado de Mato Grosso,
em 2% de outubro de 1997.
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Ah ea SOUSA
Prefeito Municipal