norma nº 466/1997

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
LEI 466/97
Desafeta área de terras constituida de
1.129,529m2, do módulo Pioneiro de Juína,
MT.
| Dr. SAGUAS MORAES SOUSA, Prefeito Municipal de
Juína, Estado de Mato Groseo. faço saber que a Câmara Municipal
provou e leu sanciono a seguinte Lei:
|
Art.io - Fica desafetada do domínio público, pas-
sando a se constituir em bem patromonial do Município, área de ter-
ras constituida de EXPANSÃO URBANA DE JUINA -— LOTE AREA DESMEMBRADA
DA AREA (COMUNITARIA DO MODULO PIONEIRO, com área de 1.120,529m2
chum mil, cento e vinte metros e quinhentos e vinte e nove centi-
mentros quadrados), localizada neste Município de Juína, MT.
| Parãgrafo único - Os limites e confrontações do imó-
vel ora desafetado, são os descritos no mapa e memorial descritivo
inclusos, que integram a presente Lei.
|
| Art. 20 - À presente desafetação se destina à re-
gularização de alienação a particulares.
| Art.30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sus
publicação, revogadas as disposições em contrário.
|
| Edifício da prefeitura municipal de juina-MT., aos
qi de outubro de 1997.
pum MO pr) Ufa
S guas Nope) fa Sousa
Prefeito Municipal
Registrado no livro próprio
públicado |por afixação no
local de dostume na mesma ,
data.
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Escritório de Apoio:
Avenida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro Transformando
Edifício Marechal Rondon - Sala 903 Fone (065) 566-1811 - 566-1277 U K&, a
Fone (065) 8624-7456 - CUIABÁ - MT Fax 566 - 1669 - CEP 78.320-000 - JUINA - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO: JUINA - MT.
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ora nÁREA, DESMENSRADA DA AREA COMUNITÁRIA DO MODULO. PIONEIRO
erário: OSMAR ALVES DE QUEIROZ.
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