norma nº 470/1997

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
LEI 470/97
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, SINDICATO DAS INDUS-
TRIAS MADEIREIRA DE NOROESTE DE MATO GROSSO - SIMNO.
Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso
Faso saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono a seguinte
ei:
Art. lo - E Declarado de UTILIDADE PUBLICA, para to-
dos os efeitos legais, o SINDICATO DAS INDUSTRIAS MADEIREIBA DO NO-
ROESTE DE MATO GROSSO, com sede no Município de Juína, Estado de
Mato Grosso; CGC N. 33.953.067/0001-43.
Art. 20 - Enquanto cumprir as finalidades Sociais e
Filantrópricas, fará jus às prorrogativas inerentes a eeta conces-
são.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de gua
publicação, Revogadas as disposições em contrário.
Edifício da prefeitura municipal de juina-MT.. sos
frtur) Mopne) fos rm
Saguas Moraes Sousa
Prefeito Municipal
20 de Novembro de 1.997
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