| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 1997 |
| Date | 1997-11-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JUINA |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Juina LEI 472/97 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, SINDICATO DOS TRABA- LHADORES RURAIS DE JUINA. Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso faço eaber que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - E Declarado de UTILIDADE PÚBLICA, para to- dos os efeitos legais, o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JUI- NA; com sede no Município de Juína, Estado de Mato Grosso; CGC JN. 21.265.818/0001-97. Art. 2 - Enquanto cumprir as finalidades Sociais € Filantrópricas, fará jus às prorrogativas inerentes a eeta conces- são. Art 3 - Esta Lei entrará em vigor na data de sue publicação, Revogadas as disposições em contrário. Edifício da prefeitura municipal de juina-MT., adE 20 de novembro de 1.997 « Áitu) Ma Zn) fou xa Saguas Moraes Sousa Prefeito Municipal Escritório de Apoio: Avenida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro Transformando Edifício Marechal Rondon - Sala 903 Fone (065) 566-1811 - 566-1277 Fana MAE BOA FARA . CIUADÁ nar Favr ERR. 1RE60 . MED TR an Ana. NINA BAT UI