| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 482 / 1997 |
| Date | 1997-12-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA SINDICATO RURAL DE JUINA. |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Juina LEI 482/97 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, SINDICATO RURAL DE FUINA. Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso- faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - E Declarado de UTILIDADE PÚBLICA, para to- dos os efeitos legais, o SINDICATO RURAL DE JUINA, com sede no Mu- nicípio de duína, Estado de Hato Grosso; no CGC N. O1.7B9.511/0001-05. Art. 2 - Enquanto cumprir as finalidades Sociais e Filantrópricas, fará jus às prorrogativas inerentes a esta conces- são. Art. 3 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário. Edificio da prefeitura municipal de juína-MT., aos 12 de dezeubro de 1.997 / Saguas Moraes Sousa Prefeito Municipal Escritório de Apoio: É Avenida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro Transformando Edifício Marechal Rondon - Sala 903 Fone (065) 566-1811 - 566-1277 U | nm a Fone (065) 6294-7456 - CLIIARÁ = MT Fax 566 - 1669 - CEP 78 320-000 - JUINA - MT