norma nº 483/1997

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
LEI 483/97
Dispõe sobre o Plano Flurianual do Município, para o
periodo de 1998 a 2êMi e da outras providências.
Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso
faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1 - E instituído o Flano Plurianual do Munici-
pio de Juína, para o período de 1998 a 28081, constituído pelo Anexo
I, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Parâgrafo Unico - O presente Plano será executado
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício fi-
nanceiro e do orçamento anual correspondente.
Art. Zo - À Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada
exercício financeiro, indicará cs preramas prioritários a serem in-
cluídos na Lei Crçamentária, com indicação das fontes de recursos.
Art. 30 —- O Poder Executivo poderê, desde que pre-
viamente autorizado pelo Legislativo, aumentar cu diminuir as metas
estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a re-
ceita estimada em cada exercício financeiro.
Edifício da Frefeitura Municipal de Juína, aos 15 de
Dezembro de 1997.
/ Saguas Moraes Sousa
Prefeito Municipal
Escritório de Apoio:
Avenida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro Transformando
Edifício Marechal Rondon - Sala 903 Fone (065) 566-1811 - 566-1277 5) 4 nm = |
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PROGRAMAS
[- LEGISLATIVO
2) Ampliação do Paço Legislativo
b) Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos
[I- ADMINISTRAÇÃO
2) Aquisição de Equipamentos,
Móveis e Utensílios
D) Implantação de Obras Civis no Aeroporto Municipal
c) Reformulação Administrativa e Capacitação Funcional
1) Construção e Ampliação de Edificações Municipais
2) Manutenção e Celebração de Convênios
I- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2) Conservação e Ampliação do Sistema de Informática;
b) Reformulação das Taxas e Alíquotas Tributárias;
c) Aquisição de Móveis e Equipamentos Permanentes;
1) Amortização de Juros da Dívida Pública em 03 Parcelas Mensais e
04 Parcelas Anuais;
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OBJETIVOS
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- Melhorar as condições do espaço físico do Legislativo, mais adequado
para atividades administrativas parlamentares e de atendimento ao
público;
-Dotar a Câmara Municipal com equipamentos e materiais permanentes ,
possibilitando melhor agilidades nos trabalhos da Câmara.
-Equipar as várias unidades administrativas com móveis e equipamentos
de trabalho, tornando-as mais eficientes;
-Efetuar obras de infra-estruturas no aeroporto municipal, conferindo
maior segurança, agilidade e melhoria de serviços aos passageiros;
-Efetuar melhorias administrativas, tornando-as mais eficientes através
de mudanças no sistema com treinamento dos funcionários;
-Desenvolver construções e reformas de edificações necessárias para
poder melhor prestar serviços aos munícipes;
“Celebrar e manter convênios com os Governos Federal, Estadual e
Municipais, suas Fundações e Autarquias.
-Modernizar os serviços de controle, tributação e contábil, agilizando as
informações e assegurando maior grau de confiança dos dados;
- Efetuar um realinhamento das taxas e tributos municipais, com o
intuito de melhor organizar e aumentar a arrecadação.
-Agilizar o serviço de fiscalização municipal e da administração de
finanças para melhorar o atendimento ao público, em cumprimento a Lei
em vigor;
-Pagamento dos Precatórios Judiciais (Art. 100 C.F. e Art. 33 das
Disposições Constitucionais Transitórias), e amortização de
financiamentos e Previdência Social.
Aprovado por Unanimidade
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PROGRAMAS
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
nplantação do Orçamento Participativo;
laboração do Plano Diretor;
Aquisição de Móveis, Veículos e Equipamentos Permanentes e
erial Permanente e Material de Consumo;
egularização Fundiária dos Bairros Palmiteira e Padre Duílio;
nplantação do Sistema de Informatização.
AGRICULTURA
mpliação e Manutenção do Horto Florestal,
rodução de Mudas de Culturas Perenes e de Essências Florestais
-000/ano);
quisição de Equipamentos e Material Permanente e de Consumo
Manutenção do Serviço de Meio-Ambiente;
acentivo à Produção e Comercialização de Hortifrutigranjeiros
'és do melhoramento e apoio à Feira Livre;
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. Aprovado
OBJETIVOS VALOR EM R$:1.000,00
Do METAS
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-Promover reuniões em todos os bairros e distritos municipais, em busca NNE
das prioridades e participação popular na elaboração do Orçamento
Anual;
- Disciplinar o uso e a ocupação do solo e ordenar o pleno| 30
desenvolvimento das áreas urbanas da cidade, nos termos do Art. 182 da
CF.
- Dotar a Secretaria de Planejamento com equipamentos, veículos e
móveis necessários para efetuar serviços de topografia, urbanização e
recadastramento dos imóveis urbanos e cadastramento dos Bairros
Palmiteira e Padre Duílio;
- Agilizar medição, locação e regularização dos lotes urbanos e emissão) 20 |
de títulos definitivos;
- Informatizar e modernizar os trabalhos na área de projetos, além E 15
manter atualizado e desenvolver demais atividades ligadas às áreas de
Planejamento, agilizando as informações e assegurando maior grau de
confiança de dados.
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CÂMARA MUNICIPAL
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PROTOCOLO n.º, Lpor
-Produzir mudas de essências florestais nativas e exótica para suprir as
necessidades nos projetos de recuperação de áreas verdes e nos projetos
de arborização de avenidas, ruas e praças.
-Promover a produção, acompanhamento e distribuição de mudas
culturas permanentes aos produtores rurais.
-Dotar o Departamento de Meio-Ambiente com a
necessários para o desempenho das funções.
-Incentivar a produção de legumes, verduras e frutas para atender a
demanda local, bem como, a comercialização em outros mercados.
Por Unanimidade
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PROGRAMAS OBJETIVOS VALOR EM R$:1.000,00
METAS
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Manutenção do Programa de Inseminação; -Promover o melhoramento genético de rebanho bovino, contribuindo | 10
com o aumento da produtividade.
Aquisição de Máquinas, Equipamentos, Veículos e Laboratórios; -Equipar Departamento de Agricultura para o desenvolvimento de
atividades agropastoris, promovendo aumento da produtividade e melhor
qualidade de vida aos produtores.
Promover o Cadastramento dos Produtores Rurais em Convênio | -Cadastrar os produtores rurais, possibilitando a aquisição de talonários,
m a SEFAZ; legalizando sua atividade que proporcionará facilidade ao se aposentar.
Instituição do Fundo de Desenvolvimento Agrosilvopastoril -| -Promover o desenvolmvimento da agricultura através de créditos
JNDAGRI, rotativos àqueles produtores que de fato necessitam.
Manter o Incentivo à Apicultura. -Promover o desenvolvimento da apicultura, estabelecendo com isso a
diversificação das propriedades.
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- DEFESA TERRESTRE Doo
Manutenção e Construção do Prédio Próprio do Tiro de Guerra, | -Manter e construir a Sede Própria do Tiro de Guerra, visando melhor
m capacidade para 50 (cinquenta), soldados; comodidade aos jovens que ingressarão no Serviço Militar,
proporcionando maior segurança para a Região , e que desenvolverá
cursos profissionalizantes, atividades cívicas e sociais.
-Proporcionar aos munícipes, acesso a aquisição de documentos
pessoais, bem como, aos jovens, a possibilidade de servir a Pátria.
Aquisição de Equipamento e Material Permanente. -Dotar e suprir as deficiências de equipamentos e material permanente
do Tiro de Guerra.
Manutenção da Junta do Serviço Militar; 36
I EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
JUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
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ENSINO FUNDAMENTAL
a) Manutenção dos Serviços de Alfabetização de Jovens e Adultos;
b) Capacitação e Atualização de Docentes e Profissionais da Educação;
c) Aquisição de Material Didático, Impressos, Utensílios e Apostilas;
d) Distribuição da Merenda Escolar
e) Aquisição de Veículos, Transporte Escolar e Material Permanente
para a Educação;
f) Construção de Quadras Poliesportivas com 648,00 m2 cada;
g) Participação em Encontros Educacionais, Seminários, Eventos
Cívicos e Desportistas fora do Município, 600 passagens de ônibus;
h) Reforma e Ampliação das Escolas Municipais;
i) Construção de Escolas Urbanas e Rurais, 400,00 m2 anuais;
j) Ampliação do Acervo da Biblioteca Municipal.
ENSINO MÉDIO
a) Ampliação e Reforma nas dependências da Escola Agrícola;
b) Aquisição de Equipamento s e Implementos Agropecuários;
-Dar condições às pessoas que estão com idade acima de 14 anos,
garantindo melhor condição de vida.
-Garantir os docentes e profissionais da educação, aperfeiçoamento que
contribua para melhor educar.
-Dotar as escolas com materiais didáticos pedagógicos, objetivando
melhor aprendizado dos discentes.
-Promover melhor qualidade de vida aos discentes e garantir alimentação
escolar de boa qualidade.
-Assistir a rede municipal de ensino, melhor qualidade de transporte
escolar, discentes e profissionais de ensino; mobilizar e equipar 15
quinze), escolas urbanas e rurais.
-Integrar a Comunidade Escolar, proporcionando-lhes desenvolvimento
integral de suas potencialidades e fontes de esporte e lazer.
-Garantir intercâmbio sócio-cultural e científico, trazendo novas
experiências, as quais contribuirão para o desenvolvimento da região.
-Garantir aos escolares e professores, espaços físicos em bom estado e
suficiente para que se tenha melhor qualidade no aprendizado.
-Garantir aos discentes, ensino de boa qualidade e vagas para que todos
tenham acesso à escolas de boa qualidade.
-Dotar a Biblioteca, com livros técnicos, Paradidáticos e de Literatura
Infantil para a realização de estudos e pesquisas, empréstimos e
consultas à Rede Municipal de Ensino.
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-Garantir ao aluno do ensino médio, condições para o desenvolvimento.
-Dotar a Escola Agrícola com equipamentos necessários à produção
demonstrativa aos alunos.
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c) Aquisição de Animais Reprodutores;
-Promover a Substituição genética dos animais existentes, possibilitando | 5
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melhor ganho de peso e formação escolar.
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Aprovado por Upanimidade ECRETARIA
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PROGRAMAS
|) Capacitação do Pessoal da Educação e Aquisição de Livros Técnicos
Didáticos;
) Aquisição e distribuição de gêneros alimentícios.
iNSINO SUPERIOR
) Manutenção do Convênio com a UFMT;
) Construção do Campus Universitário;
) Aquisição de Livros Didáticos, Técnicos e Material Permanente.
'DUCAÇÃO ESPECIAL
fomação
-Dotar a escola com material técnico, bem como, aprimorar o corpo
técnico administrativo.
-Fornecer aos alunos de internato e semi-internato, alimentação de boa
qualidade e balanceada.
ara outros centros.
OBJETIVOS VALOR EM R$:1.000,00
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de 3º Grau.
METAS
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-Fornecer aos munícipes, ensino de 3º Grau, evitando o deslocamento | 10 10
-Construção do Prédio Próprio, viabilizando a instalação de mais arsos |” - 250
-Dotar o ensino de 3º Grau com livros e materiais necessários à boa | 10
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) Capacitação de recursos humanos para atendimento a clientela da | -Garantir aos deficientes, material didático e humano para desenvolver
iducação Especial;
) Aquisição de Material Permanente e Equipamentos;
) Manutenção e Apoio à Educação Especial.
TULTURA E DESPORTOS
seus potenciais.
-Dotar a Escola Especial
com equipamentos necessários ao
desenvolvimento.
-Garantir a Educação Especial a toda a clientela do Município.
) Construção de 01 (um), Ginásio de Esportes e Quadras
'oliesportivas;
) Aquisição de Materiais Esportivos e Manutenção da Educação Física
Desportos,
) Construção da Casa da Cultura e Biblioteca Pública, com 500,00 m2;
-Garantir o Lazer, o desporto e a construção cultural a toda a
Comunidade Juinense.
-Promover a prática de esportes no Município.
-Construir e equipar a Casa da Cultura e Biblioteca Municipal, visando a
construção do saber, preservando as tradições e aprimorando o espaço
reservado aos artistas para exposição de suas obras.
) Aquisição de Acervo Bibliográfico, Material Permanente e de
onsumo;
-Ampliar as fontes de pesquisas escolares e manter em pleno
funcionamento as já existentes.
| Manutenção e Ampliação da Banda Municipal;
-Ampliar e apoiar a Banda Municipal, garantindo celebrações nas
solenidades públicas e militares, com qualidade.
Aprovado por Unanimidade
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PROGRAMAS OBJETIVOS VALOR EM R$:1.000,00
METAS
1998 | 1999 | 2000 | 2001
f) Construção e Manutenção de Campos de Futebol; -Atender às necessidades dos clubes de futebol e das comunidades para) 20 | 20 Es 30
o desenvolvimento dessa modalidade.
h) Criação da Fundação Cultural de Juina - FCJU -Dotar a cultura de instrumento próprio para o seu desenvolvimento no 50 so
Município. 0 [5]
VII HABITAÇÃO Do
a) Construção de Casas Populares e Infra-estrutura Necessária; -Proporcionar aos cidadãos carentes e àqueles que vivem em habitações 00 [800 | 800 -
sub humanas, o acesso à moradias habitáveis
IX [URBANISMO aa e
a) Ampliação de Redes de Energia Elétrica no Município; -Promover a expansão de rede de energia elétrica, ampliando o número so [80 | 80
de usuários. 15 Km ao ano.
b) Execução de Obras Públicas: a
b.1. Ampliação da Malha Asfáltica, Galerias, Sarjetas e Guias. 40.000 | -Melhorar as condições das vias urbanas com obras de melhorias, para | 700 700 | 700
m2/ano; maior comodidade da população.
b.2. Construção de Praças, Parques, Jardins e Passeios; , -Ampliar o número de áreas de lazer, promovendo embelezamento da Free 150
cidade e local de lazer a toda a população.
c) Aquisição de Veículos e Equipamentos e Manutenção dos Serviços | -Reequipamento da frota de veículos para serviços mais eficientes na EE 200 -
Urbanos; limpeza pública.
d) Construção e/ou Ampliação da Estação Rodoviária e Construção de | -Proporcionar melhores condições de embarque e desembarque de| 100 40 | 40
Pontos de Ônibus; passageiros e dotar as paradas de circular com cobertura para abrigar os
usuários.
e) Sinalização da Área Urbana, na Instalação de Placas de Trânsito. - Disciplinar os motoristas, tornando menor o índice de acidentes de Dj (2% 20
trânsito.
Instalação de Logradouros nos Bairros da Cidade. Proporcionar aos munícipes, endereço de suas moradias. so (dO -
X- SANEAMENTO
de Filadélfia, Terra Roxa e Fontanillas; distribuição de água tratada à
qualidade de vida.
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PROGRAMAS
b) Ampliação da Capacidade de Distribuição de Água Tratada;
c) Canalização de Córregos no Perímetro Urbano. 3,00 nos anos de
1998 à 2001;
d) Manutenção e Ampliação da Fábrica de Tubos e Convênio com a
Polícia Militar,
e) Promover o Aterramento de Canais e Grotas em Áreas Urbanas;
XI- SAUDE
OBJETIVOS VALOR EM R$:1.000,00
METAS
1998 | 1999 | 2000 | 2001
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1200 | 1200 | 1200 | 1200
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-Ampliar a capacidade de captação, tratamento e distribuição de água
potável à população da Zona Urbana do Município.
-Facilitar o escoamento das águas pluviais que atravessam a cidade,
protegendo o solo de erosões e melhorando a qualidade à população
ribeirinha.
-Dotar a fábrica de tubos com melhores equipamentos e retomar os
trabalhos de reabilitação de detentos.
-Aterrar as grotas e canais naturais na zona urbana, favorecendo a
expansão da cidade e proporcionando melhores condições de tráfego
a) Construção, Ampliação e Manutenção dos Postos, Centros de
Saúde, Pronto Socorro e Hospital Municipal;
-Melhorar o atendimento médico, odontológico e serviços de campanhas
em benefício da população, bem como, descentralizar o fluxo de
pacientes do Hospital Municipal.
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b) Aquisição de uma Unidade Móvel Médico-Odontológica para
atendimento à População Rural;
c) Aquisição de Veículos para Atendimento Médico;
d) Aquisição de Equipamentos Hospitalares, Odontológicos e para
Laboratórios de Análises Clínicas;
f) Lançamento da Campanha de Profilaxia das Moléstias Infecto
Contagiosas e de Doenças Transmissíveis por Vetores;
£g) Aquisição de Gêneros Alimentícios para Programas de Alimentação
e Nutrição;
XII- ASSISTÊNCIA
a) Implantação de Creches;
esidente
-Dotar o Centro de Saúde com uma Unidade Móvel, consultório
médico-odontológico e Laboratorial, para melhor atender a população
rural.
-Viabilizar o deslocamento de pacientes impedidos de se locomoverem. | 16 | -
-Dotar as unidades hospitalares e odontológicas de equipamentos e| 100 100 | 100
aparelhos adequados para melhor atendimento médico.
-Promover o controle e erradicação de doenças transmissíveis. 10 10 10
-Atender os desnutridos e as gestantes de riscos nutricionais oo 120 | 120 | 120
30
-Prover os bairros com creches para atender crianças carentes de zero a
seis anos, provenientes de famílias cujas mães trabalham fora do lar,
oferecendo assistência bio-psico social.
- CÂMARA MUNICIPAL
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PROGRAMAS OBJETIVOS VALOR EM R$:1.000,00
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[1998 [ 1999 | 2000 | 2001
b) Construção de Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente; -Construir a unidade centro de apoio à criança e ao adolescente, para
atender menores, meninos e meninas carentes, provenientes de lares
desestruturados, oferecendo assistência bio-psico social e jurídica.
c) Implantação de Oficinas com Cursos Semi-profissionalizantes e |-Oferecer às crianças e adolescentes carentes a possibilidade de iniciação EEE 20
Profissionalizantes para Crianças e Adolescentes; [ao trabalho.
d) Implantação de Centros de Vivência; -Prover os bairros para atender crianças, adolescentes e adultos, com EN 100 | -
| recreação, artesanatos, práticas esportivas e cursos semi-
profissionalizantes e profissionalizantes.
e) Construção , Reformas e Ampliação de Abrigo para Idosos; -Melhorar as condições físicas do atual abrigo e ampliar as instalações| 50 | 20 20 20
| com a construção de salas de jogos, dormitórios e banheiros para
proporcionar adequadamente a funcionabilidade e maior atendimento à
clientela.
f) Reforma e Ampliação de Creches; -Melhorar as condições físicas das unidades de creches, proporcionando- 30
lhes adequadamente a funcionabilidade e garantir melhor atendimento à
clientela.
£g) Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes; -Dotar as unidades de Ação Social com equipamentos e material 40
permanente.
h) Construção de Albergue Noturno; -Construir a unidade Albergue Noturno, para atender as pessoas e -
famílias em trânsito desprovidas de domicílio fixo e em toda e qualquer
situação emergencial.
i) Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo | -Proporcionar apoio e suporte financeiro à implementação de programas 25
Municipal da Criança e do Adolescente; da área social.
j) Proporcionar Assistência ao Servidor Municipal; -Amparar o Servidor Público Municipal, oferecendo melhor assistência. | 17 [17 [17] 17
1) Manutenção da Contribuição ao PASEP. -Assegurar ao servidor público o amparo em Lei, no recolhimento de) 80 | 90 | 100 | 110
contribuição previdenciárias, nos índices estabelecidos pelas normas do
PASEP.
XIII- TRANSPORTE RODOVIÁRIO
a) Construção de Pontes e Bueiros; -Garantir a trafegabilidade das estradas rurais. 100 | 100 | 100 | 100
b) Reabertura e Conservação de 2.000 ha de Estradas Municipais; 4-Promover a reabertura e conservação das estradas vicinais. | 450 | 450 | 450 | 450
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(Peas (ton)
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juipamentos Permanentes, 01 Trator Esteira, 02 Caminhões traçados | rodoviários.
)2 Pás Niveladoras;
Aquisição de ônibus para Transporte Coletivo, para serviços do | -Fornecer à população, transporte coletivo de acordo com a demanda,
epartamento de Estradas e Rodagens; beneficiando mais a população dos bairros distante.
Implantação do Consórcio Rodoviário, Estradas Estaduais - 300 Km. | Promover a recuperação e manutenção das estradas estaduais dentro
dos limites do Município.
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