norma nº 487/1998

ESTADO DE MATO GROSSO
Profeitura Municipal de Juina
iva Com o Li
DUURA MU, GE SUA MT
NENE) E 188.
LEI 487/98
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
cornvalida efeitos de Medidas Provisórias, e dã au-
tras providências.
tado de Mato Grosso, no uso de evas atribuições legais.
qe = Câmara Munícípal aprovou e ele sanciona a zeguinte
Art. 1 - Fica o Foder Executivo autorizado abrir
crédito adícional especíal do valor de R& 1 E E
roatas para atender aos repasses da cota municigp
PRP, e que chedecerA à aecguínte ciassífícração vorçamentária-
7. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EIRRAÇÃO, COLTURA
DESPORTOS
tj
a7.s — FONES: DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO Le EM-
GIN FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO EM) MAGISTERIO - FUNDEF
ao é O dO - DESPESAS CORRENTES
3.2 om — TRANSPERENENCIAS CORRENTES
3a. a - TRIANSFERENCIAS INTERFOIVERRAMENTAS:
3.22 iga- TRANSE. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDEREA:
Art.Zo — Como cecorso porca epcurres &
to referido no artígo anterior, fica anulada igual
27. e — SECRETARIA MINICIPAL DE EIANCAÇÃO, CULTURA
et.us — FUNIO DE MANUTENÇÃO E DBESENVOLVIMENTE
SINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DX) MAGISTERIO —- FUNDEF.
3.8.0. 6.00 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0. 4.08 - DESPESAS DE CUSTEIO
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Escritório de Apoio:
Avenida General Valle. 321 Rus Hitisr Sansão, 240 - Centro
Edifício Marechal Rondon - Saia 903 Fones (065) 566-1811 - 5686-1277 uU Mm E]
Fone (0865) 624-7456 - CUIABÁ - MT Fax 566-1668 - CEP 78.320-000 - Juína - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juina
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3.1.3.9.00 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.90 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
Art.3o - A presente Lei convalida os efeitos das Me-
didss Provisórias Nos. 91 e 82, de 14/01/95 a Z5/BI/SE, reapecríva-
mente.
Art. do -— Eata Leí entrarã em vigor na data de sua
publicação. revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Frefeitura Municipal de Juína, R& de Fe-
vereiro de 15898.
fRa ER Aerre), E ousa
Prefeito Municipal