norma nº 494/1998

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juina
LEI n.º 494/98
Súmula: ESTABELECE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
PARA ELABORAÇÃO DAS
PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1999,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dr. SÁGUAS MORAES SOUSA,
Prefeito Municipal de Juína, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A elaboração da proposta
orçamentaria para o exercício de 1999 abrangerá os Poderes Legislativo, Executivo, seus
fundos e entidades da administração direta e indireta, assim como a execução
Orçamentaria obedecerá as diretrizes aqui estabelecidas.
Art. 2º - O projeto de Lei orçamentaria
anual será elaborada em observância as diretrizes fixadas nesta Lei, ao Art. 165,
parágrafos 5, 6, 7 e 8 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de
1964.
j Parágrafo Único - A Lei Orçamentaria
anual compreenderá, em Orçamento Fiscal.
Art. 3º - A proposta orçamentaria para o
exercício de 1999, conterá as prioridades da administração municipal, estabelecidas no
anexo I que acompanha esta Lei.
Art. 4º - A proposta parcial da Câmara
Municipal será encaminhada até 31 de Julho de 1998, para se compatibilizada com os
demais órgãos da administração e com a receita estimada.
Art. 5º - Os valores da receita e da
despesa serão orçados com base na arrecadação de 1998, considerando-se as alterações na
legislação tributária, a expansão ou diminuição dos serviços públicos e taxa inflacionaria,
superior ao período de julho de 1997 à junho de 1998.
Art. 6º - A proposta orçamentaria que o
Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo obedecerá à seguinte diretriz:
I- A obras em execução terão prioridades
sobre novos projetos, não podendo ser paralisadas;
II - As despesas com pagamento de dívida
pública, encargos sociais e de salários terão prioridades sobre as ações de expansão dos
servicos públicos:
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Escritório de Apoio:
Avenida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro Tulia A ranstormando
Edifício Marechal Rondon - Sala 903 Fone (065) 566-1811 - 566-1277 na
Fone (065) 624-7456 - CUIABÁ - MT Fax 566-1669 - CEP 78.320-000 -Juina - MT 78.320-000 -Juina - MT
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Prefeitura Municipal de Juina
Art. 8º - É vedada a inclusão na Lei
Orçamentaria, bem como suas alterações de qualquer recursos do Município para a
carteira de previdência de Vereadores e Prefeitos do Estado de Mato Grosso.
Art. 9 - A Lei Orçamentaria anual fixará
os critérios de atualização das dotações orçamentarias a serem aplicados durante o
exercício de 1999.
Art. 10 - O Prefeito Municipal enviará até
31/08/98, Projeto de Lei Orçamentaria anual à Câmara Municipal, que apreciará até o
final de sessão Legislativa, devolvendo-o a seguir para a sessão.
Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína -
MT, em 01 de Junho de 1998.
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ÁGUAS MORAES SOUSA
Prefeito Municipal
Escritório de Apoio:
Avenida General Valle. 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro H E]
Edifício Marechal Rondon - Sala 903 Fone (065) 566-1811 - 566-1277
Fone (065) 624-7456 - CUIABÁ - MT Fax 566-1669 - CEP 78.320-000 - Juina - MT
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PROGRAMAS
- PROCESSO LEGISLATIVO
a) Ampliação do Paço Legislativo:
b) Aquisição de Móveis e Equipamentos:
- ADMINISTRAÇÃO
a) Aquisição de Equipamentos, móveis e utensílios:
b) Implantação de Obras Civis no Aeroporto Municipal:
c) Reformulação Administrativa:
d) Construção e Ampliação de Edificações Municipais:
I- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
a) Conservação e Ampliação do Sistema de Informática:
b) Reformulação das Taxas e Alíquotas tributárias:
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 1999
OBJETIVOS
- Incrementar a Câmara Municipal com móveis e equipamentos,
proporcionando melhores condições de trabalho aos vereadores e
funcionários.
- Dotar o Gabinete do Prefeito e todas as Unidades Administrativas com
móveis e equipamentos, possibilitando maior eficiência.
- Efetuar obras de infra-estrutura no Aeroporto Municipal, conferindo maior
segurança, agilidade e melhoria de serviços aos passageiros.
- Efetuar uma transformação na Administração Municipal, tornando-a mais
eficiente e ágil.
- Desenvolver construções e reformas de edificações necessárias para poder
prestar melhores serviços aos munícipes.
- Modificar e expandir a informatização municipal, conferindo ao sistema
financeiro, contábil, administrativo e burocrático maior velocidade de
resolução.
- Efetuar um realinhamento das taxas e tributos municipais, com o intuíto de
melhor organizar e aumentar a arrecadação.
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PROGRAMAS
c) Capacitação e Treinamento do Sistema de Informática:
d) Aquisição de móveis e equipamentos permanentes:
e) Amortização da dívida Pública:
/- PLANEJAMENTO
a) Implantação do Orçamento Participativo:
b) Elaboração do Plano Diretor:
c) Aquisição de Móveis, Veículos e Equipamentos Permanente:
d) Regularização Fundiária:
- PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
a) Ampliação e Manutenção do Horto Florestal:
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 1999
OBJETIVOS
- Aprimorar o conhecimento dos funcionários municipais, para melhor
desenvolver suas atividades.
- Agilizar o serviço de fiscalização municipal e da administração de finanças
para melhor atendimento ao público, em cumprimento da Lei em vigor.
- Pagamento dos precatórios judiciais (Art. 100 C.F. e Art. 33 das Disposições
Constitucionais Transitórias), e amortização de financiamentos e Previdência
Social.
- Desenvolvimento de campanhas de divulgação, concedendo à população,
participar da elaboração do Orçamento Anual do Município.
- Disciplinar o uso e a ocupação do solo e ordenar o pleno desenvolvimento
das áreas urbanas da cidade, nos termos do Art. 182 da C. F.
- Dotar a Secretaria de Planejamento com veículo e equipamentos
necessários para efetuar serviços adequados aos munícipes.
- Agilizar medição, locação e regularização dos Bairros Padre Duílio e
Palmiteira, possibilitando a titulação.
- Produzir mudas de essências florestais nativas para suprir necessidades
|ros projetos de arborização de avenidas, ruas e praças.
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PROGRAMAS
b) Fomento à Utilização de Técnicas Conservacionistas:
c) Fomentos ao Plantio de Culturas Perenes e Essências Florestais:
3) Aquisição de Equipamentos, Móveis Permanente e Material
pediente para manutenção do serviço de Meio Ambiente:
- PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
a) Incentivo à Produção e comercialização de Hortifrutigranjeiros:
b) Manutenção e Aperfeiçoamento da Feira Livre:
c) Conservação e Manutenção do Programa de Inseminação
d) Incentivo e Manutenção do Programa de Agricultura:
e) Aquisição de Equipamentos, Veículos e Maquinários:
f) Incentivo ao Cadastramento e Legalização do Produtor Rural:
9) Implantação de um Fundo de Desenvolvimento de Agricultura:
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 1999
de
OBJETIVOS
- Orientar e desenvolver atividades agrícolas nas propriedades de mini e
pequenos produtores rurais
- Produção, acompanhamento e distribuição de mudas e culturas
permanentes aos produtores rurais.
- Dotar o Departamento de Meio Ambiente com equipamentos e materiais de
expediente, para melhor cumprir com as determinações das Leis.
- Incentivar produção de legumes e verduras, buscando novos mercados de
comercialização.
- Dotar a feira livre de infra-estrutura organizacional, possibilitando ao
produtor rural, comercializar seus produtos.
- Promover melhoramento genético no rebanho leiteiro e isso aumentar a
produtividade.
- Incrementar a produção agrícola através da distribuição de mudas e
sementes e assistência técnica em parceria com a Empaer.
- Equipar o Departamento de Agricultura, para desenvolvimento de atividades
agropastorís, com a aquisição de tratores e implantação de laboratórios.
- Apoiar e orientar o produtor para efetuar cadastramento em convênio com a
SEFAZ.
- Fomentar o desenvolvimento Agrícola através de créditos rotativos aos,
produtores rurais.
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 1999
PROGRAMAS
DESESA TERRESTRE
a) Manutenção e Melhoria do Tiro de Guerra:
b) Conservação da Junta de Serviço Militar:
- EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 05 A 06 ANOS.
a) Distribuição de Merenda Escolar:
b) Aperfeiçoamento Docente e Profissionalizante da Educação:
c) Manutenção e Ampliação da Pré-Escola:
I- ENSINO FUNDAMENTAL
a) Serviços de Alfabetização:
b) Aquisição de Material Didático, Impressos e Utensílios:
c) Distribuição de Merenda Escolar:
OBJETIVOS
+
- Manter o Tiro de Guerra na sede do município, visando o treinamento e o
acesso de jovens no Serviço Militar e a segurança da Região, com
funcionamento de escolas, cursos profissionalizantes, atividades cívicas e
sociais.
- Proporcionar aos munícipes, acesso à aquisição de documentos pessoais,
(carteira profissional, RG, etc...)
- Garantir a distribuição de merenda às crianças de 04 a 06 anos da Pré-
Escola.
- Proporcionar aos educadores, condições de aperfeiçoamento profissional e
possibilitando melhor qualidade de ensino,
- Garantir às crianças de 04 a 06 anos, o ingresso escolar.
- Beneficiar a população adulta, aprimorando seu conhecimento e garantindo
melhores condições de vida.
- Dotar as escolas, de materiais didáticos, objetivando melhor ensinamento e
melhor aprendizado dos discentes.
- Proporcionar aos educandos, alimentos de boa qualidade e nutritivos,
melhorando o aprendizado
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
PROGRAMAS
d) Aperfeiçoamento de Docentes e Profissionais da Educação:
e) Construção, Ampliação e Reformas de Escolas:
e Quadras
)
liesportivas:
Construção e Manutenção de Centro Educacional
9) Aquisição de Veículos, Ônibus, Equipamentos e Material Permanente:
h) Manutenção de Transporte Escolar:
i) Manutenção do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
ENSINO MÉDIO
a) Manutenção de Convênios aos Educandos, para o Ingresso no Ensino
dio:
ENSINO SUPERIOR
a) Construção do Prédio Próprio ou Manutenção do Convênio para
incionamento da Extensão da U.F.M.T.
METAS E PRIORIDADES PARA 1999
OBJETIVOS
- Garantir aos docentes e profissionais da educação, aperfeiçoamento que
contribua para melhor educar.
- Atender a crescente demanda do ensino fundamental, garantindo um ensino
de boa qualidade.
Integrar a comunidade escolar, proporcionando-lhes desenvolvimento
integral de suas potencialidades e fontes de esportes e lazer.
- Assistir à Rede Municipal de Ensino, melhor transporte de alunos, docentes
e profissionais de ensino; mobilizar e equipar as escolas.
- Garantir aos educandos, o deslocamento até as Unidades de Ensino,
proporcionando maior segurança e aprendizado.
- Objetiva resgatar e valorizar o trabalho do professor do ensino fundamental
e disciplinar os gastos com a Educação;
- Preparar o educando da Rede Municipal de Ensino nas práticas agrícolas,
com o objetivo de fixá-lo no campo, visando melhorar a produtividade e
garantindo a qualidade de vida.
- Garantir a educação de 3º Grau aos munícipes, evitando o êxodo dos
alunos secundaristas.
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PROGRAMAS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 1999
OBJETIVOS
b) Aquisição de Equipamentos, Material, Permanente e Livros
áticos:
ENSINO SUPLETIVO
a) Manutenção do Ensino Supletivo:
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
a) Construção e Manutenção de Campos de Futebol:
b) Construção de Ginásio Poli-Esportivo Municipal:
c) Aquisição de Móveis, Equipamentos, Livros e Mobi
[- CULTURA
a) Construção da Casa da Cultura e Biblioteca Pública Municipal:
b) Aquisição de Móveis, Equipamentos, Livros e Mobiliários:
c) Manutenção e Ampliação da Banda Municipal:
- Dotar o 3º Grau de materiais didáticos e equipamentos permanente,
possibilitando um ensino de boa qualidade.
- Manter o Ensino Supletivo, proporcionando a jovens e adultos, fora da faixa
de idade do ensino Fundamental, o aprimoramento de conhecimentos,
podendo ingressar em melhores níveis de ensino.
- Estruturar o esporte municipal, proporcionando o desenvolvimento de
programas esportivos e lazer.
- Equipar o setor de esportes, com materiais permanentes e de consumo,
visando o desenvolvimento de atividades escolares.
- Construir e equipar a Casa da Cultura e Biblioteca Municipal, visando a
construção do saber, preservando as tradições e aprimorando o espaço
reservado para o acervo bibliográfico, proporcionando aos artistas um local
para exposição de suas obras.
- Ampliar e apoiar a Banda Municipal, garantindo celebrações nas
solenidades públicas e militares, com qualidade.
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PROGRAMAS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 1999
OBJETIVOS
e) Criação da Fundação Cultural de Juína - FCJU
- EDUCAÇÃO ESPECIAL
a) Apoio e Colaboração com a Educação Especial:
- Dotar a Cultura de instrumentos próprios para o seu desenvolvimento no
Município;
- Manutenção do Ensino Especial, à crianças deficientes, aprimorando o
desenvolvimento de suas potencialidades e garantindo um Direito
Constitucional.
HABITAÇÃO
a) Construção de Casas Populares:
- URBANISMO
a) Ampliação de Redes de Energia Elétrica:
b) Execução de Obras Públicas: Ampliação da Malha Asfáltica,
erias, Sarjetas, Guias, Construção de Praças, Parques, Jardins e
seios:
c) Aquisição de Veículos e Equipamentos e Manutenção dos Serviços
anos:
d) Construção e/ou Ampliação da Estação Rodoviária e Construção de
tos de Ônibus:
e) Sinalização da área urbana e instalação de Placas de Trânsito;
- Proporcionar aos cidadãos carentes e àqueles que vivem em habitações sub
humanas, o acesso à moradias habitáveis.
- Expandir a rede de energia elétrica, ampliando o número de usuários no
município.
- Melhorar as condições das vias urbanas, com obras de melhoria, para maior
comodidade da população, ampliação do número de áreas de lazer e
reeguipamento da frota de veículos para serviço mais eficientes na limpeza
pública.
- Proporcionar melhores condições de embarque e desembarque de
passageiros e dotar as paradas de circular com cobertura para abrigar os
usuários.
- Dotar as vias, com sinalização, vertical, horizontal e auxiliares, de acordo
com as normas do CONTRAN;
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 1999
PROGRAMAS OBJETIVOS
f) Execução do Código Nacional de Trânsito; - Firmar convênio com órgãos estaduais e federais para melhor fazer cumprir
o referido Código;
VII- SANEAMENTO
a) Abertura de Poços Artesianos, para abastecimento de água, nos|- Implantar nos Distritos, sistema de poços artesianos, tratamento e
stritos de, Terra Roxa e Fontanillas: distribuição de água tratada à população local, proporcionando melhor
qualidade de vida.
b) Ampliação da Capacidade de Distribuição de Água Tratada: - Ampliar a capacidade de captação, tratamento e distribuição de água
potável à população da zona urbana da município, proporcionando melhor
qualidade de vida.
c) Ampliação das Galerias Pluviais, Instalação de Tubos de Concreto: - Proporcionar melhor escoamento das águas pluviais que cortam a cidade,
executar a canalização de córregos para combater a erosão e proliferação de
moléstias.
d) Manutenção e Ampliação da Fábrica de Tubos e Manutenção de |- Dotar a fábrica de tubos com melhores equipamentos e retomar trabalhos de
onvênio com a Polícia Militar do Estado: reabilitação de detentos.
e) Aterramento de áreas irregulares: - Desenvolver aterramento de áreas irregulares na zona urbana, favorecendo
a expansão da cidade e proporcionando melhores condições de tráfegos.
VEII- SAÚDE
a) Construção, Ampliação e Manutenção de Centros e Postos de|- Melhorar o atendimento médico, odontológico e serviços de campanhas em
qúde: benefício da população, bem como, descentralizar o fluxo de pacientes do
Hospital Municipal.
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PROGRAMAS
Aquisição de uma Unidade Móvel,
b)
endimento à População Rural:
médico-odontológico para
c) Aquisição de Veículos, Móveis, impressos, equipamentos e
edicamentos, para manutenção dos serviços de saúde municipal:
d) Lançamento de campanha de profilaxia das moléstias infecto-
ntagiosas e de doenças transmitidas por vetores:
e) Aquisição de Gêneros Alimentícios para Programas de Alimentação e
ttrição:
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 1999
OBJETIVOS
- Dotar o Centro de Saúde de uma Unidade Móvel com Consultório Médico,
Odontológico e laboratorial, para melhor atender à população da zona rural.
- Fornecer às unidades hospitalares e odontológicas, equipamentos e
aparelho, veículos e móveis, adequado para o melhor atendimento médico à
população.
- Promover o controle e erradicação das doenças transmissíveis, com vacinas
de combate ao vetor, garantindo melhor saúde para a população.
- Atender os desnutridos e as gestantes de riscos nutricionais no município.
f) Ampliação, Reforma e Manutenção do Pronto Socorro e Hospital
unicipal:
IX- ASSISTÊNCIA
a) Construção de abrigo para Idosos, de casa para adolescentes e
bergues (imigrantes):
b) Construção Ampliação, Reforma e Manutenção de Creches:
c) Construção de Barracões para desenvolvimentos dos programas de
apacitação profissional de crianças e adolescentes:
d) Ampliação e conservação de Prédios Públicos de Assistência Social:
e) Aquisição de veículos, equipamentos permanentes e móveis:
- Dotar o Município de atendimentos de emergência condizente com a
demanda, garantindo à população melhores condições de saúde.
- Manter e melhorar a assistência para a população da terceira idade, para os
adolescentes e para imigrantes.
- Proporcionar aos filhos dos trabalhadores, condições satisfatórias de
nutrição, alimentação e aprendizado.
- Proporcionar oportunidade de trabalho ao adolescente marginalizado,
devolvendo-os do seio da sociedade, como cidadão comum.
- Garantir mais conforto e comodidade à população carente.
|- Agilizar o trabalho no serviço de atendimento à população carente.
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PROGRAMAS
f) Proporcionar assistência ao servidor municipal:
9) Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo
unicipal da Criança e adolescente:
h) Ampliação e manutenção da Casa do Artesão (salão de Curso), e do
onselho Tutelar da Criança e Adolescente:
X- PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO AO SERVIDOR
ÚBLICO
a) Contribuição ao PASEP:
XI TRANSPORTE RODOVIÁRIO
a) Construções de Pontes, Bueiros e aberturas e conservação de
stradas municipais:
.b) Aquisição de Veículos, máquinas rodoviárias, caminhões basculantes,
quipamentos permanente de consumo:
c) Aquisição de ônibus para transportes coletivos:
d) Manutenção das estradas estaduais (consórcio):
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 1999
OBJETIVOS
- Amparar o servidor público municipal, oferecendo melhor assistência.
- Proporcionar apoio e suporte financeiro à implementação de programas da
área social.
- Garantir e apoiar financeiramente no preparo de cursos e trabalhos de
artesanato, proporcionando aos munícipes, opções de trabalho e lazer.
- Proporcionar condições e sustentação do Conselho Tutelar da Criança e do
Adolescente.
- Assegurar ao servidor público o amparo em Lei, no recolhimento de
contribuições previdenciarias, nos índices estabelecidos pelas normas do
PASEP.
- Melhorar as condições de tráfego nas estradas vicinais do município, que
ligam a sede às linhas rurais.
- Ampliar e conservar a frota de veículos e máquinas para trabalhos
rodoviários.
- Fornecer à população, transporte coletivo de acordo com a demanda,
beneficiando mais a população dos bairros distantes.
- Implantar o consórcio com os municípios vizinhos e o Estado, para
conservar as estradas estaduais.